DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022000185 185 Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo N. 07 ao Contrato de Prestação de Serviços N. 056/2020, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e POWER ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. b)Objeto: suprimir valores do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas décima sexta do contrato inicial c/c art. 65, inciso I, alínea "b", §1º , da Lei 8.666/1993. d) Vigência: a partir da data de sua assinatura. e)Eficácia: a partir da data de sua publicação no D.O.U. f)Valor estimado do contrato: R$ 262.817,88 g)Data da assinatura: 18/02/2025. h)P.A. N.: 0025171/2019. SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 07 ao Termo de cessão de uso de área 002/2017, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. b)Objeto: atualizar a área ocupada no termo de cessão de uso inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 5ª do termo de cessão de uso inicial c/c art. 367, inciso XXII do Regimento Interno do TJDFT e artigo 65, inciso II, da Lei 8.666/1993. d) Vigência e Eficácia: vigência a partir da assinatura e eficácia a partir da publicação. e)Data da assinatura: 18/02/2025. e)PA: 0013708/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 80010 Nº Processo: 2.401/2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para elaboração de inventário de emissões de gases de efeito estufa.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/02/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Marquês de São Vicente Nº 235, Bloco B, 1º Andar, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. AQUILES JOSE MALVEZZI Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações (SIASGnet - 18/02/2025) 80010-00001-2025NE000045 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 52357/2024 O TRT da 3ª Região, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, tendo em vista a impossibilidade de localização da empresa L7 DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 48.956.081/0001- 24, NOTIFICA LEONARDO CAMPUS CAETANO DE ANDRADE, representante legal da empresa, a fim de que tome ciência da decisão da Diretora-Geral do TRT-3a Região, referente ao processo administrativo instaurado sob o no. 52357/2024, que determinou a aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total contratado, por inexecução contratual total do objeto (alínea "e" da cláusula décima terceira do contrato n. 20003/2024). Todo o conteúdo do processo encontra-se disponível para consulta na Secretaria de Material e Logística, localizada na Rua Desembargador Drumond, 41, 6o andar, bairro Serra, Belo Horizonte-MG, no horário de 10 às 17 horas. Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta, para a empresa querendo, interpor recurso referente à decisão.Informações adicionais: [email protected]. Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2025. CAROLINA SANTA ROSA NOGUEIRA DA GAMA Secretária de Material e Logística TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Sexto ao Contrato nº 52/2021. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADO: HCC Projetos Elétricos S/A. RESUMO DO OBJETO: Alteração do endereço da contratada, da prorrogação do prazo de vigência contratual e do cronograma de execução. NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA FINAL DO CONTRATO: 30/05/2025. N°. DA AQUISIÇÃO: PE - Ata de Registro de Preços nº 15/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. Proad N°: 3020/2021. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2025. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Srs. Luiz Alberto Wagner Pinto Junior e Márcio Odair Truss, pela contratada. SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CREDENCIAMENTO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/2025 Objeto: O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região informa que realizará processo de credenciamento de empresas especializadas em prestação de serviços de fornecimento e aplicação (gesto vacinal) da vacina antigripal influenza tetravalente/quadrivalente. Recebimento dos documentos: os documentos deverão ser encaminhados até o dia 21/03/2025 para a Coordenadoria de Licitações e Contratos, por meio do endereço eletrônico [email protected]. A divulgação da relação das entidades credenciadas será feita no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no sítio eletrônico do Tribunal, conforme especificações do Edital. O Edital e maiores informações poderão ser obtidos pelo telefone (51)3255-2226, das 10 às 18h, ou no sítio www.trt4.jus.br. KARINA DURIGON Coordenadora de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 6/2025 Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato TRT8 n. 02/2022; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Legrand Brasil Ltda; Objeto: Promover alterações quantitativa às bases originalmente ajustadas no contrato com a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos nobreaks, instalados no anexo V do Tribunal e Fórum Trabalhista de Ananindeua; Processo TRT8 n. 2010/2021; Assinatura: 10 de janeiro de 2025; pelo Tribunal: a Senhora Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral e, o Senhor Daniel Tatini, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90056/2024 Objeto:SRP para contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de áudio e vídeo.Empresas Vencedoras/Itens/Preços Registrados:Mix Soluções Integradas Ltda,01,R$39.077,00;G2B Comércio e Representações Ltda,03,R$8.717,00;Estaçãoda Música Ltda,04,08,16,18,R$42,56,R$3.134,99,R$90,10,R$485,83;Maat Soluções Ltda,06,07,R$23.800,00,R$19.600,00;Gratus Empreendimentos Ltda,09,20,R$89,90,R$982,00;Isaltec Comércio de Instrumentos de Medição Ltda,10,R$2.188,00;Alessandra B.Tonietti Instrumentos Musicais,11,12,R$120,00,R$1.898,00;Candango Atacarejo Distribuidora e Comércio Varejista de Eletrodomésticos Ltda,13,R$19.748,00,Audiovisão Eletro e Central de Produtos Ltda,15,R$1.368,00;L.M.Pereira Licita,17,R$2.415,00,Irmãos Bohrer Eletro Eletrônicos Ltda,021,R$1.138,50.Itens fracassados,02,05,14 e 19.Brasília, 18 de fevereiro de 2025. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações (SIDEC - 19/02/2025) 080016-00001-2025NE000033 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO COMUNICAÇÃO DE DECISÃO PRESIDENCIAL EM APRECIAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. A Diretora-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em substituição NOTIFICA BRENO RAFAEL DAS CHAGAS BARBOSA - BREMAIS COMÉRCIO E SERVIÇO, CNPJ nº 35.088.443/0001-60, que se encontra em lugar incerto, não sabido, da decisão datada de 03/07/2024, exarada às fls. 106/107, do Processo Administrativo MA - 582A/2023, pelo Presidente, Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, em apreciação ao Recurso Administrativo interposto pela referida empresa, cuja parte dispositiva é a seguinte: "Conheço do recurso manejado pela empresa BRENO RAFAEL DAS CHAGAS BARBOSA - BREMAIS COMÉRCIO E SERVIÇO, e, no mérito, nego-lhe provimento, na conformidade das razões expendidas pelo Diretor-Geral (fls. 84/87) e pelo parecer jurídico da SECJAD (fls. 99/103), como motivação decisória, ex vi do art. 50, § 1º da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para fins de manter a decisão de aplicação de multa à recorrente, no montante de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), nos termos do art. 87, II, da Lei n.º 8.666, de 1993, c/c o item 8.1.4 da Ata de Registro de Preços n° 038/2022 - Das Sanções Administrativas - Do Termo de Referência". O processo terá continuidade independente do pagamento da multa. Após, a publicação do ato no órgão oficial, o débito será inscrito em dívida ativa da União. Manaus, AM, 19 de fevereiro de 2025. DEVANE BATISTA COSTA Diretora-Geral e Ordenadora de Despesas do TRT da 11ª Região, em substituição EDITAL DE INTIMAÇÃO ESPÉCIE: COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA PECUNIÁRIA. A Diretora-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em substituição NOTIFICA a empresa REIVE ISAQUE LIMA COSTA, CNPJ nº 53.253.520/0001-72, que se encontra em lugar incerto, não sabido, da aplicação da multa pecuniária aplicada no Processo MA - 60A/2024, no valor de R$ 3.184,00 (Três mil, cento e oitenta e quatro reais). O processo terá continuidade independente do pagamento da multa. Após, a publicação do ato no órgão oficial, o débito será inscrito em dívida ativa da União. Manaus - AM, 19 de fevereiro de 2025. DEVANE BATISTA COSTA Diretora-Geral e Ordenadora de Despesas do TRT da 11ª Região, em substituição SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº01/2023/TRT11. CONTRATANTE: TRT 11.ª Região. CONTRATADA: POTENCIAL HUMANO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO LTDA. PROCESSO: TRT11 MA-592/2022. OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato nº01/2023/TRT11, com efeitos a contar do dia 24/02/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79 inciso II da Lei n.8.666/93, e subitem 1.1.3 da cláusula primeira do segundo termo aditivo ao contrato original. DATA E ASSINATURA: 18/02/2025 - Devane Batista Costa, Diretora Geral, em substituição do TRT11 e Olegário Borges Júnior, sócio-administrador da contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 01/2021/TRT11 / D LC . S C . CONTRATANTE: TRT 11.ª Região. CONTRATADA: XP ON CONSULTORIA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei n. 8.666/93 e cláusula segunda do contrato originário. PROCESSO: MA-149/2021. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 12 meses. VIGÊNCIA: 24/02/25 a 23/02/26. VALOR: R$52.737,67. ASSINATURAS: 19/02/2025 - Devane Batista Costa - Diretora Geral Substituta - TRT11 e Aguinaldo Alves Barbosa - Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: CD 6750/2024. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Objeto: Ajustar a cláusula quinta de modo que conste que os reflexos financeiros passem a vigorar somente a partir da ocupação. Data da assinatura: 13-2-2025. Pelo TRT12: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho- Presidente. Pelo TRE-SC: Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Presidente. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD Nº 34/2022. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2022. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: TSI COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ- MF sob o n° 02.251.574/0001-68. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 14/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação mensal de serviços de manutenção preventiva e corretiva em impressoras, com fornecimento de peças de reposição, conforme condições e especificações editalícias. Assinado: 16/02/2025. Vigência: A vigência do Contrato nº 14/2022, cujo período inicial compreendeu entre 20/09/2022 a 19/03/2025, fica renovada por mais 30 (trinta) meses, com início em 20/03/2025 e término em 19/09/2027 ou até a conclusão dos