DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0224-99, RVN0J72, EPSMA00439562024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, PPX9D84, EPSMA00446922024, 683-12; PPX9422, EPSMA00439602024, 683-12; QRK2F91, EPSMA00439712024, 683-12; OYK6972, EPSMA00440122024, 683-12; QPW9A71, EPSMA00440932024, 683-12; SGF4J25, EPSMA00443332024, 683-12; QRG0F26, EPSMA00443772024, 683-12; RQQ4C54, EPSMA00454122024, 683-12; RBJ1B26, EPSMA00453692024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, RBD5A53, EPSMA00438402024, 683-12; SGF4J20, EPSMA00439742024, 683-12; QRH7B59, EPSMA00440152024, 683-12; RQM2F01, EPSMA00445862024, 683-12; SGC3C49, EPSMA00438802024, 683-12; PPZ1514, EPSMA00438442024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, GAT4A08, EPSMA00449042024, 683-12; RIU5J46, EPSMA00440312024, 683-12; RKP6D18, EPSMA00453872024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0028-97, PJR4C94, EPSMA00444952024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34413/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BEGNINI LTDA, 80.645.922/0002-76, RHN0F60, FRMEV01973192024, 606-82; TRANSPORTES BEBBER LTDA, 91.302.331/0003-01, RIQ4H28, FRMEV01464882024, 606-82; TRANSPORTES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, QHQ1930, FRMEV01996622024, 606-82; MID1F43, FRMEV01248952024, 606-82; QHQ1930, FRMEV01283852024, 606-82; RLN1F65, FRMEV01417122024, 606-82; QHQ0370, FRMEV02376882024, 606-82; RYR3A20, FRMEV02538522024, 606-82; TRANSPORT ES BALNEARIO CAMBORIU LTDA, 36.121.830/0001-14, NTD5I05, FRMEV01916402024, 606-82; NTD5I05, FRMEV01911172024, 606-82; TRANSPORTES BAGNARA LTDA, 26.284.035/0001- 93, EQW3I50, FRMEV02115722024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RLA8G75, FRMEV02273942024, 606-82; RXV3I46, FRMEV02283882024, 606-82; RDZ0F69, FRMEV02549442024, 606-82; RLF4C46, FRMEV02552392024, 606-82; RAH5G60, FRMEV02522332024, 606-82; RLP9D26, FRMEV02486352024, 606-82; RYB1H63, FRMEV02563862024, 606-82; TRANSPORT ES BARCAROL LTDA, 01.443.188/0001-05, JAG3J54, FRMEV02378142024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34414/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINICIUS CARVALHO DE ANDRADE, .060.675-*, , FREVP00771532024, 773- 0; VINICIUS MARINS ANDRE, .633.347-, , FREVP00782592024, 773-0; VIP MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 44.057.979/0001-00, , FREVP00718482024, 773-0; VINICIUS RODRIGUES DA SILVA, .108.738-, , FREVP00724722024, 773-0; VITOR GONCALVES DE BRITO, .266.606-*, , FREVP00724852024, 773-0; V-JOY INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA., 23.421.051/0001-92, , FREVP00728912024, 773-0; VIRTUDE MOVEIS LTDA, 10.269.023/0001-50, , FREVP00757442024, 773-0; VITOR VINICIO DA SILVA, .136.388-, , FREVP00758032024, 773-0; VITORIA THAIS ARRUDA DA SILVA, .793.178-, , FREVP00758212024, 773-0; VIEIRA & CRUZ LTDA, 04.933.401/0001-55, , FREVP00792952024, 773-0; VICTORIA DONDA ALVES DE MO R A ES DALL OSTE, .187.158-*, , FREVP00805932024, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA , 92.954.106/0001-42, , FREVP00770532024, 773-0; , FREVP00770542024, 773-0; , FREVP00770572024, 773-0; VIKTOR LABUTO FRAGOSO SERENO RAMOS, .440.367-, , FREVP00753132024, 773-0; VINICIOS ANTUNES DE JESUS, .725.136-, , FREVP00759582024, 773-0; VINICIUS DARIO BEZERRA, .392.178-*, , FREVP00772832024, 773-0; VICENTINA DE MATOS MACHADO, .849.608-, , FREVP00765842024, 773-0; VIACAO XAVANTE LTDA, 03.143.492/0001-62, , FREVP00724102024, 773-0; , FREVP00724082024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34416/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDEMIR CORDEIRO DA SILVA, .514.767-, , FREVP00806532024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00787362024, 773-0; , FREVP00787232024, 773-0; , FREVP00766232024, 773-0; , FREVP00774722024, 773-0; , FREVP00747552024, 773-0; , FREVP00750622024, 773-0; , FREVP00771852024, 773-0; , FREVP00771072024, 773-0; , FREVP00752622024, 773-0; , FREVP00752722024, 773-0; , FREVP00750532024, 773-0; V. B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 09.619.158/0001-19, , FREVP00737232024, 773-0; , FREVP00762762024, 773-0; VALDINEI FERREIRA DOS SANTOS, 29.928.994/0001-92, , FREVP00740832024, 773-0; , FREVP00740862024, 773-0; VAI LOCAR EQUIPAMENTOS LTDA, 25.259.985/0001-03, , FREVP00766712024, 773-0; VALCYR SUZANO DE ALMEIDA, .159.027-*, , FREVP00751232024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A ., 45.736.131/0148-04, , FREVP00752632024, 773-0; VALDEMAR BRITO DA CRUZ, .979.868-*, , FREVP00774622024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34417/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RXU3J49, FRMEV01741542024, 606-82; RYK6C40, FRMEV01752602024, 606-82; RXZ2B49, FRMEV01595542024, 606-82; RLE0E80, FRMEV02019732024, 606-82; RYO8I07, FRMEV02054382024, 606-82; RXQ7F74, FRMEV02018192024, 606-82; RXZ2B49, FRMEV02137892024, 606-82; RYL3B70, FRMEV02145922024, 606-82; RYK6C40, FRMEV02159042024, 606-82; RYA8F29, FRMEV02168292024, 606-82; RYK2I89, FRMEV02180302024, 606-82; RXV9I44, FRMEV02099902024, 606-82; RLN6F54, FRMEV02177002024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, QCM8680, FRMEV02233292024, 606-82; SDX3C04, FRMEV02182432024, 606-82; Q BT 2 0 1 9 , FRMEV02297832024, 606-82; QCM8680, FRMEV02392092024, 606-82; TRANSPORT ES BEHENCK LTDA, 23.866.664/0001-33, MMF5A11, FRMEV02378472024, 606-82; JAQ 4 C 8 6 , FRMEV02317202024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT