DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025022000109 109 Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PLENÁRIO SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2025 Certidão de julgamento - 0685082 Processo: 0000001-31.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 17/02/2025 14:30:00 Relator: Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR as Resoluções CJF n. 928, 929, 930, 931 e 932/2024, que dispõem sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA , REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), J OÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA. Certidão de julgamento - 0685083 Processo: 0000417-37.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 17/02/2025 14:30:00 Relator: Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR a Resolução CJF n. 936, de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos relativos à programação financeira da justiça federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA , GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA. Certidão de julgamento - 0685084 Processo: 0002697-31.2022.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 17/02/2025 14:30:00 Relator: Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR a Resolução CJF n. 937, de 22 de janeiro de 2025, que altera a Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA. Certidão de julgamento - 0685085 Processo: 0003911-48.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 17/02/2025 14:30:00 Relator: Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR os encaminhamentos propostos para dar efetividade aos enunciados aprovados na I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial; bem como APROVAR a proposta de alteração do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA. Certidão de julgamento - 0685086 Processo: 0000454-11.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 17/02/2025 14:30:00 Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de anteprojeto de lei que aperfeiçoa a legislação que trata da transferência e inclusão das pessoas privadas da liberdade em estabelecimentos penais federias de segurança máxima; bem como seu encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça para apreciação, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOM ÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA. Certidão de julgamento - 0685087 Processo: 0002843-17.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 17/02/2025 14:30:00 Relator: Ministro GURGEL DE FARIA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da Resolução CJF n. 141, de 28 de fevereiro de 2011, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA , REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), J OÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA. Certidão de julgamento - 0685088 Processo: 0010326-52.2024.4.05.7000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 17/02/2025 14:30:00 Relator: Ministro GURGEL DE FARIA Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de anteprojeto de lei para criação de cargos e funções comissionadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região; bem como seu encaminhamento ao Superior Tribunal de Justiça para apreciação, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA. Certidão de julgamento - 0685089 Processo: 0003773-15.2024.4.90.8000 - Procedimento Normativo Colegiado: Conselho Data da Sessão: 17/02/2025 14:30:00 Relator: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE o pedido e APROVAR a proposta de alteração da Resolução CJF n. 764, de 23 de maio de 2022, nos termos do voto do relator. Ressalva de entendimento do Desembargador Federal João Batista Moreira quanto às implicações das alterações nas regras de substituição. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA , REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), J OÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA. Certidão de julgamento - 0685090 Processo: 0003294-26.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 17/02/2025 14:30:00 Relator: Desembargador Federal FERNANDO BRAGA DAMASCENO Dispositivo: O Conselho, por unanimidade, DECIDIU AUTORIZAR o pagamento administrativo a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da Justiça Federal de 1º e 2º grau dos valores indevidamente absorvidos a título de vantagem pecuniária individual no período de 1º/6/2016 e 1º/1/2019, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA , REYNALDO SOARES DA FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), J OÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CA R LO S MUTA . CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA CJF Nº 77, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus; CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos termos da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização de inspeções e correições permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, nos Tribunais Regionais Federais, resolve: Art. 1º Instaurar a inspeção em setores administrativos e judiciais de 2º grau no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 24 a 28 de março de 2025. Parágrafo único. Durante a inspeção - ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. Art. 2º Os trabalhos de inspeção se realizarão na Presidência; na Vice-Presidência; na Corregedoria Regional; nos gabinetes dos Desembargadores Federais e nas seguintes unidades: Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais; Escola de Magistratura Federal da 1ª Região; Coordenação do Sistema de Conciliação da 1ª Região; Divisão de Processamento dos Feitos da Vice- Presidência; Assessoria de Validação de Registros, Verificação de Regularidade e Informações Processuais; Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência; Coordenadorias dos Órgãos Julgadores das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Seções; Assessoria de Execução Judicial; Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas; Assessoria de Inteligência e Segurança Institucional; Assessoria de Assuntos da Magistratura; Estatística e Sistemas Judiciais Eletrônicos. Parágrafo único. O cronograma das atividades de inspeção, assim como as orientações sobre a execução dos trabalhos e os horários de realização das visitas, será informado ao Tribunal. Art. 3º No período entre 17 de março e 4 de abril de 2025, o Tribunal deverá disponibilizar à equipe da Corregedoria-Geral da Justiça Federal acesso remoto irrestrito a seus sistemas judiciais e administrativos. Art. 4º A designação dos magistrados e servidores que participarão dos trabalhos de inspeção será comunicada ao Tribunal em momento oportuno, anterior ao início dos trabalhos. Parágrafo único. Ficam desde já designados para realização dos trabalhos os servidores da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Alessandra Pinheiro de Melo, Evilane Prata Antunes Ribeiro Martins, Gabriel Alves dos Santos, Joelmir Rodrigues da Silva, Renato de Oliveira Paes e Romildo Luiz Langamer.