DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RFD6C88, FRMEV02265142024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAP6792, FRMEV02386722024, 606-82; QAM3824, FRMEV02295312024, 606-82; QAP6793, FRMEV02492812024, 606-82; NRZ1J21, FRMEV02292852024, 606-82; QAP6794, FRMEV02288142024, 606-82; QAP6626, FRMEV02292442024, 606-82; MATHEUS LAZZARETTI PACHECO, .594.440-*, INS6G82, FRMEV02397472024, 606- 82; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV02256242024, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYK5D10, FRMEV02453332024, 606-82; RYJ9E10, FRMEV02505722024, 606-82; TRANSPORTADORA HAMMES LTDA, 90.030.156/0006-12, FRT9499, FRMEV02470432024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RYF7E44, FRMEV02429362024, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RLP4H89, FRMEV02478112024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCU3B23, FRMEV02486372024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, AVC9017, FRMEV02486572024, 606-82; BDT2G54, FRMEV02507522024, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001- 50, IZM2C05, FRMEV02495162024, 606-82; TRANS MM -TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 30.044.273/0001-07, MMH5B67, FRMEV02437562024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-50, BJU2600, FRMEV02438952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35273/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CROCODILO LTDA, 06.932.821/0001-42, AZA3772, FRMEV02438782024, 606-82; TRANSPORTES RHB LTDA, 08.221.695/0001-43, FFA4990, FRMEV02348302024, 606-82; TRANSPORTES MINATTO LTDA, 08.811.759/0001-66, QHA3301, FRMEV02469802024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001- 37, RLL4D34, FRMEV02411502024, 606-82; MATHEUS LAZZARETTI PACHECO, .594.440- , INS6G82, FRMEV02397472024, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP8A03, FRMEV02407742024, 606-82; TRANSPORTES RODODIAS LTDA, 07.220.476/0001- 87, RKZ6J32, FRMEV02450142024, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, FWL1D27, FRMEV02535062024, 606-82; GIF3I16, FRMEV02291432024, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MLM1C40, FRMEV02519542024, 606-82; MMM2B37, FRMEV02519702024, 606-82; MIU5D20, FRMEV02458352024, 606-82; QIF9G54, FRMEV02500642024, 606-82; TRANSPORT ES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, RRY4A44, FRMEV02387522024, 606-82; RRY4A44, FRMEV02479682024, 606-82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, SDX3C04, FRMEV02468772024, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, MME3333, FRMEV02501902024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001- 61, QCH3D49, FRMEV02493522024, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCB9F83, FRMEV02267002024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, IXS4985, FRMEV02437892024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35277/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16, BEM6C50, EPSMA00462242024, 683-12; IYJ8665, EPSMA00458242024, 683-12; JAR6J63, EPSMA00453472024, 683-12; W. STONES COMERCIO ATACADISTA EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA, 35.834.205/0001-57, RAC0329, EPSMA00455902024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, EYE6351, EPSMA00469332024, 683- 12; IZV5B38, EPSMA00471492024, 683-12; RHB8I12, EPSMA00465942024, 683-12; RDY2F62, EPSMA00466032024, 683-12; JAE2C27, EPSMA00466252024, 683-12; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0100-18, RVM6J93, EPSMA00461392024, 683-11; RVM6J92, EPSMA00459022024, 683-11; WILSON FABIANO DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 13.774.360/0001-92, EJY9B12, EPSMA00462942024, 683-11; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0138-37, SEU7D98, EPSMA00459882024, 683-12; MINAS TRADING COMPANY LTDA, 05.456.420/0007-96, QJQ3995, EPSMA00458322024, 683-12; NEW TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 02.227.579/0001-55, LUZ9E54, EPSMA00458472024, 683-11; PERFIL ALUMINIO DO BRASIL S/A, 05.069.718/0003-10, ODN4974, EPSMA00457992024, 683-11; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, SUS0D07, EPSMA00457852024, 683-12; RWD0I20, EPSMA00458532024, 683-12; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0001-38, RVX0I79, EPSMA00458492024, 683-11; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, 14.707.364/0001-10, EYB1H20, EPSMA00457182024, 683-13. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35282/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVW5H85, FRMEV02249822024, 606-82; PCM8E28, FRMEV02259992024, 606-82; RNI2B04, FRMEV02444232024, 606-82; RUY7B36, FRMEV02444322024, 606-82; RVE4E16, FRMEV02248722024, 606-82; SYM8I70, FRMEV02255552024, 606-82; RUQ9E39, FRMEV02259522024, 606-82; JAX9B06, FRMEV02287252024, 606-82; RUY7B13, FRMEV02329662024, 606-82; RNC6G10, FRMEV02320142024, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07, IUY4E56, FRMEV02308932024, 606-82; IUY4E56, FRMEV02451312024, 606-82; VIC TOR SCHNEIDER RAMOS, .781.830-, MDZ7J47, FRMEV02266162024, 606-82; MDZ7J47, FRMEV02267062024, 606-82; VIACAO JACAREI LIMITADA, 50.479.476/0001-25, FQE1I65, FRMEV01418712024, 606-82; MATHEUS LAZZARETTI PACHECO, .594.440-*, INS6G82, FRMEV02397472024, 606-82; VANDERLEI BENITES DA SILVA, .539.801-, NYB1D28, FRMEV02389272024, 606-82; VANDER JORGE DA SILVA, .585.686-, HOA0D52, FRMEV02338262024, 606-82; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 22.064.101/0001-69, FUS2E87, FRMEV02248432024, 606-82; VASCONCELOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 24.844.304/0001-01, IZR0I82, FRMEV02292792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35285/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WALTER IGNACZUK, .961.629-*, MMD7B33, FRMEV02282722024, 606- 82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH8I85, FRMEV02284322024, 606-82; AWH9J93, FRMEV02288722024, 606-82; AWH9J88, FRMEV02596892024, 606-82; WESLEY MATHEUS MOREIRA, .717.606-, HKW5660, FRMEV02357652024, 606-82; WANDERSON ALVES DE LIMA, .605.626-, NYX6I28, FRMEV02469052024, 606-82; MATHEUS LAZZARETTI PACHECO, .594.440-*, INS6G82, FRMEV02397472024, 606-82; WARLI JESUS LOPES, 12.536.586/0001-92, HUM8F45, FRMEV02268322024, 606-82; WILTON CARLOS DA SILVA, .038.026-, CUB0B68, FRMEV02302252024, 606-82; VITALI TRANSPORTES LTDA, 30.702.890/0001-44, QIF3J82, FRMEV02506362024, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, IRM6D61, FRMEV02468162024, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, QTO6I22, FRMEV02294402024, 606-82; VICTORYA FERNAN DA CAMPOS, .563.046-, MML2B82, FRMEV02296992024, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, SIA4J71, FRMEV02332862024, 606-82; VINICOLA ADEGA PATRICIO LTDA, 23.299.280/0001-86, AZS1H13, FRMEV02342842024, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYZ5J36, FRMEV02441192024, 606-82; VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0004-22, RWE8E36, FRMEV02232132024, 606-82; VICTORIO TRANSPORTES LTDA, 46.994.390/0001-63, TCE0D68, FRMEV02295972024, 606-82; VULTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PALETES E EMBALAGEM LTDA, 33.247.439/0001-72, QIV6I50, FRMEV02321862024, 606-82; WELTON MAICON DE OLIVEIRA, 14.922.426/0001-07, RBY3A79, FRMEV02323882024, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT