DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Naturalizar-se nº 235881.0510768/2024. Interessado: GUSTAVO EDUARDO ZAMBONI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul (incompleto); não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem; não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal, e portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 585.855 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0504442/2024. Interessado: JERRY STEWARD JONG A TJAUW. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 583.892 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0502911/2024. Interessado: FRANCIS OKON EDEM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 583.595 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0502732/2024. Interessado: ROSA LILA GIRON JOYA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou por período superior a 90 dias em 12 meses do Brasil e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017. Código: 583.199 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0502438/2024. Interessado: VERONICA IWEBUNO EDEM. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c §3º, art. 238, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 578.209 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0498617/2024 Interessado: CARLOS GONZALEZ GUTIERREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou não apresentou certidão de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal dos locais onde residiu após completar maioridade civil, documento que comprove a residência, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 576.429 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0497303/2024. Interessado: PAUL ANTHONY BENDER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-2 e TRF-4); Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJRJ e TJRS), e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 575.838 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0496833/2024. Interessado: MERCEDES MALDONADO CAMPOS BRISOLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente, apesar de devidamente notificada, não apresentou: Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado; Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020; Cópia do documento de viagem internacional ( todas as páginas de todos os passaportes) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 573.622 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0495245/2024. Interessado: EMIDIO ALBINO FRANCISCO DIAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de enviar a documentação de praxe, não tem tempo de residência indeterminada para o pedido de naturalização e ausentou-se do território brasileiro por período maior que o preconizado pela Lei nº 13.445/2017 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017. Código: 575.832 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0496827/2024. Interessado: MARLENE CHAVEZ ZABALA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, ainda que que a autoridade policial tenha parecer contrário, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente, apesar de devidamente notificado, não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-1 e TRF-4); Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJSC); Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido, legalizado e Apostilado; Comprovante de residência; Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa (com avaliação presencial) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 569.045 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0491802/2024. Interessado: LUCILLA JOHN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 567.609 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0490823/2024. Interessado: EVANGELISTA GIMENEZ LOPEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 566.235 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0488380/2024 Interessado: IN JA KIM HAN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é maior de 20 anos, não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e além disso, deixou de apresentar os documentos, certidão de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar maioridade civil, não apresentou portaria de concessão da naturalização provisória, não apresentou cópia da RNM frente e verso, não apresentou documento que comprove a residência, não apresentou cópia completa do passaporte e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 561.037 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0484554/2024. Interessado: ALI HUSSEIN DIB HARB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de sua competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do território nacional, por tempo superior ao permitido e não apresentou a declaração de prova presencial do curso de proficiência em língua portuguesa, e portanto não atende as exigências contida nos Incisos II e III do Art. 65, da Lei nº 13.445/2020. Código: 559.718 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0483539/2024. Interessado: ANTONIO ALMEIDA DA CONCEICAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, bem como não apresentou a certidão de antecedente criminal Federal e Estadual, não cumprindo as exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 552.720 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0478467/2024. Interessado: KAMAL SALMAN MAHMOUD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 (quinze) anos, bem como não apresentou a certidão negativa criminal e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Código: 550.428 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0476508/2024. Interessado: LUIS MARIA PORTILLA RUIZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 549.779 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0476072/2024. Interessado: JOSE LUIS SALAZAR CAMACHO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017. Código: 549.594 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0475944/2024. Interessado: AHMAD ABD GHAYAD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o