DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 106, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor LUÍS FELIPE LEITE MARTINS, matrícula SIAPE nº 2031121, Chefe da Divisão de Vigilância e Análise de Situação, da Coordenação de Prevenção e Vigilância, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar do "Congresso Internacional do Instituto Nacional de Câncer - 90 Anos de Transformação para o Controle do Câncer", em Bogotá - Colômbia, no período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.001371/2025-74). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 107, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.027508/2022-08 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00030/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU e seu respectivo Despacho de aprovação, DESPACHO nº 00236/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU, cujos fundamentos adota como razões de decidir, resolve: DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE e DETERMINAR O ARQUIVAMENTO dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.027508/2022-08 em relação a IVANEIZILIA FERREIRA NOLETO, matrícula SIAPE nº 0467612, MANOEL BANDEIRA MORAIS, matrícula SIAPE nº 6495650 e MARIA MAVIOLENE GONÇALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0446683, todos do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, uma vez que, embora provado o descumprimento dos deveres funcionais previstos no art. 116, incisos I, II e III da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, ocorreu o transcurso do prazo prescricional administrativo no tocante à aplicação da correspondente penalidade de Advertência, nos termos do art. 142, inciso III, do mesmo Diploma Legal. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 108, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar LUANA OLIVEIRA ZEPEDA BERMUDEZ, matrícula SIAPE nº 3442453, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial, CCE 1.15, código nº 06.0001, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 111, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar MARINA MARIA DA COSTA SOARES, matrícula SIAPE nº 3925324, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Articulação Interfederativa e Participativa, FCE 1.05, código nº 16.0341, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado, a partir de 1º de fevereiro de 2025, ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS LIMA, por motivo de falecimento. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 112, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar ELIZANGELA DE ARAUJO SANTIAGO DIAS, matrícula SIAPE nº 1734759, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código nº 16.0071, da Coordenação-Geral de Documentação e Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da referida função FERNANDA SAIGG DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2448810. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 113, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e parágrafo único, do Art. 13º, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16- B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, GSISTE-SISG, de Nível Superior, código 01G.046, a servidora PAULA VITORIA ALVES DOS SANTOS, Farmacêutica, matrícula SIAPE nº 1772021, ficando revogada a contar de 31 de dezembro de 2024, a concessão feita a servidora RAQUEL DE ANDRADE SPINOLA BATISTA, Analista Técnica em Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1040059. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 114, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, ROSANA ELISA GONÇALVES GONÇALVES PINHO, matrícula SIAPE nº 2248339, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Análise Médica e Farmacêutica das Demandas Judiciais em Saúde, FCE 1.11, código nº 16.0530, da Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria-Executiva. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 115, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, ROSANA ELISA GONÇALVES GONÇALVES PINHO, matrícula SIAPE nº 2248339, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Informação, Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais, FCE 1.13, código nº 16.0527, do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria Executiva. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 116, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor MATEUS NOBREGA AOKI, matrícula SIAPE nº 1994558, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Carlos Chagas - ICC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar visita técnica e participar de reunião científica no Centro Nacional de Doenças Tumorais do Instituto do Câncer, em Heidelberg - Alemanha, bem como participar da Conferência de Genômica do Câncer Clínico, em Amsterdã - Holanda, no período de 14 a 23 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq (Processo SEI nº 25028.000010/2025-24). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 117, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16- B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Federal, do Sistema de Serviços Gerais - GSISTE-SISG, de Nível Superior, de Órgão Setorial, código 01G.016, à servidora GIZELIA EVANGELISTA DE ALMEIDA , Administradora, matrícula SIAPE nº 2163860, ficando revogada a concessão feita à servidora MARIA CAROLINA ALCINA DE LIMA FACHINI, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2040944. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 118, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16- B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Federal, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo, GSISTE-SIGA , de Nível Superior, de Órgão Setorial, código 02G.002, à servidora ALINE BARBOSA DA CONCEIÇÃO ARMOND, Arquivista, matrícula SIAPE nº 1828278, ficando revogada a concessão feita à servidora MARIA RESENDE CAETANO, matrícula SIAPE nº 2692011, Analista Técnico de Políticas Sociais. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 119, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16- B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Federal, do Sistema de Serviços Gerais - GSISTE-SISG, de Nível Superior, de Órgão Setorial, código 01G.004, à servidora THAÍS MARIA DAN RAMOS, Arquiteta, matrícula SIAPE nº 1800780, ficando revogada, a partir de 1º de janeiro de 2025, a concessão feita à servidora REGINA CELIA DE REZENDE, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2856872. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA FNS Nº 5, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao servidor FLÁVIO LUIZ CARNEIRO CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº 1699909, na condição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, código nº 250032, cessando a subdelegação feita à servidora Gleicianny de Sousa Farias. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 37, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, e tendo em vista o que consta do Processo 00418.002573/2022-90, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MIRIAN DE OLIVEIRA LESSA, na qualidade de ex- esposa pensionada do ex-servidor LUIZ TADEU SILVA LESSA, ocupante do cargo Agente de saúde pública, nível médio, classe "S", padrão III, matrícula Siape 517553, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 20/08/2021, conforme decisão, no processo judicial nº 0004894-64.2021.4.05.8000, com efeitos a contar de 01/01/2025. ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES