DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES JA1000 LTDA, 05.643.104/0001-38, MJA9669, FRMEV01427212024, 606-82; RYJ9J99, FRMEV02236502024, 606-82; TRANSPORT ES JOVIWAN LTDA, 80.393.960/0001-06, BEY7H85, FRMEV01742522024, 606-82; BEY7H85, FRMEV01742532024, 606-82; BDT9D88, FRMEV02169742024, 606-82; BDT9D87, FRMEV02262252024, 606-82; BDT9D88, FRMEV02328942024, 606-82; BDT9D88, FRMEV02233872024, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RYV5J40, FRMEV02083952024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS TAMBOSI LTDA, 06.927.378/0001-11, QHJ8922, FRMEV02176732024, 606-82; TRANSPORTES J. CO E L H O LTDA, 43.625.916/0001-40, QJP6G03, FRMEV02385472024, 606-82; TRANSPORT ES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JBJ0B56, FRMEV02249862024, 606-82; JAY 6 I 7 6 , FRMEV02353202024, 606-82; JAY6I93, FRMEV02390352024, 606-82; JAY6I81, FRMEV02339232024, 606-82; JAY6I91, FRMEV02530252024, 606-82; IXX2718, FRMEV02374772024, 606-82; JAY6I76, FRMEV02379282024, 606-82; TRANSPORTES JGI LTDA, 15.096.504/0001-24, INT7H63, FRMEV02491992024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34465/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES LUCKMANN LTDA, 04.619.089/0001-20, MJI6G53, FRMEV01715152024, 606-82; RYR1H75, FRMEV01335782024, 606-82; RYZ6D32, FRMEV01232602024, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, SEL7B91, FRMEV01732702024, 606-82; BEB3H54, FRMEV02456852024, 606-82; B EG 2 G 9 8 , FRMEV02325762024, 606-82; TRANSPORTES LUDOVICO TOZZO LTDA, 09.377.248/0001-40, MKB6G85, FRMEV01636252024, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, QJC5137, FRMEV02237782024, 606-82; RKY5G64, FRMEV02260962024, 606-82; RXY6D03, FRMEV02378482024, 606-82; MME2955, FRMEV02201342024, 606-82; RYX2I35, FRMEV02467602024, 606-82; SXD2C02, FRMEV02512682024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, EXZ4E22, FRMEV02185892024, 606-82; JAU9I68, FRMEV02275152024, 606-82; TRANSPORTES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JBC4C16, FRMEV00570172024, 606- 82; JAX4A39, FRMEV02341892024, 606-82; JBY2B80, FRMEV02322222024, 606-82; JAC7I73, FRMEV02402932024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34466/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0300-64, BDA1B37, EPSMA00452192024, 683-13; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0025-24, ITZ2464, EPSMA00433652024, 683- 13; CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A., 75.633.560/0001-82, JCE2F47, EPSMA00448142024, 683-11; JCA9E78, EPSMA00460932024, 683-11; BXZ0F71, EPSMA00450552024, 683-11; CASTROL BRASIL LTDA, 33.194.978/0003-52, DAE2A81, EPSMA00437292024, 683-12; CARGILL TRANSPORTES LTDA., 13.003.051/0002-08, SCU0F70, EPSMA00461502024, 683-12; QCF5176, EPSMA00459552024, 683-12; QCB2H37, EPSMA00457552024, 683-12; CARAMURU ALIMENTOS S/A, 00.080.671/0001-00, JA X 0 G 4 1 , EPSMA00439972024, 683-12; CAPPELLETTO TRANSPORTES LTDA, 36.697.591/0002-26, RWG4J74, EPSMA00465242024, 683-11; RDC9A00, EPSMA00463752024, 683-11; CASTERTECH FUNDICAO E TECNOLOGIA LTDA, 08.304.706/0002-30, RAF7E40, EPSMA00463022024, 683-12; CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA, 88.327.960/0001-01, SDZ2C56, EPSMA00451182024, 683-11; SDZ2C56, EPSMA00452942024, 683-11; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, SHM5F62, EPSMA00464032024, 683-12; C A R LO S ROBERTO ALVES FAZOLO LTDA, 23.759.256/0001-82, GEW3E66, EPSMA00459762024, 683- 12; CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 75.400.218/0011-04, RYA4E85, EPSMA00459742024, 683-12; CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA, 50.290.329/0061-43, QHU4559, EPSMA00452922024, 683-12; CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVESTRE, *.361.508-, DVS7A89, EPSMA00456502024, 683-13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34468/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0021-52, LMR5E73, EPSMA00432902024, 683- 12; CIAGRO - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA., 10.962.239/0003-68, EVV6G65, EPSMA00439932024, 683-12; JCE2A79, EPSMA00439062024, 683-12; CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, RCC8B49, EPSMA00436302024, 683-13; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0013-36, EVO1390, EPSMA00467082024, 683-12; CHT GROUP INSUMOS AGRICOLAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 42.101.140/0002-87, QAV7F54, EPSMA00471942024, 683-12; QAM7275, EPSMA00472052024, 683-12; CISBRA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 06.880.996/0001-53, JBE4I20, EPSMA00450992024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0011-80, APW6G06, EPSMA00451112024, 683-12; AXP6H45, EPSMA00445632024, 683-13; AWG6E88, EPSMA00455922024, 683-13; GCV2C32, EPSMA00457612024, 683-11; AWG6E88, EPSMA00457962024, 683-12; CISBRALOG LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 12.939.637/0003-99, RCL4A72, EPSMA00441022024, 683-12; CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, 33.010.786/0001-87, BTA6H79, EPSMA00441502024, 683-11; CIATEL COMERCIO E INDUSTRIA DE TELHAS LTDA, 22.272.439/0001-06, RXW4A00, EPSMA00470092024, 683-11; RXW4A00, EPSMA00469882024, 683-11; CINEXPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGILA EXPANDIDA LTDA., 04.022.404/0001-37, LSN4E41, EPSMA00452902024, 683-13; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, MHR8G82, EPSMA00454392024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0013-42, AWH7A08, EPSMA00445432024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34470/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOT E 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COLUMBIA TRADING S/A, 46.548.574/0005-23, AKP3D05, EPSMA00431112024, 683-12; RXS8E94, EPSMA00432512024, 683-13; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, RYW3H85, EPSMA00431062024, 683-12; COMERCIAL CO M E T A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 18.851.733/0006-00, CDZ0J78, EPSMA00466022024, 683-13; CO-LOG LOGISTICA DE COPRODUTOS S.A., 48.343.981/0008-72, SQW5A59, EPSMA00470912024, 683-12; RYB5G28, EPSMA00470272024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, IUB2E01, EPSMA00441822024, 683-12; LMO4J76, EPSMA00448012024, 683-12; COMPANHIA BRASILEIRA DE METALU R G I A E MINERACAO, 33.131.541/0001-08, RVX1H48, EPSMA00451802024, 683-12; COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA, 21.109.697/0002-94, ERK1H70, EPSMA00459502024, 683-12; COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA, 05.868.574/0010-90, GDM0H74, EPSMA00458402024, 683-13; CKBR B E B I DA S LTDA, 04.176.513/0021-52, QRL9F17, EPSMA00433282024, 683-12; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0003-75, IDB9G75, EPSMA00433422024, 683-12; COMERCIAL SILVEIRA LTDA, 18.590.672/0001-60, RGB6G98, EPSMA00432362024, 683-12; ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MARAO E OUTROS, 24.063.609/0001-78, JAD5H66, EPSMA00431672024, 683-12; CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA, 15.141.799/0001-03, HOF4720, EPSMA00432012024, 683-12; COMERCIAL BUFFON COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LIMITADA, 93.489.243/0004- 69, MJX0F80, EPSMA00430722024, 683-12; COBRA BRASIL SERVICOS, COMUNICACOES E ENERGIA S.A., 08.928.273/0006-17, DPE9B45, EPSMA00431192024, 683-13; BIEGAI DO BRASIL LTDA, 52.732.117/0004-06, RKX9F11, EPSMA00430782024, 683-13; AUTEM DO BRASIL LTDA, 25.271.710/0006-91, SEV8A17, EPSMA00430442024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT