DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, BDP1G34, FRMEV02493382024, 606-82; MEH5D53, FRMEV02295742024, 606-82; RHH4D64, FRMEV02598952024, 606-82; AWF6G80, FRMEV02500142024, 606-82; SDQ7I73, FRMEV02568732024, 606-82; EFW7I91, FRMEV02566752024, 606-82; J.A.C. TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 36.016.447/0001-04, OIR3H45, FRMEV02595492024, 606-82; J D L NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 36.665.209/0001-11, FNK5H54, FRMEV02311492024, 606-82; IVO ZULMIRO SANDRI, .043.659-*, QCI6678, FRMEV02390142024, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, RYR3G06, FRMEV02437272024, 606-82; J K S SOBRINHO LIMA & CIA LTDA, 37.545.024/0001-36, HXH9E66, FRMEV02612732024, 606-82; HXH9E66, FRMEV02476982024, 606-82; J. G . L . TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.017.024/0001-28, MMM2559, FRMEV02293802024, 606-82; J. C. BASTOS COMERCIO DE CARVAO LTDA, 06.173.663/0001-94, IOU5E85, FRMEV02511322024, 606-82; J. SOUZA DE QUEIROZ LTDA, 39.658.150/0001-22, S LQ 9 D 4 1 , FRMEV02475162024, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, MFM0B76, FRMEV02336052024, 606-82; J. L. LOSS & CIA LTDA, 08.705.738/0001-66, BDL8C26, FRMEV02465992024, 606-82; J BAGATINI TRANSPORTES, 11.750.859/0001-34, QBU5252, FRMEV02453372024, 606-82; RAX9H86, FRMEV02434202024, 606-82; J CABRAL TRANSPORTES LTDA, 05.536.320/0001-84, BCG0375, FRMEV02480572024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35195/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILSON ROBERTO ALVES, .792.978-, , FREVP00769402024, 773-0; WELLINGTON DA SILVA PEREIRA, .217.766-, , FREVP00771472024, 773-0; W I L LT R A N S LTDA, 48.287.693/0001-71, , FREVP00755602024, 773-0; VANIZIA ALCANTARA OLIVEIRA , .991.018-*, , FREVP00804722024, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00808622024, 773-0; , FREVP00808822024, 773-0; ANTONIO CARLOS RIBE I R O, .221.666-, , FREVP00808312024, 773-0; DANIEL BARBOZA LEMOS, .075.727-*, , FREVP00807232024, 773-0; WENDELL MARQUES FONTES, .984.247-, , FREVP00807402024, 773-0; VITOR ROQUE DE MELLO, .602.038-, , FREVP00807432024, 773-0; FERNANDO CEZAR RIBEIRO PEREIRA, .105.755-*, , FREVP00809832024, 773-0; CAROLINE DA SILVA LEITE, .832.038-, , FREVP00810662024, 773-0; DAVID ALVES DE SOUZA-ARICANDUVA, 13.204.905/0001-25, , FREVP00810352024, 773-0; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, , FREVP00810522024, 773-0; ERICA PINHEIRO DE MOURA REZ E N D E , .733.508-, , FREVP00811642024, 773-0; VINICIUS DE LIMA MONTENEGRO, .257.187-*, , FREVP00792342024, 773-0; WESLEY ARAUJO DE OLIVEIRA, 29.393.803/0001-35, , FREVP00795092024, 773-0; DANIELA CUNHA DE OLIVEIRA, .592.497-, , FREVP00797862024, 773-0; VLS VEICULOS MULTIMARCAS LTDA, 33.950.537/0001-71, , FREVP00799042024, 773-0; WEBER DA SILVA MATHIAS SOA R ES , .718.587-, , FREVP00799242024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35198/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JACKSON SPIERING, .153.071-*, QBZ8J32, FRMEV02573042024, 606-82; QBZ9B02, FRMEV02488982024, 606-82; QBZ8J32, FRMEV02420382024, 606-82; JA N A I N A SILVA DOMINGUES, 51.747.291/0001-17, FZE1D81, FRMEV02549712024, 606-82; GHR8I02, FRMEV02549742024, 606-82; JACKSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 32.844.844/0001- 05, NPL2463, FRMEV02601062024, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA , 81.592.982/0002-30, RYL6J96, FRMEV02451272024, 606-82; RYR3G06, FRMEV02445642024, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AWP5J64, FRMEV02479362024, 606-82; JAMIL SANDRINI GABARDO, .334.259-, MLU9C05, FRMEV02503402024, 606-82; JAIR RAIMUNDO ALVES, .736.506-, MGY8A74, FRMEV02648722024, 606-82; J.J.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.536.532/0001-13, EYV4A11, FRMEV02587442024, 606-82; JAIRO ROSSATO, .041.060-*, RHK8B25, FRMEV02560642024, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RUM9B64, FRMEV02312922024, 606-82; RVZ0C55, FRMEV02497632024, 606-82; JA I S S O N GILLI, .792.719-, LMP5D55, FRMEV02302422024, 606-82; JAIME EVILASIO NICODEM, 29.742.314/0001-41, AIB2255, FRMEV02404212024, 606-82; JANAINA VALENTIM SILVA BONFIM, .626.231-, HZP9A20, FRMEV02404922024, 606-82; JANAINA CLEZAR TRISTAO DE VARGAS, .868.549-*, QIX8I22, FRMEV02431712024, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, RNL3B33, FRMEV02431482024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35199/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WUEDERSON DE LIMA SOARES, .147.627-, , FREVP00756242024, 773-0; ZANIN MOTORS LTDA, 22.151.942/0001-03, , FREVP00746872024, 773-0; , FREVP00747002024, 773-0; WRA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 21.122.417/0001-05, , FREVP00748562024, 773-0; ZOCOMO TRANSPORTES LTDA, 38.179.493/0001-41, , FREVP00740482024, 773-0; ZOOM VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 54.292.761/0001-93, , FREVP00802992024, 773-0; WILLIAM AMARO GARCIA, .796.327-, , FREVP00800322024, 773-0; , FREVP00800742024, 773-0; WESLEY DOS SANTOS SANTIAGO, .082.697-*, , FREVP00803442024, 773-0; WAGNER MONTEIRO MAKKAI, .638.017-, , FREVP00802212024, 773-0; ZUMM TRANSPORTES LTDA, 57.016.900/0001-44, , FREVP00800982024, 773-0; WILLTRANS LTDA, 48.287.693/0001- 71, , FREVP00783702024, 773-0; WALTER CARDOSO DA SILVA JUNIOR, .166.918-, , FREVP00789322024, 773-0; ZERMA IDAMIR BECKER, .586.959-*, , FREVP00786472024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35204/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, OJI4I74, FRMEV02307112024, 606-82; RYH7H70, FRMEV02516082024, 606-82; RYQ1A00, FRMEV02436242024, 606-82; JOSENILDO FRANCISCO DA FONSECA, .512.934-, BUD4E32, FRMEV02512132024, 606-82; JULIO CEZAR VALIN DA SILVA, .191.419-, BCZ9H78, FRMEV02315592024, 606-82; JOSIAS ELGER, .935.451-*, GVO0G53, FRMEV02351752024, 606-82; JULY COMERCIO DO VESTUARIO E TRANSPORTES LTDA, 14.755.019/0001-52, ITB0E30, FRMEV02403962024, 606-82; JOSE OTAVIO MARQ U ES , .323.046-*, DBM3B72, FRMEV02453412024, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULO S LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYG3H73, FRMEV02301252024, 606-82; RYO9B79, FRMEV02293912024, 606-82; RXU9I57, FRMEV02364832024, 606-82;