DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022000145 145 Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00765352024, 773-0; , FREVP00801242024, 773-0; , FREVP00798482024, 773-0; , FREVP00764232024, 773-0; , FREVP00764252024, 773-0; , FREVP00759232024, 773-0; , FREVP00759422024, 773-0; , FREVP00759522024, 773-0; , FREVP00733712024, 773-0; , FREVP00774392024, 773-0; , FREVP00759542024, 773-0; RODO ANJO RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.842.982/0001-12, , FREVP00756012024, 773-0; , FREVP00755412024, 773-0; RODO SANTOS TRANSPORTES LTDA, 15.794.419/0001-30, , FREVP00773622024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00768072024, 773-0; , FREVP00758492024, 773-0; , FREVP00751882024, 773-0; , FREVP00752012024, 773-0; RODO MOLINA TRANSPORTES LTDA, 37.320.087/0001-94, , FREVP00767432024, 773-0; , FREVP00754792024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34369/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; SULIVAN PICOLI, .591.091-*, MMF4333, FRMEV02250892024, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, QUY5425, FRMEV02355942024, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RXY3D93, FRMEV02575782024, 606-82; RLA6C09, FRMEV02566312024, 606-82; SUIBERTO HILLESHEIN LTDA, 17.797.015/0001-25, SXE3A36, FRMEV02269572024, 606-82; T R DE SOUZA LANDFELDT, 14.488.310/0001-01, RRW7J28, FRMEV02471392024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, NMD2666, FRMEV02552812024, 606-82; NMI9A85, FRMEV02290742024, 606-82; NMI9A85, FRMEV02328382024, 606-82; RTH6F53, FRMEV02332102024, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JBN7D99, FRMEV02457282024, 606-82; JCP6C27, FRMEV02417032024, 606-82; T & T TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 10.523.467/0001- 70, INX1F43, FRMEV02449262024, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, EMU1D05, FRMEV02534662024, 606-82; SOS MERCES - SOCORRO E REMOCAO DE VEICULOS LTDA, 04.771.862/0001-79, BDD1C74, FRMEV02301092024, 606- 82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12, SPH9A83, FRMEV02391612024, 606-82; BDZ2D40, FRMEV02590412024, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, MLZ1956, FRMEV02445692024, 606-82; SPEED CARGO ENCOMENDAS LTDA, 05.003.180/0001-89, RDY4A78, FRMEV02448912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34370/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL AUGUSTO NASCIMENTO LUZ, .781.078-, , FREVP00807182024, 773-0; RAONI BATISTA DE SOUZA, .229.938-, , FREVP00806132024, 773-0; RALPH TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA, 37.252.554/0001-96, , FREVP00754302024, 773-0; , FREVP00737182024, 773-0; RAMON GIORNO DE LA CRUZ, .993.977-*, , FREVP00755892024, 773-0; , FREVP00756002024, 773-0; RAPHAEL GOMES OLIVEIRA, .343.901-, , FREVP00754342024, 773-0; , FREVP00754432024, 773-0; R&R TRANSPORTES LTDA, 36.895.889/0001-60, , FREVP00800992024, 773-0; RAFAEL WISLEY DA SILVA, .855.958-, , FREVP00769592024, 773-0; RALOAN TRANSPORTES LTDA, 41.237.993/0001-05, , FREVP00770322024, 773-0; , FREVP00770392024, 773-0; , FREVP00771382024, 773-0; , FREVP00771442024, 773-0; R.L. ZANATA TRANSPORTES LTDA, 20.485.840/0001-07, , FREVP00801212024, 773-0; RAPHAEL FELIPE BATISTA, .041.588-*, , FREVP00743282024, 773-0; RAFAEL LOURENCO SOARES DE OLIVEIRA, .127.077-, , FREVP00765692024, 773-0; RAPHAEL RIBEIRO SANTANA , .839.517-, , FREVP00759822024, 773-0; RALF RAQUEL, .413.139-*, , FREVP00749682024, 773-0; R. B. H. GAS LTDA, 51.121.883/0001-29, , FREVP00763252024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34371/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADAMA BRASIL S/A, 02.290.510/0004-19, JAQ4G87, EPSMA00433922024, 683- 11; A & A TRANSPORTE LTDA, 27.009.534/0001-35, ROF1D52, EPSMA00448412024, 683-12; ROF1D52, EPSMA00466562024, 683-12; PTP6H90, EPSMA00471292024, 683-12; ROF1D52, EPSMA00456362024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0103-08, OPN2F90, EPSMA00439292024, 683-12; AAVA LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 18.087.315/0001-83, SRQ5E90, EPSMA00458872024, 683-13; A.G.BASSO COMERCIO DE CEREAIS, 31.125.427/0001-40, ITS7H33, EPSMA00466482024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA , 02.003.402/0024-61, OOG1I30, EPSMA00450222024, 683-12; NRZ0E33, EPSMA00446232024, 683-11; 47.340.854 DHENIFFEN FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA , 47.340.854/0001-80, QKI3861, EPSMA00461872024, 683-12; ABATEDOURO COROAV ES LTDA, 75.729.038/0001-07, QRQ6I46, EPSMA00450902024, 683-12; SLQ1G62, EPSMA00454472024, 683-12; ABRAAO CAIRO SOARES, .550.037-, LLF4D65, EPSMA00452452024, 683-11; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, SFH3J77, EPSMA00462842024, 683-12; ADEZAN INDUSTRIA DE EMBALAGENS E SERVI CO S LTDA, 52.280.237/0002-58, IKP1056, EPSMA00443282024, 683-12; ADEMIR PEREIRA DA SILVA, .473.334-, LCV3C22, EPSMA00453102024, 683-11; ABASTECEDORA FAE LTDA, 03.421.119/0001-26, RLI3C70, EPSMA00455032024, 683-11; ADM DO BRASIL LTDA , 02.003.402/0090-40, QRK5E91, EPSMA00445662024, 683-12; ABR SERVICOS FLO R ES T A I S LTDA, 05.215.135/0002-79, QPO8D36, EPSMA00457342024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34372/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GFR0D47, FRMEV02247712024, 606-82; GGF7G26, FRMEV02378892024, 606-82; TATIANA FEJAS DOS REIS, *.832.628-, BYA7B21, FRMEV02258612024, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKX8J97, FRMEV02458962024, 606-82; RLJ7A65, FRMEV02287182024, 606-82; R DX 3 J 9 0 , FRMEV02304392024, 606-82; RYZ4I82, FRMEV02305232024, 606-82; RLE8G12, FRMEV02340082024, 606-82; SXI4B92, FRMEV02441932024, 606-82; SXI4B92, FRMEV02441992024, 606-82; SXI4B82, FRMEV02442062024, 606-82; RLE8G12, FRMEV02450952024, 606-82; TARUMA TRANSPORTES LTDA, 10.567.289/0001-89, RAN5E93, FRMEV02539612024, 606-82; TBB SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 51.162.913/0001-45, FMD0H62, FRMEV02295472024, 606-82; TEQBIO RESIDUOS LTDA, 47.426.025/0001-15, QII4E39, FRMEV02576772024, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBO2E92, FRMEV02403172024, 606-82; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001- 51, RNG8J74, FRMEV02489042024, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, PZZ9865, FRMEV02557762024, 606-82; TDTS & OLIVEIRA LOCACOES LTDA, 32.511.022/0001-02, GZG5J02, FRMEV02342772024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT