DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIRETORIA-GERAL AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO JOSÉ ROMEU NITAQUES ROUPAS LTDA., CNPJ nº 46.839.122/0001- 77, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 1 (um) mês, a partir desta publicação, por conduta tipificada no subitem 7.28.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 031/2023, com fundamento no artigo 7º da Lei 10.520/2002 e artigo 49, II, do Decreto 10.024/2019. A penalidade, mantida em grau de recurso, é resultado da apuração de descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0035910-22.2023.4.03.8000. Data: 13/11/2023. OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 212/2024-DEC . CONVENENTES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. OBJETO: A formalização de ato de cooperação jurisdicional com vistas a proporcionar maior efetividade nas execuções propostas contra empresas em recuperação judicial ou em processo falimentar. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12/02/2025 a 12/02/2030. P.A. 0003606-06.2024.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente do TRF 4ª Região, em 04/02/2025. Antonio Cesar Marques de Matos - Diretor Administrativo EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO SEXTO AO CONTRATO nº 03/2020. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: IBROWSE CONSULTORIA E INFORMÁTICA. OBJETO DO CONTRATO : Serviços de manutenção e suporte técnico em sistema de informações gerenciais estratégicas - BI . OBJETO DO TERMO ADITIVO: A prorrogação excepcional do Contrato pelo prazo de 04 (quatro) meses, a partir de 19/02/2025. A supressão do posto de analista de BI (business intelligence) júnior - ênfase desenvolvimento ETL, a partir de 19/02/2025. Formalizar a repactuação do Contrato nos termos de sua Cláusula XIX. PA: 0004716-16.2019.4.04.8000 . ASSINATURA: Sr. Arnaldo Fernando Girotto , Diretor Geral do TRF 4ª Região, em 18/02/2025. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2022. CONTRATANTE: União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: 1) Inclusão da instalação referente ao imóvel da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, situado na Rua Ciomara Amaral de Paula, nº 195, Bairro Alfredo Custodio de Paula; 2) alteração do valor anual estimado para R$1.569.484,64. VIGÊNCIA: prazo indeterminado. BASE LEGAL: Processo eletrônico nº 0012351-03.2022.4.01.8008, Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: em 09/01/2025 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 13/01/2025, pelos Srs. Riwardeny Nunes Talin, Valter Hugo Vieira Faria, e Sras. Thayane Cinara Souza e Vitoria Regia Lopes dos Santos, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 70013 Nº Processo: 0027195-32.2024. Objeto: Contratação de serviço de imunização contra a gripe por meio da vacina Influenza Quadrivalente, com cepas definidas pela Organização Mundial de Saúde - OMS, para o ano de 2025. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador - Ba, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio dos telefones (71) 3373-7318 e (73) 3634-5074. ATHIE MARCOS ASSIS RAMOS Pregoeiro (SIASGnet - 19/02/2025) 70013-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 70013 Nº Processo: 0019341-84.2024. Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos scanner para microfilme. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador - Ba, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas por meio dos telefones (71) 3373-7085 e 75) 3236-1158 . MARCOS DE ALBUQUERQUE MELLO Pregoeiro (SIASGnet - 19/02/2025) 70013-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº 02.717.460/0012-13, por meio de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, sobre a decisão referente a apuração de infração ocorrida durante a sessão do Pregão Eletrônico nº 90018/2024, SEI nº 0004517-11.2024.6.27.8000, que resultou na aplicação da penalidade de advertência à referida empresa, com fundamento no art. 155, inciso I da Lei nº 14.133/2021 c/c os subitens 14.1.2, do Edital regulador do certame, bem como nos princípios da boa-fé administrativa, da razoabilidade e da moderação, em razão da empresa ter participado do Pregão Eletrônico nº 90018/2024, cujo objeto foi a contratação dos serviços de vigilância armada (diurna e noturna), vigilância desarmada, supervisão de vigilância, agente de portaria e operador(a) de monitoramento de CFTV e, após convocação do Pregoeiro para envio de proposta adequada ao lance, a licitante permaneceu inerte e não apresentou resposta. Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital no DOU, para a licitante, caso queira, usar da faculdade que lhe é conferida pelo art. 157, da Lei nº 14.133/2021. Os autos do processo SEI 0017390- 43.2024.6.27.8000 encontram-se com vista franqueada ao interessado. São Luís, 17 de fevereiro de 2025. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral EXTRATOS DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2025NE000192. Data de emissão: 14/2/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0011308-93.2024.6.27.8000. Objeto: Despesa com coquetel para a solenidade de concessão da medalha de Mérito Eleitoral do Maranhão, a ser realizada no Gabinete da Presidência, na Sede do TRE/MA, no dia 17/02/2025, item 19, ARP 21/2024, Pregão Eletrônico nº. 90017/2024 - SRP. Valor: R$ 1.198,00. Credor: ACM BAPTISTA LTDA (CNPJ: 49.645.027/0001-20). Nº.: 2025NE000193. Data de emissão: 14/2/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0001856-25.2025.6.27.8000. Objeto: Despesa com a solenidade de posse dos(as) novos(as) Membros(as) e da nova Mesa Diretora do TRE/MA, a ser realizada no Auditório Ernani Santos, na Sede do TRE/MA, no dia 24/02/2024, itens 04, 06, 07, 30, 33, 36, 45 e 53, ARP 20/2024, Pregão Eletrônico nº. 90017/2024 - SRP. Valor: R$ 3.761,00. Credor: CWDR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. (CNPJ: 23.172.445/0001-54). Nº.: 2025NE000194. Data de emissão: 14/2/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0001855-40.2025.6.27.8000. Objeto: Despesa com coquetel para a solenidade de posse dos(as) novos(as) Membros(as) e da nova Mesa Diretora do TRE/MA, a ser realizado no Auditório Ernani Santos, na Sede do TRE/MA, no dia 24/02/2025, item 19, ARP 21/2024 (Pregão Eletrônico nº. 90017/2024 - SRP. Valor: R$ 14.975,00. Credor: ACM BAPTISTA LTDA. (CNPJ: 49.645.027/0001-20). S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº. 02/2021, referente à prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e componentes, bem como instalação, desinstalação e reinstalação de aparelhos condicionadores de ar tipo "split", "split cassete", "ACJ" (Ar Condicionado de Janela), portátil, cortina de ar e climatizador evaporativo de diversos modelos, marcas e capacidades, instalados nos diversos edifícios deste Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) - SEI nº 0013780-09.2020.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2020). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: A. CANTANHEDE SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ nº 15.642.391/0001-15). Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 02/2021 pelo período de 12 (doze) meses, com início em 02/05/2025 e término em 1º/05/2026. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070439 - SEMEQ; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM MANMAQ. Data de assinatura do último signatário: 19/02/2025. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE/MA e o Sr. ALEKSANDRO CANTANHEDE PIRES, Representante da Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 70007 Nº Processo: 20240000013845-6. Objeto: Contratação de empresas especializadas em serviços de marcenaria e fornecimento e instalação de carpete e cortina para a ambientação do Centro de Memória Eleitoral, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 20/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA Pregoeira (SIASGnet - 19/02/2025) 70007-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 0005368-16.2019.6.13.8000; 14º TA ao Contrato nº 010/19; Contratada: Forte Segurança Eletrônica Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 20/02/2025 a 31/03/2025; Valor: R$4.207,22; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000508; Fundamento Legal: Art. 57, II, e §4º da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Onze do Contrato; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Tiago Corrêa dos Reis - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 18/02/2025. Processo nº 0004653-71.2019.6.13.8000; 18º TA ao Contrato nº 020/19; Contratada: Forte Segurança Eletrônica Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 20/02/2025 a 31/03/2025; Valor: R$11.463,33; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000507; Fundamento Legal: Art. 57, II, e §4º da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Onze do Contrato; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Tiago Corrêa dos Reis - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 18/02/2025. Processo nº 0005459-09.2019.6.13.8000; 18º TA ao Contrato nº 032/19; Contratada: Forte Segurança Eletrônica Ltda.; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 20/02/2025 a 31/03/2025; Valor: R$9.579,06; Classificação: 3390.39.77; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2025NE000506; Fundamento Legal: Art. 57, II, e §4º da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Onze do Contrato; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Tiago Corrêa dos Reis - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 18/02/2025.