DOMCE 21/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3657

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GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 205/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

Nomeia a Chefe de Controle Administrativo da Secretaria da Saúde do Município de Groaíras e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO OLIVEIRA, inscrito no CPF n° 064.945.753-66, para exercer o cargo de provimento em comissão, como CHEFE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE do Município de Groaíras.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos financeiros retroativos ao dia 17 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 20 dias do mês de fevereiro de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador:D42F1594

SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO PORTARIA Nº 01/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

Designa o(a) liquidante de despesas no âmbito da Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto do Município de Groaíras e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO DO MUNICÍPIO GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprir as normas de execução orçamentária e financeira do Município de Groaíras;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir maior transparência, controle e regularidade na liquidação das despesas da Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor FRANCISCO EVANALDO DE SOUZA FERREIRA, inscrito no CPF n° 059.910.613-19, para exercer a função de LIQUIDANTE DE DESPESAS da Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto do Município de Groaíras.

Art. 2 - Compete ao Liquidante de Despesas: I - Conferir a regularidade da documentação comprobatória dos serviços prestados ou materiais adquiridos, verificando sua conformidade com o contrato, nota de empenho e demais documentos fiscais; II - Atestar a prestação dos serviços ou a entrega dos materiais de acordo com as condições estabelecidas no processo de contratação; III - Providenciar os registros necessários para a liquidação das despesas, conforme previsto na legislação vigente; IV - Informar ao setor competente qualquer irregularidade ou inconsistência identificada nos processos de liquidação; V - Cumprir as demais atribuições inerentes à função, conforme legislação aplicável.

Art. 3º - Revogadas as disposições contrárias, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2025.

MARIANA RODRIGUES AGOSTINHO Secretária da Cultura, Turismo e Desporto Publicado por: Mariana Rodrigues Agostinho Código Identificador:E234EFB4

SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO PORTARIA Nº 02/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

Designa os fiscais de contrato no âmbito da Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto do Município de Groaíras e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO DO MUNICÍPIO GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de designar os fiscais de contrato para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados pela Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto do Município de Groaíras;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo indicados para exercerem as funções de fiscais de contrato no âmbito da Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto do Município de Groaíras, com suas respectivas responsabilidades fiscais contratuais vinculadas:

SERVIDOR CARGO / CPF RESPONSABILIDADES FISCAIS CONTRATUAIS VINCULADAS ANTONIO JOSÉ RODRIGUES MELO CHEFE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 80/2025

CPF: 086.644.677-05

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA E COZINHA;

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE. MARIA MARIANA PAIVA FREIRE CHEFE DE EVENTOS DESPORTIVOS

PORTARIA Nº 79/2025

CPF: 614.488.463-74 AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ESPORTIVOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS COMPETIÇÕES E EVENTOS ESPORTIVOS. OSMAR PEREIRA MENEZES CHEFE DE EVENTOS ARTÍSTICOS

PORTARIA Nº 78/2025

CPF: 976.901.803-10 SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, ILUMINAÇÃO, DECORAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS