DOMCE 21/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3657

www.diariomunicipal.com.br/aprece 165

TÍTULOS/ PRODUÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA Diploma de Doutorado na área da Educação, Gestão e/ou afins. 3,0 por certificado 03 (três) pontos Diploma de Mestrado na área da Educação, Gestão e/ou afins. 2,0 por certificado 02 (dois) pontos Diploma de Especialização na área da Educação, Gestão e/ou afins. 1,0 por certificado 01 (um) ponto Publicação científica na área de Educação Básica, Literatura e/ou Gestão (artigos, livros e/ou capítulos de livro, trabalhos apresentados em congressos, seminários, simpósios) nos últimos três anos. 1,0 por publicação 01 (um) ponto Cursos de qualificação correlatos à área de atuação pretendida pelo(a) candidato(a), limitando-se a dois cursos, com carga horária mínima de 100 horas cada. 1,0 por certificado 02 (dois) pontos Experiência profissional como formador(a) e/ou consultor(a) nos últimos 5 anos. 1,0 por ano 03 (três) pontos Experiência profissional como professor(a) da Educação Básica (para os Eixos do Ensino Fundamental I e II) ou Gestor Escolar (Para o Eixo de Gestão). 1,0 por ano* 03 (três) pontos Total 15 pontos * As publicações precisam constar no Currículo Lattes, com acesso aos links para verificação. ** As declarações precisam ser assinadas no prazo máximo de seis meses.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABULEIRO DO NORTE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral

ANEXO VI- ROTEIRO E CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DA ENTREVISTA

Candidato(a): Titulação: Eixo Pretendido: Pontuação da 1ª Etapa: Roteiro de Entrevista Exposição da experiência profissional relacionada à área pretendida. máx. 5 pontos Conhecimento sobre o plano de trabalho apresentado, relacionado aos objetivos do PAIC Integral, além de apresentação clara sobre a execução dele. máx. 5 pontos Exposição da experiência com formação de professores e elaboração de materiais. máx. 5 pontos Conhecimento relativo à BNCC, ao DCRC - Etapa Ensino Fundamental e às matrizes de avaliação externa. máx. 5 pontos Apropriação sobre as diretrizes pedagógicas, ações e estratégias vigentes para o ano letivo de 2025. máx. 3 pontos Exposição da disponibilidade do(a) candidato(a) para a execução dos trabalhos referentes ao plano de trabalho apresentado e a atuação do profissional nas ações correspondentes ao nível de bolsa pretendido. máx. 2 pontos Pontuação da entrevista Pontuação final (mínimo 15, para aprovação):

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral

ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA ASSUMIR O CARGO DE BOLSISTA MUNICIPAL DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral, DE ACORDO COM O PLANEJAMENTO DETERMINADO PELO EIXO

Eu, ___, na função de Bolsista de Extensão Tecnológica Nível IV, CPF: ____, declaro, para os devidos fins, que tenho disponibilidade para o desempenho das atividades como BOLSISTA do Eixo _____________, no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – PAIC Integral, e que me comprometerei no cumprimento das atribuições a mim designadas, conforme disposto na CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – PAIC Integral 2025.

Tabuleiro do Norte, _ de ___ 2025.

Assinatura do Bolsista

RONALDO GUIMARÃES MALVEIRA Secretário Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:424364A3

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE, APÓS RATIFICAÇÃO DO PROCESSO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º I- 001/2025 - SEFIN, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA VISANDO A ANÁLISE E POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL BUSCANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM DE FORMA CORRETA, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE, conforme DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0401 12 122 0002 2.013 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração; elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, consignado no orçamento de 2025, pelo valor estimado de R$ 6.420.337,01 (Seis Milhões Quatrocentos e Vinte Mil Trezentos e Trinta e Sete Reais e Um Centavo), através da empresa: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita com o CNPJ nº. 35.542.612/0001-90, com sede a Rua Engenheiro Oscar Ferreira, 47, Casa Forte, Recife, Pernambuco, CEP nº. 52.061-022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO III, “e” DA LEI Nº 14.133/21. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA E RATIFICADA PELA SRA. ANA PAULA CHAGAS, SECRETÁRIA DE FINANÇAS. LIMOEIRO DO NORTE/CE, 20 DE FEVEREIRO DE 2025. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:FA157580

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20250114/0001-48 - CONTRATO Nº 202502200004 - ORIGEM: Dispensa Nº 001 2025 SEMAS- CONTRATANTE: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO - CONTRATADA(O).....: SM COMUNICACOES RADIO REGIONAL FM 90,3 LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO RADIOFÔNICA DA CAMPANHA EDUCATIVA COM INTUITO DE SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO PARA A COLETA SELETIVA, DE RESPONSABILIDADE DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. - VALOR TOTAL: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil, quatrocentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0602.18.541.0016.2.021 - Gestão da Coleta Seletiva dos Resíduos Sólidos, R$ 32.400,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2025 Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:89D2C2B2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20250130/0001-22 - CONTRATO Nº 202502200003 - ORIGEM: Dispensa Nº 001 2025-