DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Proteção de Dados e Informações, da Coordenadoria de Gestão de Dados e Informações, da Diretoria de Informação, Documentação e Conhecimento. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO S EC R E T A R I A DIRETORIA DE PESSOAL COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA ATO Nº 4.691, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 4136017 contido nos autos dos Processos nº 001130/25-00.007, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: Art. 1º EXONERAR, a contar de 20 de fevereiro de 2025, o Senhor ANTONIO CARLOS FREITAS DE CÓRDOVA, matrícula 9038, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-CJ-03, do Gabinete extinto do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES. Art. 2º EXONERAR, a contar de 20 de fevereiro de 2025, o Senhor JAIRO TEIXEIRA LEITE, matrícula 9081, do cargo em comissão de ASSESSOR-JURÍDICO CHEFE, código STM- CJ-03, do Gabinete extinto do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS G Ó ES . Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 122, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0049451- 16.2022.4.01.8000, resolve: APOSENTAR o servidor WILLYS CARDOZO BEZERRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "B", Padrão 9, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva. Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 123, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001464- 64.2025.4.01.8004, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor GILSON FRANCISCO DAMACENA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com a vantagem prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. Federal JOAO BATISTA MOREIRA PORTARIA PRESI Nº 143, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0004811-20.2025.4.01.8000, resolve: AUTORIZAR o afastamento das atividades, com ônus limitado, do Desembargador Federal NÉVITON GUEDES, deste Tribunal, no período de 3 a 8/5/2025, para participar, na condição de palestrante, do Seminário Internacional "Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional", promovido pela Escola Superior de Advocacia Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a Universidade Complutense de Madri, na cidade de Madri, Espanha. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS ATO Nº 164, DE 18 DE FEVEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003409- 98.2025.4.01.8000, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor ODILON DA COSTA FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, (Serviços Gráficos), Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62- A da Lei 8.112/90. Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 185, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0004112-29.2025.4.01.8000, em sessão realizada entre os dias 13 e 17/2/2025, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO para, sem prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, substituir o Desembargador Federal EDUARDO MARTINS na 3ª Seção e 5ª Turma, no período de 21/4 a 10/5/2025, por motivo de férias. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS ATO PRESI Nº 186, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0004210-14.2025.4.01.8000, em sessão realizada entre os dias 13 e 17/2/2025, resolve: CONVOCAR a Juíza Federal OLÍVIA MÉRLIN SILVA para, com parcial prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Bahia, substituir o Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA na 2ª Seção e 3ª Turma, no período de 6/5 a 4/6/2025, por motivo de férias. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS ATO PRESI Nº 188, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0006411-76.2025.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal WILTON SOBRINHO DA SILVA para, com parcial prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa/BA, substituir o Desembargador Federal PABLO ZUNIGA na 11ª Turma e 3ª Seção, de 10 a 29/3/2025, por motivo de férias. Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 92, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0001981- 88.2024.4.02.8000, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ROSEMARY DE SOUZA PEIXOTO COSTA, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 101, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0002472- 61.2025.4.02.8000, resolve: NOMEAR a servidora SIMONE BARILLARI LUCK DE CASTRO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessora, CJ-1, do Gabinete 36, em vaga decorrente da exoneração de Lívia Maria Simões de Carvalho. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 109, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Acórdão nº 7405/2024-TCU-Primeira Câmara, nos autos do Processo nº TC 015.736/2023-7, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/00886, resolve: ALTERAR a fundamentação legal do Ato n. TRF2-ATP-2022/00432, de 03.08.2022, publicado no D.O.U. em 05.08.2022, que trata da aposentadoria voluntária do servidor HENRIQUE DE SANTA HELENA CORRÊA NETO, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no Recurso Extraordinário do Eg. STF, nº RE 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando- se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República", em cumprimento ao Acórdão nº 7405/2024-TCU-Primeira Câmara. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.542, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010008-77.2017.4.03.8000 - SEI, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 2.927, de 13 de outubro de 2020, publicado em 22 de outubro de 2020 no Diário Oficial da União, que alterou a aposentadoria do servidor WALTER SCHMICH, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região; II - RESTABELECER, a partir de 06 de junho de 2017, o inteiro teor do Ato n.º 741, de 24 de maio de 2017, publicado em 06 de junho de 2017 no Diário Oficial da União. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 20, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001763- 12.2025.4.06.8001, resolve: EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Governador Valadares, o servidor PEDRO AUGUSTO FONSECA FERNANDES, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte. Des. VALLISNEY OLIVEIRA ATO PRESI Nº 21, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o decidido na Sessão Plenária Administrativa realizada em 13/02/2025 e conforme Pae_SEI n. 0039036-03.2024.4.01.8000, resolve: I - REMOVER, a partir do dia 20/02/2025, os seguintes juízes federais vinculados a esta 6ª Região: 1. MICHAEL PROCÓPIO RIBEIRO ALVES AVELAR da 2ª Vara da SSJ Governador Valadares para a Vara Única da SSJ de São Sebastião do Paraíso, deixando de conceder-lhe trânsito em razão de sua convocação pelo Supremo Tribunal Federal; 2. LUCIANO MENDONÇA FONTOURA da 2ª Vara da SSJ de Divinópolis para o 2° Gabinete do 2º Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região SSJ de Minas Gerais, deixando de conceder-lhe trânsito em razão de renúncia expressa; 3. WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS da 2ª Vara da SSJ de Ipatinga para a 2ª Vara da SSJ de Divinópolis, e conceder-lhe trânsito no período de 20 a 24/02/2025, conforme requerido; 4. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA da 1ª Vara da SSJ de Varginha para o 3° Gabinete JF do 2º Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região, deixando de conceder-lhe trânsito em razão de renúncia expressa;