DOMCE 21/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3657
www.diariomunicipal.com.br/aprece 43
Art. 2º - Os demais contratos de licitações vinculadas a Secretaria da Cultura, Turismo e Desporto, não previstos e nem mencionados na tabela constante no artigo anterior, ficam sob a responsabilidade fiscal do servidor Francisco Evanaldo de Souza Ferreira, CPF 059.910.613- 19, Secretário Adjunto da Cultura, Turismo e Desporto, nomeado para o exercício do cargo sob a Portaria nº 50/2025.
Art. 3º - Os servidores designados por meio desta Portaria deverão acompanhar a execução dos Contratos, verificando o cumprimento das cláusulas contratuais e tomando as providências necessárias em caso de irregularidades.
Art. 4º - Revogadas as disposições contrárias, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO DA SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2025.
MARIANA RODRIGUES AGOSTINHO Secretária da Cultura, Turismo e Desporto Publicado por: Mariana Rodrigues Agostinho Código Identificador:E12190B5
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 01/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
Designa o(a) liquidante de despesas no âmbito da Secretaria da Saúde do Município de Groaíras e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprir as normas de execução orçamentária e financeira do Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir maior transparência, controle e regularidade na liquidação das despesas da Secretaria da Saúde;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora ELAYNE CRISTINA MENDES MARTINS SILVA, inscrita no CPF n° 979.653.323.53, para exercer a função de LIQUIDANTE DE DESPESAS da Secretaria da Saúde do Município de Groaíras.
Art. 2 - Compete ao Liquidante de Despesas: I - Conferir a regularidade da documentação comprobatória dos serviços prestados ou materiais adquiridos, verificando sua conformidade com o contrato, nota de empenho e demais documentos fiscais; II - Atestar a prestação dos serviços ou a entrega dos materiais de acordo com as condições estabelecidas no processo de contratação; III - Providenciar os registros necessários para a liquidação das despesas, conforme previsto na legislação vigente; IV - Informar ao setor competente qualquer irregularidade ou inconsistência identificada nos processos de liquidação; V - Cumprir as demais atribuições inerentes à função, conforme legislação aplicável.
Art. 3º - Revogadas as disposições contrárias, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO DA SECRETARIA DA SAÚDE, aos 03 dias do mês de fevereiro de 2025.
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA Secretária da Saúde Publicado por: Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador:30D25CC8
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº208/2025
Designa secretario, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.580/2025 de 24 de janeiro de 2025, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE; CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. RESOLVE: Art. 1º - Designar FRANCISCO ERIVAN FROTA LÔ, para responder interinamente pela Secretário de Administração. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 19 de fevereiro de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:0762B784
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 212 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
Concede licença sem vencimento ao servidor SUERLI NEGREIROS ANDRADE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO que o pedido do servidor encontra respaldo no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº 850/2006.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração ao servidor SUERLI NEGREIROS ANDRADE, Nutricionista, Matrícula nº 5187, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 03 (três) anos a contar do dia 18 de