DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022000175 175 Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35338/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0148-89, JCI7H34, EPSMA00456172024, 683-12; JCV8J36, EPSMA00456332024, 683-12; NEXANS BRASIL S/A, 31.860.364/0020-38, SUI7I10, EPSMA00456232024, 683-12; NUTRIEN SOLUCOES AGRICOLAS LTDA, 88.305.859/0021-01, QJH6A84, EPSMA00456202024, 683-12; PLUMA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA, 05.007.317/0001- 73, EJW8588, EPSMA00457672024, 683-13; PRODUTOS ALIMENTICIOS ORLANDIA S A COMERCIO E INDUSTRIA, 53.309.845/0011-00, RLC3B42, EPSMA00456532024, 683-12; MINERACAO JUNDU LTDA, 60.628.468/0022-81, EIY2929, EPSMA00453372024, 683-12; MRS LOGISTICA S/A, 01.417.222/0005-09, QSL2I85, EPSMA00453452024, 683-13; OLFAR S/A - ALIMENTO E ENERGIA, 91.830.836/0040-85, RQS6I14, EPSMA00453682024, 683-11; RBF8E96, EPSMA00454412024, 683-11; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0809-70, RXQ0J96, EPSMA00454162024, 683-12; PROGRESSO AGROINDUSTRIAL LTDA, 07.620.341/0006-13, PRR8319, EPSMA00454022024, 683-12; RECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 13.107.698/0001-90, LPL7E58, EPSMA00453442024, 683-11; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, SJW0F75, EPSMA00453272024, 683-12; REW1F03, EPSMA00451822024, 683-12; NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, 37.020.260/0001-39, OVT0282, EPSMA00454642024, 683-13; ROBERTO CHEBBAN, .829.399-*, AFV2C87, EPSMA00453192024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA., 33.931.486/0009-98, NWE0127, EPSMA00451612024, 683-12; N+ COMERCIO DE RACOES E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA, 28.090.021/0001-64, KRO5J79, EPSMA00451472024, 683-11; PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0002-81, EMP8C49, EPSMA00451272024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35341/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FXF4H48, EPSMA00457632024, 683- 13; GJZ5H77, EPSMA00455742024, 683-11; DUD3G49, EPSMA00452632024, 683-13; FUA6C58, EPSMA00452532024, 683-11; WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, 07.175.725/0010-50, GFY5339, EPSMA00457712024, 683-12; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, KXW9917, EPSMA00452602024, 683-11; LMZ3D42, EPSMA00452622024, 683-13; SCHULZ S/A, 84.693.183/0001-68, AZS9D94, EPSMA00453082024, 683-13; T.E.S. TECNOLOGIA DE SOLOS LTDA, 01.967.685/0001-02, RLB7I37, EPSMA00453482024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, QIW5I70, EPSMA00453762024, 683-12; ATL9F30, EPSMA00454962024, 683-12; SITIO DA SERRA COMERCIO DE FRUTAS LTDA., 16.500.796/0001-81, RWS5J94, EPSMA00454862024, 683-12; VITTORIA CIMENTOS S/A, 31.739.874/0003-50, SIK6B98, EPSMA00455192024, 683- 12; VANZIN TERMINAIS E SERVICOS ADUANEIROS LTDA, 09.308.437/0003-23, IRK2J54, EPSMA00451792024, 683-12; RODRIGO TARDELLI XAVIER, .771.627-, LPW5491, EPSMA00454422024, 683-11; TRANSPORTADORA A. L. CORREIA LTDA, 09.560.836/0001-15, EJV3112, EPSMA00454362024, 683-13; SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.104.599/0001-80, SCQ7C46, EPSMA00451562024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0316-25, SRN7B17, EPSMA00451642024, 683-13; STYROPEK EPS DO BRASIL LTDA, 21.407.882/0001-84, BBY2B87, EPSMA00451662024, 683-11; WESLEY SALES SANTOS LTDA, 42.221.050/0001-49, RDC9H74, EPSMA00447102024, 683-12. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração Substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 931/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.000933/2024-91. Pregão Nº 90359/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Apoio à fiscalização remota por meio da disponibilização, manutenção e operação dos centros de controle operacionais - ccos no distrito federal e nos estados do espírito santo, são paulo, minas gerais, goiás, mato grosso do sul, mato grosso, amazonas, maranhão, ceará, piauí, bahia, sergipe, paraíba, pernambuco, rio grande do norte, pará, rondônia, paraná, santa catarina e rio grande do sul.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/02/2025 a 20/02/2030. Valor Total: R$ 83.706.112,32. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-00, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA, CPF/MF nº 799..-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27 de junho de 2023, e TIM S.A., com sede à Av João Cabral de Mello Neto, 850, Bloco 001, sala 1212, cep 22.775-057, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.421.421/0001-11, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu PROCURADOR: RAPHAEL FAIRBANKS PRADO, brasileiro, em união estável, Administrador de Empresas, portador da Carteira de Identidade nº. *190-8, e do CPF/MF nº 057..***-05, com poderes bastantes, conforme documentos constantes do Processo Administrativo nº. 50605.004096/2022-68. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 05-007/2025 para uso da faixa de domínio por TIM/SA, na rodovia federal BR-101/BA, no trecho DIV SE/BA (INÍCIO DA PONTE S/RIO REAL) - ENTR BR-324, subtrecho: DIV SE/BA (INÍCIO DA PONTE S/RIO REAL) - ENTR BA-400 (ENTRE RIOS), SNV 101BBA1405 e 101BBA1431, segmento do km 00,00 ao km 35,95, numa extensão total de 35,95 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 17.975 m² (dezessete mil, novecentos e setenta e cinco metros quadrados). DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 2.168.577,00 (Dois milhões, cento e sessenta e oito mil e quinhentos e setenta e sete reais), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (valor base: Janeiro/2025). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se caracterizar como infraestrutura de telecomunicações, a PERMISSIONÁRIA é isenta de pagamentos ao DNIT pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 12 da Lei no13.116, de 2015. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.004096/2022- 68. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2025. EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - ICO. Processo: 50603.002340/2024-30. DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00. CREDOR: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - ICO. CNPJ/MF nº 05.537.196/0001-71. OBJETO: Reconhecimento de Dívida, decorrente da insuficiência de saldo de restos a pagar da fatura de dezembro de 2022, no âmbito do Contrato nº 405/2014, referente aos serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto, na Unidade Local do DNIT no município de Icó, no valor de R$180,12 (cento e oitenta reais e doze centavos). DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90033/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 06/02/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação consiste na subscrição de licenças de uso de softwares Microsoft, com direito de atualização e suporte, garantindo a regularização do DNIT junto à fabricante, proprietária intelectual dos aplicativos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 20/02/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/03/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 19/02/2025) 393003-39252-2025NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90054/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600005264202363. Objeto: Contratação de empresa ou consórcio de empresas para execução dos serviços de disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais sob circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT nos Estados do Acre, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Santa Catarina e no Distrito Federal.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 20/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003- 5-90054-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. AUREA DOS SANTOS PEREIRA Pregoeira (SIASGnet - 19/02/2025) 393003-39252-2025NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2025 - UASG 393026 Nº Processo: 50620.000488/2024-21. Concorrência Nº 90265/2024. CONTRATANTE: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado neste instrumento contratual pela Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-59, neste rito representado pelo Superintendente Regional no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA , nomeado pela Portaria nº 309, de 13 de abril de 2023, publicada no DOU de 14 de abril de 2023, edição 72, seção 2, página 68. CONTRATADO: CONSÓRCIO SUPERVISOR NESU_AL , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 59.347.126/0001-80, Contrato Id. Sei! (20340197), tendo como líder a empresa NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.103.582/0001-31, neste ato representado por Vanessa dos Santos Ka n a z a w a , Representante Legal, conforme os atos constitutivos da empresa, Id. Sei! (20269246). INSTRUMENTO: Contrato nº 20 00074/2025. OBJETO: Prestação de Serviços de Supervisão da Execução das Obras de Implantação, Duplicação, Pavimentação, Adequação de capacidade, Melhoria da segurança e Eliminação de segmentos críticos das rodovias BR- 424-316/AL - Arco Metropolitano. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e Concorrência Eletrônica nº 90120/24-20. VALOR TOTAL: O valor do Contrato é de R$ 18.345.174,24 (dezoito milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 54 (cinquenta e quatro) meses consecutivos da assinatura do contrato. O prazo de execução dos serviços do contrato, será de 48 (quarenta e oito) meses consecutivos sendo contado a partir da emissão da "Ordem de Início de Serviço". EFICÁCIA: O Contrato terá eficácia a partir da data de sua publicação em extrato no D.O.U. NOTA DE EMPENHO, Id. Sei! (20340191). VIGÊNCIA: 18/2/2025 a 15/8/2029. PROCESSO SEI! Nº: 50620.000488/2024-21. DATA DA ASSINATURA: 18/2/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).