DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor: R$148.150,00 (cento e quarenta e oito mil cento e cinquenta reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Nota de Empenho nº 346/2025. Brasília-DF, 18 de fevereiro de 2025 - Manoel Carlos Neri da Silva - Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 44/2023, firmado com o Crea-AP, assinado aos 19/2/2025; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronogramas e prorrogação do prazo de vigência até 31/8/2025, e redução do valor para R$ 182.131,18; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1498/2023; Processo SEI nº 00.002156/2023-20. EXTRATO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 16/2025, firmado em 18/2/2025; com a Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas Departamento de Minas Gerais; Objeto: Realização de curso prático de Cidades Inteligentes e Manual Técnico Digital; Base Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 1941/2024; Vigência: 30 de junho de 2025; Valor do Repasse: R$ 50.000,00; Signatários: Luiz Carlos Sperandio Nogueira - Presidente da ABEE-MG e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.007415/2024-90. EXTRATO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 17/2025, firmado em 18/2/2025; com a Associação de Engenheiros e Agrônomos de Cajamar; Objeto: Realização de 4 cursos temáticos híbridos; Base Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 1941/2024; Vigência: 30 de junho de 2025; Valor do Repasse: R$ 100.000,00; Signatários: João Batista Missé Junior - Presidente da AEAC e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.007495/2024-83. EXTRATO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 26/2025, firmado em 18/2/2025; com a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Itapira (AEA); Objeto: Workshop de Engenharia e Inovação com o tema: Inovação e Empreendedorismo na Gestão Industria; Base Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 030/2025; Vigência: 30 de junho de 2025; Valor do Repasse: R$ 50.000,00; Signatários: Flávio Henrique Moysés - Presidente da AEA e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.007498/2024-17. EXTRATO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 29/2025, firmado em 18/2/2025; com a Associação de Engenheiros e Arquitetos do Médio Vale do Itajaí; Objeto: Realização de palestras técnicas; Base Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 1941/2024; Vigência: 24 de maio de 2025; Valor do Repasse: R$ 100.000,00; Signatários: Ewerson Lombardi - Presidente da AEAMVI e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.007474/2024-68. EXTRATO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 35/2025, firmado em 18/2/2025; com a Associação Platinense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; Objeto: Realização de evento técnico da Semana das Engenharias - 35 anos APLA; Base Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 1941/2024; Vigência: 30 de junho de 2025; Valor do Repasse: R$ 100.000,00; Signatários: Fernando Ribeiro dos Santos - Presidente da APLA e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.007445/2024-04. EXTRATO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 7/2025, firmado em 18/2/2025; com a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe; Objeto: Realização de Cursos Técnicos do Programa Rota da Sabedoria; Base Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 1941/2024; Vigência: 30 de junho de 2025; Valor do Repasse: R$ 80.000,00; Signatários: Aricio Resende Silva - Presidente da AEASE e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.007476/2024-57. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRA-RJ Nº 1/2025 O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, torna público que realizará licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO, mediante Sistema de Registro de Preços, tendo como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, para transporte de pessoas em serviço, documentos e insumos necessários para o CRA-RJ. Processo Adm. 2024400381. Valor Total Estimado: R$ 23.209,90. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.compras.gov.br e no site www.cra-rj.adm.br. Maiores Informações: licitacao@cra- rj.org.br. Início da Sessão Pública: 10/03/2025 às 10:00h. Rio de Janeiro-RJ, 19 de fevereiro de 2025. ROBERTA MARTINS Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO PROCESSO: 2023/000010. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 9ª Região. CONTRATADO: AAA ROLESS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE RELÓGIOS PONTO LTDA. CNPJ: 02.380.858/001-54. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de licenciamento para o cadastro de funcionários e visualização mensal do módulo web na nuvem para o ponto Secullum Web Ultimate, bem como suporte técnico via telefone, e-mail e acesso remoto. BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.036 - Serviços de telecomunicações. PRAZO: 12 (doze) meses, 15/02/2025 a 15/02/2026. Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025. João de Deus Medeiros - Presidente - CRBio 008252 AVISO DE PENALIDADE SANÇÃO ADMINISTRATIVA Contratante: Conselho Regional de Biologia da 9ª Região - CRBio-09 - CNPJ: 46.268.552/0001-86. Contratada: DDD Indústria e Comércio - CNPJ: 46.192.330/0001-27. Em virtude da inexecução parcial da Nota de Empenho nº 584/2024 - Processo nº 2024/000049, referente ao Pregão Eletrônico nº 90002/2024, serão aplicadas à Contratada as sanções administrativas de multa compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, perfazendo o montante de R$ 495,82, além do impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 06 (seis) meses a contar da data deste aviso, conforme art. 155, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e PAE CRBio- 09/000014/2025. A Contratada deverá manifestar-se formalmente no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data deste aviso, oportunidade em que poderá apresentar documentos probatórios do que alegar, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa. Florianópolis-SC, 19 de fevereiro de 2025. JOÃO DE DEUS MEDEIROS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2020. Processo 004/2020. Objeto: Acrescer o valor contratual junto a Ticket Serviços S/A. CNPJ nº 47.866.934/0001-74. Valor acrescido: R$ 81.449,55, perfazendo o valor de R$ 490.949,55. Ailton Ramos Correa Junior - Presidente do CRCPA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATOS DE ADITAMENTOS Processo Administrativo n.º 13/2022 - Inexigibilidade de Licitação Contratante: CRCRS, CNPJ n.º 92.698.471/0001-33. Contratada: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda., CNPJ n.º 07.797.967/0001-95. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de fornecimento de assinatura on-line da ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, constituindo em um banco de dados desenvolvido para auxiliar todas as fases da contratação pública, ou seja, da fase interna até a fase externa, constituindo-se na aquisição do uso de licença do software BANCO DE PREÇOS. Valor global anual: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos Reais). Vigência: de 01/04/2025 a 01/04/2026. Data da Assinatura: 07/02/2025. Signatários: Patrícia de Souza Arruda, Vice-Presidente de Gestão do CRCRS e Rudimar Barbosa dos Reis, Representante Legal da Empresa. Processo Administrativo n.º 94/2023 - Dispensa de Licitação Contratante: CRCRS, CNPJ n.º 92.698.471/0001-33. Contratada: SISPRO S/A SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFOR M AÇ ÃO, CNPJ n.º 87.252.045/0001-31 e CTD TECNOLOGIA DIGITAL LTDA., CNPJ n.º 93.445.484/0001-63. Objeto: Prorrogação da vigência contratual referente aos serviços de processamento de dados e geração de documento com dados ou sem dados variáveis, contendo guia de cobrança do CRCRS, em arquivo no formato PDF, A4 (420mm x 97mm), através do WESEND MAIL - Plano Pós Pago. Valores: referente ao serviço de recebimento da base de dados, contendo endereços eletrônicos para envio de mensagens de correio eletrônico para até 10.000 (dez mil) envios mensais sem carimbo de tempo ao valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta Reais); referente ao serviço de recebimento da base de dados, contendo endereços eletrônicos para envio de mensagens de correio eletrônico excedentes pela quantidade de 10.001 a 300.000 envios mensais sem carimbo de tempo ao valor de R$ 0,1050 (zero Reais e dez centavos e cinquenta milésimos de centavo). Vigência: de 01/02/2025 a 31/01/2026. Data da Assinatura: 07/02/2024. Signatários: Patrícia de Souza Arruda, Vice-Presidente de Gestão do CRCRS e Régis Luis Brião de Souza, Ricardo Muller e Luiz Carlos Schneider, representantes legais das empresas. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO O Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, promove a décima sexta CONVOCAÇÃO de aprovados no Concurso Público, nos moldes do Edital de nº 01/2023, publicado no DOU, para preenchimento de vagas, nos cargos abaixo indicados: Cargo: Analista Administrativo . .Nome: LUIZ FELIPE RESENDE DE AVILA PIRES .21º convocado . .Nome: JESSICA OLIVEIRA DA SILVA .22º convocado Cargo: Advogado . .Nome: VINICIUS FALCAO DE OLIVEIRA .2º convocado Deverá o candidato acima comparecer à Gerência de Recursos Humanos, na Rua Primeiro de Março, nº 33, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 9 às 17 horas, munido dos documentos (original e cópia) listados no item 11.2 do Edital nº 1/2023, no prazo de 5 dias úteis, contados da presente publicação. CONTADOR RAFAEL DA SILVA MACHADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 2022/000024, quinto termo aditivo do contrato n.º 050/2022. OBJETO: Contratação de serviços terceirizados de copeiragem, com fornecimento de utensílios de copa e cozinha, equipamentos e todos os materiais de consumo e insumos, serviço continuado com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital nº016/2022. CONTRATADA: PRATIKA SERVIÇOS E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 20.928.948/0001-19, repactuação do valor contratual, nos insumos, com base no IPCA aplicado de 4,44%, ficando o valor total anual estimado em R$ 65.648,28 (sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e oito reais e vinte oito centavos. Fundamentação Legal Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002, do Decreto nº 9.507/2018, da Instrução Normativa nº 5/2017 DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 28/09/2022. Contador Rafael da Silva Machado Presidente do Crcrj CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que o Profissional Contábil ODAIR BENINCA, Tecnico em Contabilidade, nº do registro SC-018853/O, foi penalizado com Suspensão do Exercício Profissional pelo prazo de 06 (seis) meses, consolidada com pena ética de Advertencia Reservada, a contar de 20/02/2025 à 20/08/2025, referente ao Processo Administrativo de Fiscalização nº 2019/000448, na forma da Alínea "d" do art. 27 do DL 9.295/46, c/c Itens 4 alínea "a", 5 alíneas "b", "g", "i" e "k" do CEPC (NBC PG 01) e com art. 24 incisos I, VI, X e XI da Res. CFC 1370/11, por meio da Deliberação nº 0289/2023, homologada pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, em 17/11/2023, transitado em julgado em 20/11/2023. Florianópolis-SC, 18 de fevereiro de 2025. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do Conselho