DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RLF1F90, FRMEV02448502024, 606-82; RYA4F30, FRMEV02469562024, 606-82; RLB4F30, FRMEV02471342024, 606-82; FRAZON & FILHOS LTDA, 10.589.887/0001-59, QJX9D27, FRMEV02512252024, 606-82; FRANCELINO TRANSPORTES LTDA, 02.202.520/0001-02, BZK5425, FRMEV02510252024, 606-82; FRAGA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.699.464/0001-21, HBN1H02, FRMEV02595712024, 606-82; HBN1H02, FRMEV02452692024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLI2F46, FRMEV02473512024, 606-82; RYW8E84, FRMEV02355142024, 606-82; MDC0A74, FRMEV02252922024, 606-82; FRANCISCO DA NOBREGA SILVA, .706.504-*, FMK6B95, FRMEV02415552024, 606-82; FORGHIERI COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 07.338.656/0001-68, GVQ2I02, FRMEV02479222024, 606-82; FRANCISCO ADEMIR DA ROCHA, .277.609-, TAK2C23, FRMEV02313482024, 606-82; FRANCISCO MARTINS DE SOUZA, .610.394-, LVZ5981, FRMEV02313672024, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, RZL8F26, FRMEV02345192024, 606-82; FRANCISNEY E MARCIONEI LTDA, 14.351.623/0001-13, OOD5G41, FRMEV02354612024, 606-82; FORTLUX MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 72.364.425/0001-90, RDY6A99, FRMEV02269012024, 606- 82; FRANCISCO ESIO FERNANDES, 73.451.676/0002-56, KOP4J69, FRMEV02283872024, 606- 82; FOUR TRANSPORTES LTDA, 14.382.326/0001-35, RXX1G29, FRMEV02333232024, 606- 82; FRANCISCO CARLOS BRESSANIN, .753.459-*, JYJ1B68, FRMEV02352942024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35175/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO FE LTDA, 10.013.956/0001-81, RFE8F70, FRMEV02546402024, 606- 82; FREELANCE DIESEL LTDA, 26.294.883/0001-83, SJA6D90, FRMEV02596842024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJAI, 08.259.606/0001-58, RXK9C81, FRMEV02613052024, 606-82; FRITZKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRATOS DE PAPELAO LTDA, 04.985.812/0001-94, RYO0C97, FRMEV02440972024, 606-82; FRIGOLON F R I G O R I F I CO LTDA, 13.392.293/0001-41, ATS7H10, FRMEV02445152024, 606-82; G. A. TRANS P O R T ES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRU2E46, FRMEV02445892024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXU3F49, FRMEV02292572024, 606-82; RYX9I27, FRMEV02291842024, 606-82; RYN8D33, FRMEV02294902024, 606-82; QHM0048, FRMEV02676122024, 606-82; RLJ8A40, FRMEV02672952024, 606-82; RYF5A46, FRMEV02546612024, 606-82; FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, RAG6I24, FRMEV02281352024, 606-82; RAG6I24, FRMEV02320552024, 606-82; QJS6J37, FRMEV02331942024, 606-82; G. ZIMERMANN TRANSPORTES LTDA, 07.192.608/0001-04, QCS3340, FRMEV02624962024, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, IVX4959, FRMEV02425762024, 606- 82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWE6C36, FRMEV02440772024, 606- 82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, RLI7E24, FRMEV02309482024, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, QJL4943, FRMEV02275102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35184/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME AZEVEDO DOS SANTOS, .657.226-, HEH3J48, FRMEV02337562024, 606-82; GSL TRANSPORTES LTDA, 53.111.168/0001-30, BEE6J07, FRMEV02304212024, 606-82; GUINCHOS SCHUMANN LTDA, 81.304.313/0001-35, A EC 5 9 4 4 , FRMEV02470902024, 606-82; GLOBAL CBB TRANSPORTES LTDA, 11.508.175/0001-20, LTZ7I05, FRMEV02363392024, 606-82; GUSTAVO GONCALVES DOS SANTOS, .410.049-, BWY8011, FRMEV02402542024, 606-82; GM TRANSPORTE LTDA, 46.316.974/0001-80, QPV3J39, FRMEV02462472024, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, MKP9J22, FRMEV02481212024, 606-82; H.E.L. LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 12.559.616/0001-86, ADH0D77, FRMEV02394542024, 606-82; HEINRICH RECHMANN LTDA, 35.907.769/0001-72, FOW6D84, FRMEV02396952024, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, SFL2C05, FRMEV02359862024, 606-82; HEELOG TRANSPORTES LTDA, 32.876.329/0001-07, AIT4C00, FRMEV02509182024, 606-82; AIT4C00, FRMEV02514772024, 606-82; HEIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 12.982.762/0001-10, RLM3E98, FRMEV02516382024, 606-82; GRANITOS GRAMARCAL LTDA, 06.193.356/0001-75, RHW7F21, FRMEV02595402024, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, QBN7D89, FRMEV02597822024, 606-82; H A VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.472.964/0001-00, DTA6C41, FRMEV02450252024, 606-82; DTA6C41, FRMEV02630052024, 606-82; GUILHERME IGLESIAS DE ASSIS, .806.840-*, IRL1A23, FRMEV02477742024, 606-82; GSP - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 07.884.256/0001-58, JAU6E33, FRMEV02489802024, 606-82; HELIO DIAS DE OLIVEIRA, 08.956.495/0001-39, SJP6B70, FRMEV02506402024, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35185/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVANA DE OLIVEIRA SANTIAGO, .713.348-, , FREVP00788852024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00795812024, 773-0; , FREVP00803882024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00809402024, 773-0; , FREVP00733902024, 773-0; MONALISA HARU KUWAMOT O PRADO, .825.578-, , FREVP00770232024, 773-0; P X DE ALMEIDA TRANSPORT ES , 26.423.737/0001-00, , FREVP00769502024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00814982024, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP00811432024, 773-0; PERFITELHAS PERFILACAO DE TELHAS LTDA, 09.464.485/0001-49, , FREVP00807902024, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP00765182024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA , 14.143.086/0001-16, , FREVP00726272024, 773-0; , FREVP00733172024, 773-0; , FREVP00733202024, 773-0; , FREVP00733242024, 773-0; , FREVP00726612024, 773-0; , FREVP00726232024, 773-0; , FREVP00726252024, 773-0; MAX FINANCEIRA LTDA, 47.619.591/0001-43, , FREVP00734352024, 773-0; RODAMAIS TRANSPORTES E SE R V I CO S LTDA, 49.737.363/0001-01, , FREVP00751842024, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35186/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-45, AWH0A85, FRMEV02678192024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0003- 54, NCR7024, FRMEV02624762024, 606-82; HERTZOG & DIMER LTDA, 04.692.882/0001-54, IZW4C24, FRMEV02313862024, 606-82; HIGOR ANDRE CASAGRANDE VENTURA, .092.511- *, OBB4G29, FRMEV02322892024, 606-82; HOT LINE TRANSPORTES LTDA, 23.463.160/0001- 72, CUB3H87, FRMEV02507792024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA , 14.610.398/0002-73, OHM5D36, FRMEV02481152024, 606-82; SLJ4H59, FRMEV02480722024, 606-82; QTA2C36, FRMEV02487302024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV02414892024, 606-82; CKU7J54, FRMEV02428842024, 606-82; DTC2G32, FRMEV02419432024, 606-82; HOLLOSSERVICE MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 10.399.936/0001-90, SEF6J06, FRMEV02304702024, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SES2G85, FRMEV02606262024, 606-82; HELIO LEMAINSKI JOHANN, .354.980-, QBR6J55, FRMEV02599142024, 606-82; IAGO MORISCO EBRENZ, .833.147-, RIP5A06, FRMEV02306622024, 606-82; HIPPER FRIOS COMERCIO ATACADISTA LTDA, 37.239.769/0001-77, RYK8G55, FRMEV02512522024, 606-82; IAN MARQUES MONTEGUTI, *.593.089-, MLH5D70, FRMEV02473732024, 606-82; HUGO ROBERTO DE CARVALHO, 06.282.844/0001-59, FEN4H30, FRMEV02384302024, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, RPK6A59, FRMEV02460972024, 606-82; IBIARA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.105.212/0001-08, ETU8210, FRMEV02364472024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T