DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022000190 190 Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 15ª. Região/CE, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 47 e seguintes da Resolução - COFECI nº 146/82; depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal e através da fiscalização da entidade, NOTIFICAR a parte denunciada, FILIPE PAGAN - CRECI 6134F, da existência do processo de denúncia a seguir descrito: Processo nº 2024.15.20113798 - Denunciante: José Reinaldo Custódio, cujo inteiro teor encontra-se a disposição do(a) notificado(a) na sede do CRECI-CE, em Fortaleza, na Rua Padre Luís Figueira, nº 324 - Bairro Aldeota. A parte denunciada, querendo, poderá apresentar defesa escrita, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 51 da Resolução - COFECI nº 146/82. Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2025. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 Processo nº 51.027/2025 O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará - CRECI 15ª Região/CE, nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021 e no uso de suas atribuições regimentais, diante do resultado apresentado pela Sra. Márcia Fernanda Muxió dos Santos Alves, Pregoeira da Licitação do CRECI/CE. Mediante o resultado, o Presidente do CRECI/CE, Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico n° 01/2025, conforme condições e exigências estabelecidas no edital, tendo como vencedora a empresa LF SERVI ÇO S ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CPNJ nº 49.948.461/0001-80. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de execução de projeto elétrico, incluindo a infraestrutura e eletrocalhas galvanizadas, eletrodutos em PVC e canaletas de alumínio. Os serviços incluem o fornecimento e a instalação, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante no Processo Administrativo nº 51.027/2025 e vinculado a este instrumento. Valor Total: R$ 102.125,00 (cento e dois mil e cento e vinte e cinco reais). Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2025. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2025. TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo 2171/2024. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: SUNAB SERVIÇOS DIVERSOS LTDA ME. CNPJ: 51.573.702/0002-86. Objeto: Aquisição material de expediente, para uso do CREF4/SP, conforme as especificações técnicas do Anexo I do instrumento convocatório. Data: 17/02/2025. Valor: R$ 13.980,00 (treze mil, novecentos e oitenta reais). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Lei n°14.133/21 e alterações posteriores. EXTRATO DE CONTRATO Processo 2275/2025. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: CASSIA APARECIDA LAUER LTDA CNPJ: 36.490.358/0001-97. Objeto: Contratação de serviços de coffe break para evento de posse de delegados. Data: 12/02/2025. Valor: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Vigência: 03 (três) meses. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie. EXTRATO DE CONTRATO Processo 2224/24. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: OMNICENTRAL TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 23.109.142/0001-97. Objeto: Contratação de Sistema de Atendimento Digital Multicanal com atendimento humano e automatizado com inteligência artificial e Implantação de Treinamento, Assistência Técnica, Aplicativos e provedores de mensagens oficial, conforme as especificações técnicas do Anexo I. Data: 17/02/2025. Valor: R$ 757.000,00 (setecentos e cinquenta e sete mil reais). Vigência: 60 (sessenta) meses. Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie. EXTRATO DE CONTRATO Processo 2258/24. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: 44.592.907 FERNANDO JOSE MARQUES SILVA. CNPJ: 44.592.907/0001-62. Objeto: Contratação de empresa especializada em limpeza e higienização de estofados da Sede de Ribeirão Preto, conforme solicitação do Departamento de Sedes. Data: 17/02/2025. Valor: R$ 400,00 (quatrocentos reais). Vigência: 03 (três) meses. Fundamentação Legal: Lei 14.133, Art.75, inciso ll de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis à espécie. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: Contrato - Extrato Nº 02/2025 - CREF15/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo Administrativo Nº 02/2025 PROCEDIMENTO: Inexigibilidade de Licitação ATO: Contrato Nº 02/2025 - CREF15/PI OBJETO: Prestação de serviços de consultoria e assessoria em contabilidade pública, compreendendo atividades contábeis, financeiras, orçamentárias e de gestão de pessoas para atender as necessidades do Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região (CREF15/PI). CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO CNPJ: 23.584.127/0001-09. CONTRATADA: SS CONTABILIDADE & CONSULTORIA. CNPJ: 21.831.690/0001-09. VALOR ANUAL: R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Dotação orçamentária: 6.2.2.1.01.01.046 - Serviços de Contabilidade PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data da assinatura do Instrumento Contratual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, 'c' c/c § 3º, da Lei nº 14.133/202. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2025. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 02/2024 Espécie: 2º Aditivo ao Contrato Nº. 02/2024. Processo Nº. 507/2023, conforme autorização contida no PAD Nº 078/2025. Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - COREN/CE, CNPJ no. 06.572.788/0001-97. Contratada: DOMINI SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ no. 23.740.606/0001-69. Do Objeto: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 18/03/2025 e terminando em 18/03/2026. Fundamentação Legal: Lei n° 8.666/1993. Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2025. Natana Cristina Pacheco Sousa - Presidente do COREN-CE. Fernanda Bastos Bernardo - Domini Serviços de Limpeza Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº. 03/2024 Espécie: 2º Aditivo ao Contrato Nº. 03/2024. Processo Nº. 507/2023, conforme autorização contida no PAD Nº 098/2025. Contratante: Conselho Regional de Enfermagem do Ceará - COREN/CE, CNPJ no. 06.572.788/0001-97. Contratada: DOMINI SERVIÇOS DE LIM P EZ A LTDA, CNPJ no. 23.740.606/0001-69. Do Objeto: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 15/04/2025 e terminando em 15/04/2026. Fundamentação Legal: Lei n° 8.666/1993. Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2025. Natana Cristina Pacheco Sousa - Presidente do COREN-CE. Fernanda Bastos Bernardo - Domini Serviços de Limpeza Ltda. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA Espécie: Autorização de Compra Nº. 02/2025. Processo Nº. 786/2023. Pregão Eletrônico SRP N.º 90001/2024, conforme autorização contidade no PAD Nº. 178/2025. Fornecedor: MAURI SERIGRAFIA E SERVIÇOS, CNPJ/MF nº 10.538.002/0001-92. Objeto: Prestação de serviços de material institucional personalizado, para uso do COREN-CE, item 28 - camisas P, M, G e XGG, qtde. 350, valor unitário R$19,50 - valor global R$6.825,00 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.002.005 - Divulgações Diversas. Fortaleza - CE, 07 de fevereiro de 2025. Natana Cristina Pacheco Sousa - COREN-CE N° 398306-ENF - Presidente do Coren-CE. João Vítor Nerys Batista - OAB/CE 25.334 - Procurador Geral. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA Espécie: Autorização de Compra Nº. 03/2025. Processo Nº. 786/2023. Pregão Eletrônico SRP N.º 90001/2024, conforme autorização contidade no PAD Nº. 180/2025. Fornecedor: GRÁFICA E EDITORA SANTA CRUZ LTDA, CNPJ/MF nº 02.373.761/0001-14. Objeto: Prestação de serviços de material institucional personalizado, para uso do COREN-CE (grupo 01, item 12 - cartazes de divulgação permanente, qtde. 600, valor unitário R$1,00; Valor total: R$600,00 (seiscentos reais). Fortaleza - CE, 07 de fevereiro de 2024. Natana Cristina Pacheco Sousa - COREN-CE N° 398306-ENF - Presidente do Coren-CE. João Vítor Nerys Batista - OAB/CE 25.334 - Procurador Geral. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN- RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da Lei nº 5.905/1973, e nos termos no artigo 35 e seguintes da Resolução COFEN nº 706/2022, INTIMA a Técnica de Enfermagem THAIS LEIVAS DA SILVA, inscrita no COREN-RS sob o nº 349.488, para comparecer em audiência de instrução do Processo Ético nº 24/2023-E no dia 10/03/2025, às 14horas, na Sede do COREN-RS - Av. Plínio Brasil Milano, nº 1155, Higienópolis em Porto Alegre/RS, para prestar depoimento pessoal e acompanhar o ato. Registra-se que foi feita tentativa de comunicação via postal, sem sucesso, estando o interessado em lugar incerto e não sabido. Ainda, o referido processo encontra- se à disposição da parte na Sede do COREN-RS. Porto Alegre/RS, 19 de fevereiro de 2025. ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA Presidente do COREN-RS EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL - COREN- RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da Lei nº 5.905/1973, e nos termos do parágrafo único do art. 10º e artigo 35 e seguintes da Resolução COFEN nº 706/2022, INTIMA a Técnica de Enfermagem FABIANE APARECIDA CAMPOS DOS SANTOS, inscrita no COREN-RS sob o nº 1.146.305, para apresentar Alegações Finais ao Processo Ético nº 29-21, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como que, nos termos do art. 77 e seguintes da mesma Resolução, o PE 29-21 será Julgado no dia 21/03/2025, a partir das 15horas e 30minutos, durante a 500º Reunião Ordinária de Plenário do COREN-RS, que ocorrerá na cidade de Porto Alegre. Havendo interesse em acompanhar o ato e/ou realizar sustentação oral deverá encaminhar email para: [email protected] . Registra-se que foi feita tentativa de comunicação via postal, sem sucesso, estando o interessado em lugar incerto e não sabido. Ainda, o referido processo encontra- se à disposição da parte na Sede do COREN-RS. Porto Alegre/RS, 20 de fevereiro de 2025. ANTÔNIO RICARDO TOLLA DA SILVA Presidente do COREN-RS CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912452750 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE RONDÔNIA - COREN-RO, CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Valor total do contrato: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Art. 57, II, Lei n. 8.666/1993. Vigência: 29/12/2024 a 29/12/2025. Data de assinatura do contrato: 12 de dezembro de 2024. AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia comunica que no julgamento do processo administrativo n. 00246.002434/2024-47, imputou as penalidades de: advertência conforme cláusula 12.1.1 e Art. 156, inciso I da Lei n. 14.133/2021; rescisão unilateral do contrato devido à inexecução parcial comprovada, conforme cláusula 13.1 do contrato, em face da empresa MENDES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Desta forma, notifico a indigitada empresa para, assim querendo, apresentar recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto no art. 166, caput, da Lei n. 14.133/2021, contado da data desta publicação. JOSUÉ DA SILVA SICSÚ Presidente do Coren-RO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Braslimp Transportes Especializados Ltda, CNPJ nº 12.216.990/0001-89; OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses, no período de 20/04/2025 a 19/04/2026, referente a prestação de serviços continuados de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados nas dependências do Crea-CE; Proc° 00902/2025; Assinado em 10/02/2025; "Demais Serviços Profissionais"; Valor R$ 10.320,00; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galizza - Presidente; pela contratada: Sr. Francisco Guilherme de Aguiar - representante legal.