DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANTA BRANCA LTDA - J. 369; GESSE MIRANDA - 36779; JULIANA MALAFAIA ESTEVEZ - 26266; LUIZ FELIPE DE TOLEDO SANTOS - 50016; MARIO HENRIQUE ARAUJO DIAS - 68429;,com prazo de 30 dias para apresentação de recurso; ofício da DECISÃO da TURMA DE JULGAMENTO: ALAN RAMOS MARINHO - 41739; DANGELO DE SOUZA SILVA - 59423; DELSON DA SILVA SANTANA - 59704; DOLEM CONSULTORIA IMOB LTDA - J. 7834; JEFFERSON ADRIANE LOPES DA SILVA - 66004; LEONARDO SANTOS CARDOSO - 44004; LR CORRETORA DE IMOVEIS EIRELI - J. 6857; MARCINEIA OLIVEIRA MACHADO SANTOS -90938; PAULO CESAR FROSSARD GOMES - 55230, com prazo de 30 dias para apresentação de recurso; ofício da DECISAO do COFECI: ALESSANDRO CARDOSO BORGES - 44826; ANTONIO LISBOA LOPES DO NASCIMENTO - 37733; AQUATRO IMOBILIARIA LTDA ME - J. 6016; BRADO IMOVEIS EIRELI - ME - J. 7402; I.G IMOVEIS ONE LTDA - ME - J. 6244; JACKSON DOS SANTOS SALLES - 51435; JEFFERSON ANSELMO RODRIGUES DOS SANTOS - 39798; JUNIOR CESAR PEREIRA - 32850; LUCIANE BOLORINI REIS - 28090; NOSSO IMOVEL CONSULTORIA IMOB. LTDA - J. 6476; PATRICIA ARAUJO GONCALVES CARDOSO - 54377; PAULO ISIDRO DO NASCIMENTO - 58956; R SILVA FILHO CONSULTORIA IMOB. - J. 6305; RADENE 3 IMOVEIS LLTDA - ME - J. 5383; RAFAEL LACER DA DE MIRANDA - 66298; ROGERIO ROGATO DE MORAES - 33929; RONALDO SILVA FILHO - 46722; RONALDO SILVA FILHO - 46722; SANDRA DOS SANTOS CORDEIRO - 40254; WELLINGTON MENDONCA DE OLIVEIRA - 62837; WELLINGTON NUNENS DO NASCIMENTO - 40114; WS EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA-ME - J. 6204; Todos os prazos acima citados iniciaram a respectiva contagem a partir do dia seguinte a presente publicação. Rio de Janeiro-RJ, 17 de Fevereiro de 2025. JOAO EDUARDO LEAL CORREA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Os Conselheiros Marcus Ortega Bonassi e Jean Saab, na condição de Corregedores do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região, nomeados pela Portaria nº 11.035/2025, comunicam que será realizada nos dias 20 e 21 de março de 2025, das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00, Correição Ordinária nos Departamentos de Secretaria e de Ética e Disciplina do CRECISP, para análise de Processos Inscricionários, Administrativos e Disciplinares, abrangendo o período de 01 de novembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, sendo obrigatória a presença dos responsáveis pelas respectivas unidades organizacionais, colocando à disposição dos Corregedores os processos que forem requisitados, devendo eventual ausência ser devidamente justificada. Comunicam, ainda, que durante todo o período da Correição Ordinária, os Corregedores estarão à disposição de quaisquer interessados que pretendam apresentar sugestões ou formular reclamações acerca dos serviços prestados pelas unidades. Para conhecimento geral foi expedido o presente Edital, que deverá ser afixado no mural de avisos da sede e publicado no DOU para receber ampla divulgação. São Paulo-SP, 13 de fevereiro de 2025. MARCUS ORTEGA BONASSI Corregedor JEAN SAAB Corregedor EDITAL DE DECISÃO Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art. 63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos disciplinares, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected]. Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br. PROCESSO: PED 2024/002304 - RTE: BRUNO PONTES DIEBE, RDO(A): ANTONIO MARCOS SANTOS PEREIRA - creci 195301-F; PED 2024/001743 - RTE: ARTUR ALBUQUERQUE E SILVA, RDO(A): ESCODELAR ASSESSORIA IMOBILIARIA E ADMINISTR AT I V A LTDA-ME - creci 027761-J - OAB/SP 286.544; PED 2024/001744 - RTE: ARTUR ALBUQUERQUE E SILVA, RDO(A): RAFAEL SCODELARIO DE LIMA - creci 105778-F - OAB/SP 286.544; PED 2024/002411 - RTE: ARTUR ALBUQUERQUE E SILVA, RDO(A): SERGIO FREIRE DE CARVALHO - creci 220592-F - OAB/SP 286.544; PED 2024/002412 - RTE: ARTUR ALBUQUERQUE E SILVA, RDO(A): FABIO GERMANO DE MATTOS LOURENÇO - creci 132826- F - OAB/SP 286.544; PED 2024/001885 - RTE: ALINE CRISTINA TAVARES TEIXEIRA, RDO(A): TRIUNF'O IMÓVEIS ABC LTDA - creci 030437-J; PED 2024/001886 - RTE: ALINE CRISTINA TAVARES TEIXEIRA, RDO(A): ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - creci 044572-F; PED 2024/002086 - RTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CARVAL, RDO(A): ALCEU DAVID TIDEI CORREIA - creci 265257-F - OAB/SP 117.234; PED 2024/002087 - RTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CARVAL, RDO(A): GABRIELLA ALVES SCARPIN - creci 265281-F - OAB/SP 117.234; PED 2024/002084 - RTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CARVAL, RDO(A): MARIANA FURIO DE WIT CORRETORA DE SEG E IMOVEIS EIRELI-ME - creci 030434-J - OAB/SP 117.234; PED 2024/002085 - RTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CARVAL, RDO(A): MARIANA FURIO DE WIT - creci 174574-F - OAB/SP 117.234; PED 2024/001459 - RTE: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA, RDO(A): TECNISA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - creci 019773-J - OAB/SP-460.723; OAB/SP 224.150; PED 2024/001460 - RTE: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA, RDO(A): ALISSON NUNES DOS SANTOS - creci 083335-F - OAB/SP-460.723; OAB/SP 224.150; PED 2024/001461 - RTE: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA, RDO(A): NELMA CORREIA ARISTATICO - creci 129632-F - OAB/SP-460.723; OAB/SP 224.150; PED 2024/001031 - RTE: DANIEL ALMEIDA SANTOS - OAB/SP-412.069, RDO(A): IMOBILIARIA JOSIAS EIRELI - ME - creci 034550-J; PED 2024/001032 - RTE: DANIEL ALMEIDA SANTOS - OAB/SP-412.069, RDO(A): JEMIMA RODRIGUES FONSECA SANCOVICEI - creci 187162-F; PED 2024/002242 - RTE: WAGNER JOSÉ VESPASIANO JUNIOR, RDO(A): VALENCIO INTERMEDIAÇÃO E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - creci 026366-J; PED 2024/002243 - RTE: WAGNER JOSÉ VESPASIANO JUNIOR, RDO(A): ROSIVANA VALENCIO DE FARIA - creci 066264-F; PED 2024/002096 - RTE: CLEBER ALVES PINHEIRO - OAB/SP- 154.216, RDO(A): RICARDO LUIZ DA SILVA - creci 204997-F - OAB/SP-087655; PED 2024/001699 - RTE: MARIA HELENA GOMES DE SOUZA (REP. RICARDO G. DE SOUZA), RDO(A): ADMINISTRADORA FORTALEZA LTDA - ME - creci 036277-J; PED 2024/001700 - RTE: MARIA HELENA GOMES DE SOUZA (REP. RICARDO G. DE SOUZA), RDO(A): NELSON MARCON MORGON FILHO - creci 221326-F; PED 2024/000993 - RTE: MARIA CARDOSO DOS SANTOS, RDO(A): ROSEMEIRE VIANNA - creci 253839-F; PED 2024/001106 - RTE: ROBERT LEISCHTFELD e CONIE HELBIG, RDO(A): SCHEID IMOVEIS LTDA - creci 016377-J; PED 2024/001107 - RTE: ROBERT LEISCHTFELD e CONIE HELBIG, RDO(A): ALEXANDRE SCHEID LOPES - creci 120891-F; PED 2024/001129 - RTE: FERNANDO CESAR SILVA, RDO(A): ADILSON DE LIMA - creci 219198-F; PED 2024/001755 - RTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, RDO(A): TAINARA GIOVANA ALVES TAFURI PIMENTA - creci 250468- F; PED 2024/001172 - RTE: ANDREA BETTYY RODRIGUEZ MELGAREJO, RDO(A): MARGARETE DAMASCENO DE LIMA - creci 073278-F; PED 2024/001736 - RTE: TANIA CRISTINA MATEUS SIQUEIRA CIRNE, RDO(A): LIBAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - creci 033006-J - OAB/SP-389594; PED 2024/001737 - RTE: TANIA CRISTINA MATEUS SIQUEIRA CIRNE, RDO(A): CARLOS AUGUSTO NEME DOS SANTOS - creci 172508-F - OAB/SP-389594; PED 2023/002340 - RTE: MARCELO JOSÉ DIAS GOMES, RDO(A): CONX VENDAS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - creci 027704-J - OAB/SP-271247; PED 2023/002341 - RTE: M A R C E LO JOSÉ DIAS GOMES, RDO(A): LUIZ FELIPE AGRELA SANTOS - creci 169512-F - OAB/SP-271247; PED 2024/001598 - RTE: MARCELO JOSÉ DIAS GOMES, RDO(A): ALMYRENE MOREIRA LIMA - creci 146629-F; PED 2024/001599 - RTE: MARCELO JOSÉ DIAS GOMES, RDO(A): GUILHERME GAGLIOTTI - creci 206104-F; PED 2024/001600 - RTE: MARCELO JOSÉ DIAS GOMES, RDO(A): LUANA DE LIMA GUEDES - creci 186487-F; PED 2024/001601 - RTE: MARCELO JOSÉ DIAS GOMES, RDO(A): RENILSON BORGES SILVA - creci 133272-F; PED 2024/001602 - RTE: MARCELO JOSÉ DIAS GOMES, RDO(A): RICARDO LEON BISKIER - creci 148163-F; PED 2024/001603 - RTE: MARCELO JOSÉ DIAS GOMES, RDO(A): ANDERSON CARPINELLI DIEGUEZ - creci 101095-F - OAB/SP-261074; PED 2024/001604 - RTE: MARCELO JOSÉ DIAS GOMES, RDO(A): RONALDO SANTORO SILVA RODRIGUES - creci 070832-F - OAB/SP-261074; PED 2024/001606 - RTE: MARCELO JOSÉ DIAS GOMES, RDO(A): THARCIO SANTOS TERRERO - creci 214065-F; PED 2024/002007 - RTE: ANDERSON LUIZ ANSELMO DE OLIVEIRA, RDO(A): CLAUDIA CRISTINA SILVA DE PAULA - ME - creci 037228-J; PED 2024/002008 - RTE: ANDERSON LUIZ ANSELMO DE OLIVEIRA, RDO(A): CLAUDIA CRISTINA SILVA DE PAULA - creci 102186-F; PED 2024/000443 - RTE: PRISCILA DA SILVA NASCIMENTO BRANDI - OAB/SP-4599268, RDO(A): TIAGO FIGUEIREDO PAIVA DE BRITIS - creci 233624-F; PED 2024/002090 - RTE: RICARDO TEIXEIRA, RDO(A): WILLIAM DA S MACHADO - ME - creci 037319-J; PED 2024/002091 - RTE: RICARDO TEIXEIRA, RDO(A): WILLIAN DA SILVA MACHADO - creci 218552-F. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 Processo Licitatório nº 007/2025 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará certame destinado à contratação de empresa(s) especializada(s) para organização de eventos na cidade de Belo Horizonte/MG. A licitação será processada na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço Por Lote. A sessão pública acontecerá às 10h00min, horário de Brasília/DF, do dia 11/03/2025, através do site www.gov.br/compras. Será adotado o modo de disputa "aberto e fechado", em que as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.gov.br/compras e www.crecimg.gov.br, podendo, ainda, serem solicitados através dos e-mails [email protected] e [email protected]. Belo Horizonte-MG, 19 de fevereiro de 2025. ALESSANDRA CARDOSO DE SOUZA LUCAS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª REGIÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 005/2025 Processo Administrativo nº 50.818/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 15ª REGI ÃO / C E - CNPJ: 09.420.282/0001-50 Contratado: I2BR INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - CNPJ nº 20.229.432/0001-86 Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de software de sistema de gestão integrada, contemplando hospedagem; manutenção para evolução tecnológica; atendimento de suporte; assistência técnica; migração, adaptação e customização dos dados; treinamento de pessoal presencial e remoto; franquias de SMS e de e-mail, para o CRECI/CE, a fim de desenvolver o planejamento estratégico da Entidade, conforme condições quantidade e exigências estabelecidas neste instrumento e Termo de Referência constante do Processo Administrativo nº 50.818/2025 - CRECI/CE, que faz parte deste instrumento, independentemente de sua transcrição, e que guarde total consonância com a Proposta Comercial, que também é parte integrante desse contrato. Fundamento Legal: art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Vigência: 05/02/2025 à 05/02/2026. Valor Total: R$ 148.880,00 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta reais). Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2025. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente do C R EC I / C E . Contrato nº 006/2025 Processo Administrativo nº 51.027/2025 - Pregão Eletrônico 01/2025 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ: 09.420.282/0001-50 Contratado: LF SERVICOS ELETRICOS LTDA - CNPJ nº 49.948.461/0001-80 Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de execução de projeto elétrico, incluindo a infraestrutura de eletrocalhas galvanizadas, eletrodutos em PVC e canaletas de alumínio. Os serviços incluem o fornecimento e a instalação, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante no Processo Administrativo nº 51.027 /2025 e vinculado a este instrumento. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Vigência: 14/02/2025 à 15/04/2025. Valor Total: R$ 102.125,00 (cento e dois mil e cento e vinte e cinco reais). Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2025. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente do CRECI/CE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 51.355/2025 Primeiro (1º) Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2024, Pregão Eletrônico nº 03/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratada: ERS TELECOM COMÉRCIO E SE R V I ÇO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ nº 12.339.793/0001-57. DO OBJETO: alteração qualitativa e quantitativa dos serviços contratados, conforme estabelecido no Termo de Referência, garantindo a adequação da execução contratual às necessidades da Administração Pública. As alterações não implicam, de forma alguma, na modificação dos valores originalmente contratados, garantindo a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: contratação de empresa para prestação de serviços de Cabeamento Estruturado, com ênfase na implantação de sistema CFTV (Circuito Fechado de TV), e outras tecnologias de comunicação baseadas em IP, incluindo fornecimento e instalação, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante no Processo Administrativo nº 49.631/2024 e vinculado a este instrumento. Fundamento Legal: art. 124 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 10/02/2025. Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2025. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE