DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante, e por Fábio de Oliveira Prado, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n. 04/2021. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CONTRATADA: GAMMA SERVIÇOS DE CENTRAIS DE AR EIRELLI. CNPJ: 20.221.687/0001-00. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, para o período de 04/02/2025 a 03/02/2026; Inclusão de cláusula de rescisão amigável e garantia de aplicação de reajuste. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0000191- 70.2018.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 27/01/2025. SIGNATÁRIOS: Luzival Correia Ferreira, Diretor da Secretaria Administrativa em exercício, pela contratante, e por João José Mourão Figueiredo, pela contratada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa GUARD ANGEL VIGILÂNCIA EIRELI (CNPJ.: 00.809.803/0001-91) as penalidades de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO por 1 (um) ano de MULTA COMPENSATÓRIA DE 5% (cinco por cento) sobre o somatório das parcelas inadimplidas relativas às condutas discriminadas nos itens 1, 3, 4, e 5 do Formulário de Infrações SEI nº 0677376, com fulcro no item 12 do Edital do Pregão Eletrônico Nº 12/2021, item 15 do Termo de Referência, Formulário de Infrações SEI nº 0677376 e Subitens 2.5.e e 2.5.5 da PORTARIA Nº JFRJ-PGD- 2020/00039 da DIRFO, c/c art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e art. 87, II, da Lei nº 8.666/93, em face da ausência de adoção de providências para pagamento, no prazo legal, dos salários de outubro/2024 e do vale-transporte de novembro/2024, do pagamento apenas parcial do vale-alimentação de novembro/2024 e, ainda, da ausência de realização dos exames demissionais dos colaboradores que laboraram nas dependências desta Seccional até 18/11/2024. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 12/2021, mediante processo administrativo nº 0005390- 35.2025.4.02.8001. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2025 Processo nº 0001371-56.2025.4.03.8001 A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO avisa aos interessados que pretende adquirir imóvel localizado no município de Catanduva/SP, objetivando abrigar a sede da 36ª Subseção Judiciária, conforme condições dispostas no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2025 e nos Anexos que o integram. O instrumento convocatório está disponível nos sites www.gov.br/pncp, www.jfsp.jus.br e www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São Paulo). Eventual solicitação de esclarecimentos deverá ser enviada por e-mail, para o endereço [email protected] As Propostas deverão ser remetidas à Sede Administrativa da Justiça Federal, aos cuidados da Seção de Processamento e Acompanhamento de Contratos Imobiliários (SUPI), devendo ser entregues pelo e-mail [email protected], ATÉ ÀS 24h00 (horário de Brasília) DO DIA 25/03/2025. São Paulo, 18 de fevereiro de 2025. RODRIGO CORRAL CABARCOS FILHO Diretor da Secretaria Administrativa SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 0001185-69.2021.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: STILO SEGURANÇA LTDA. (CNPJ: 08.112.812/0001-30). Espécie: Termo Aditivo nº 3/2025 ao Contrato nº 9/2021 - DFORMS/SADM-MS/NUL F/ C P G R - SUCT. Pregão Eletrônico nº 2/2021. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/05/2025. Valor Global: R$ 1.341.748,32. Assinatura: 14/02/2025. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Amilto José do Pilar, sócio. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 0001844-44.2022.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕ ES LTDA (CNPJ: 11.743.904/0001-23). Espécie: Termo Aditivo nº 4/2025 ao Contrato nº 12/2022 - DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 8/2022. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato originário, por mais 30 (trinta) meses, a contar de 15/02/2025. Valor Global: R$ 48.150,00. Assinatura: 14/02/2025. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Ari Francisco Machado - procurador . 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PA N.º 0002743-95.2024.4.05.7200. A Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas, com base no Decreto n.º 11.462/2021, torna público o Registro de Preços n.º 02/2025- JF/AL, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 90002/2024-JF/AL, assinada em 19/02/2025, com vigência de 12 meses, compreendendo o período de 20/02/2025 a 20/02/2026. Objeto: Registro de Preços para contratação de banco de horas de serviço de consultoria especializada, sob demanda, para atualizações, melhorias e correções da atual infraestrutura da solução de virtualização de desktops da jfal . Partes Signatárias: UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOAS (órgão gerenciador), CNPJ n.º 05.419.211/0001-87, apresentando como empresa adjudicatária 1) NIVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ n.º 09.053.350/0001-90, vencedora do ITEM 1 no valor total de R$129.847,00. Maceió (AL), 19 de fevereiro de 2025. Carlos Henrique Lima de Alcântara. Supervisor Assistente da SLC. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PA N.º 0002634-81.2024.4.05.7200. A Justiça Federal - Seção Judiciária de Alagoas, com base no Decreto n.º 11.462/2021, torna público o Registro de Preços n.º 03/2025-JF/AL , decorrente do Pregão Eletrônico n.º 90003/2024-JF/AL, assinada em 18/02/2025, com vigência de 12 meses, compreendendo o período de 19/02/2025 a 19/02/2026. Objeto: Registro de Preços para aquisição de cadeiras para Justiça Federal em Alagoas. Partes Signatárias: UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOAS (órgão gerenciador), CNPJ n.º 05.419.211/0001-87, apresentando como empresa adjudicatária 1) A N D R EA ALEXANDRE DO NASCIMENTO, CNPJ n.º 54.737.718/0001-94, vencedora dos itens 2,3 e 4 nos valores totais de R$ 7.750,00; R$ 17.400,00 e R$ 3.285,00. Maceió (AL), 19 de fevereiro de 2025. Carlos Henrique Lima de Alcântara. Supervisor Assistente da SLC. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2024; Processo: 0000139- 28.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Maria do Socorro Lima e Silva Ltda; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 27/02/2025, e concessão do reajuste do valor contratual no percentual de 4,706650%, através da aplicação do índice IPCA-IBGE, no período de 01/2024 a 12/2024, passando o valor unitário do aviso de licitação de R$ 146,00 para R$ 152,87, e o valor estimado da contratação passa de R$ 8.906,00 para R$ 9.325,07; Fundamentação Legal: arts. 107 e 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; Data Assinatura: 19/02/2025; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sra. Maria do Socorro Lima e Silva, Representante Legal. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO AV I S O A Justiça Federa de Primeiro Grau em Pernambuco torna pública a relação atualizada dos veículos da Seção Judiciária de Pernambuco (Modelo/Ano-Modelo/Qtd/Cod FIPE/Valor FIPE (R$): I - GRUPO B- VEÍCULOS DE TRANSPORTE INSTITUCIONAL FIAT/PALIO WK TRENK 1.6/2014/01/001336-6/33.619,00; H. CIVIC SEDAN LXS 1.8/2008/01/014048-1/39.412,00; SPACEFOX 1.6/2008/01/005152-5/27.991,00; TOYOTA COROLLA XEI 2.0/2024/01/002111-3/144.669,00; C4 PALLAS GLX 2.0/2012/01/011085-0/29.180,00. TOTAL (Veículos/Valor): 05 / R$274.871,00 II - GRUPO C- VEÍCULOS DE SERVIÇO COMUM FIAT PALIO WEEKEND 1.6/2014/01/001315-3/33.619,00; NISSAN SENTRA 2.0FLEX/2016/02/023064-2/11.3258,00; VW SPACEFOX TREND 1.6/2012/02/005251- 5/72.544,00;VW POLO 1.6FLEX/2007/01/005213-2/30.771,00; VW PARATI 1.6 FLEX/2010/01/005192-6/34.246,00; VW PARATI 1.6 FLEX/2006/01/005192-6/31.024,00; RENAULT SANDERO 1.6 FLEX/2015/01/025220-4/37.390,00; GM ONIX HATCH 1.0/2020/01/004506-3/59.560,00; GM SPIN LT 1.8 FLEX/2019/01/004435-0/58.545,00. TOTAL (Veículos/Valor): 11 / R$470.957,00 III - GRUPO D- VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DE APOIO ÀS ATIVIDADES JUDICIAIS I/VW-PICK-UP AMAROK CD/2013/02/005325-2/153.618,00; I/VW-PICK-UP AMAROK CD/2014/01/005325-2/80.063,00; VAN/DUCATO MINIBUS 2.8/2010/01/001286-6/70.829,00; VAN PEUGEOT BOXER M330M/2012/01/024181-4/90.269,00. TOTAL (Veículos/Valor): 05 / R$394.779,00 IV - GRUPO E- VEÍCULO UTILITÁRIO MISTO OU DE TRANSPORTE DE CARGA LEVE GM S-10 PICK-UP/2011/01/004349-4/57.472,00; GM - Montana 1.4 2p/2019/02/004370-2/110.426,00; FIAT FASTBACK 1.0 200T/2024/04/001568-7/437.508,00; GM TRACKER 1.0 T/2025/03/004526-8/331.953,00. TOTAL (Veículos/Valor): 10 / R$937.359,00 Recife, 18 de fevereiro de 2025. JOSÉ IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ Supervisor da SELC/JFPE Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPÁ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 UASG 928267 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 07/02/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de 1 (um) veículo tipo SUV (Sport Utility Vehicle) zero quilômetro, da mesma marca e modelo, conforme as especificações e condições Edital e Anex. Total de Itens Licitados: 00001. Novo Edital: 18/02/2025 das 08h00 às 14h. Endereço: Avenida Caramuru, 356, Beirol, Macapá/AP. Entrega das Propostas: a partir de 18/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/03/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALINE AGUIAR LACHAT Pregoeira CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00153.000120/2024-49; Contrato nº 1/2025; Objeto: Prestação do serviço de monitoramento e notificação das ocorrências de 'palavras-chaves' em periódicos jurídicos eletrônicos para o CAU/DF; Contratada: Lexnews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais Ltda., CNPJ nº 08.770.228/0001-72; vigência: 12/2/2025 a 11/2/2030; Fundamento Lei nº 14.133/2021; Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.006; valor total: R$ 2.308,50; Signatários: pelo CAU/DF: Ricardo Reis Meira; e pela Contratada: José Augusto Pinto Bandeira Cavalcanti. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS - CAU/GO, em cumprimento à Lei Federal nº 12.378/2012 e com base no parágrafo único, do art. 99 c/c art. 32, parágrafo único, da Resolução CAU/BR nº 143/2017, intima DEUSDECIO AKIRA KOYAMA, CPF nº 030.XXX.XXX-XX, sobre o agendamento de sessão de julgamento do processo ético nº 31.000/2021 (protocolo SICCAU nº 1569868/2022), a se realizar no dia 04/04/2025, às 10h, em formato remoto (link da audiência a ser fornecido através de contato do profissional com o CAU/GO). Motivo da intimação por edital: foram fracassadas as tentativas de intimação através dos meios disponibilizados por DEUSDECIO em cadastro junto ao SICCAU . SIMONE BUIATE BRANDÃO Presidente