DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022100031 31 Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO P AU LO EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO O Diretor do Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo (CeITMSP) em respeito ao princípio da legalidade, transparência, da ampla defesa e do contraditório, participa à empresa TECNO AO CUBO LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 50.324.883/0001-63, a notificação para recurso, por meio do Ofício nº 15/CeITMSP-MB, devido a decisão de multa à empresa, fruto do atraso dos marcos temporais do Termo de Referência no curso do contrato nº 42050/2024-033/00, referente ao Pregão nº 90.010/2024, por não restar inequívoco o recebimento da notificação anterior, encaminhada ao endereço: Rua Jorgino Damásio Espindola, 1.436 - Barra do Aririu - Palhoça - SC, CEP. 88.134-200. Conforme o disposto art. 166 da Lei nº 14.133/2021, fica concedida a oportunidade para apresentação de recurso no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de notificação da empresa. Por oportuno, dúvidas ou esclarecimentos podem ser realizadas por meio do correio eletrônico [email protected] O Diretor do Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo (CeITMSP) em respeito ao princípio da legalidade, transparência, da ampla defesa e do contraditório, participa à empresa CONCEPT SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, inscrita sob o CNPJ nº 32.894.638/0002-90, a notificação para recurso, por meio do Ofício nº 17/CeITMSP- MB, devido a decisão de multa à empresa, fruto do descumprimento contratual total, referente ao Pregão nº 47/2023, por não restar inequívoco o recebimento da referida, encaminhada ao endereço: Rua Caratinga, 62 - Sala 0001 - Zumbi - Recife - PE, CEP. 50720-493. Conforme o disposto no inciso I do art. 109 da Lei nº 8.666/93, fica concedida a oportunidade para apresentação de recurso no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de notificação da empresa. Por oportuno, dúvidas ou esclarecimentos podem ser realizadas por meio do correio eletrônico [email protected] O Diretor do Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo (CelTMSP) em respeito ao princípio da legalidade, transparência, da ampla defesa e do contraditório, participa à empresa INTERPRISE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 14.813.834/0001-20, a notificação de inexecução contratual, por meio do Ofício nº 18/CeITMSP-MB, em decorrência da não assinatura da ata de registros de preços, referente ao Pregão nº 23/2020, por não restar inequívoco o recebimento da notificação referida, encaminhada ao endereço: Rua José Jacintho de Campos, 122, Sala 01 - Morumbi - Paulínea - SP, CEP.13.140-738. Conforme previsto no § 2º, art. 87º da Lei nº 8.666/1993, fica concedida a oportunidade para apresentação de defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta publicação. Por oportuno, dúvidas ou esclarecimentos podem ser realizadas por meio do correio eletrônico [email protected] São Paulo, 20 de fevereiro 2025 Cmg (IM) ANDERSON CHAVES DA SILVA Ordenador de Despesas DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DIRETORIA DE AERONÁUTICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação nº 07/2024 Processo NUP: 63003.002841/2024-27; Objeto: Contratação de acesso aos dados de navegação Jeppesen FMS800 S-70B SEA HAWK, formatados para uso no Sistema de Gerenciamento de Navegação (FMS), por um período de 12 meses; Contratante: Diretoria de Aeronáutica da Marinha; Contratada: Rockwell Collins; Fundamento legal: Artigos 4º, § 5 e 29, caput, da Portaria GM-MD 5.175/2021; Valor: US$ 17,200.00 (Dezessete mil e duzentos dólares americanos). DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - UASG 741000 Número do Contrato: 153/2019. Nº Processo: 63014.000487/2019-18. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado CNPJ: 32.550.980/0001-92 - TRANSUNIVERSAL PINTURAS E ANTICORROSAO LTDA. Objeto: Em conformidade com os artigos 37 e 100 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de acordo com a solução apresentada por ocasião da apuração sumária, constante do processo administrativo NUP: 63014.001582/2025-79, o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro - AMRJ, CNPJ nº 00.394.502/0014-69, código UASG 741000, localizado na Praça Barão de Ladário, s/nº - Ilha das Cobras, bairro Centro, no município do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20091-000, neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, Capitão de Mar e Guerra, intendente da marinha, Eudes Alexandre de Souza, reconhece, o dever de indenizar o montante de R$ 485.320,51 (quatrocentos e oitenta e cinco mil trezentos e vinte reais e cinquenta e um centavos), referente à nota fiscal eletrônica 202400000000281, atestada pelo fiscal do contrato, em 04dez2024, referente à empresa TRANSUNIVERSAL PINTURAS E ANTICORROSAO LTDA, cnpj 32.550.980/0001-92, situada no endereço TV. Riodades, 25, bairro Fonseca, município de Niterói, RJ, CEP 24130-240. A dívida supramencionada é decorrente de prestação de serviços realizados no período de 01JUL2024 a 04DEZ2024, amparada pelo contrato nº 41000/2019-153/00, firmado em 19NOV2019, sendo resultado do pregão nº 26/2019. O passivo foi reconhecido tendo em vista que, há época, havia crédito orçamentário aprovado e margem no contrato correspondente. Entretanto, por equívoco, foi solicitado o cancelamento do empenho correspondente à despesa em questão. Fica estabelecido que o pagamento da supramencionada nota fiscal eletrônica, implicará a plena e total quitação ao AMRJ do débito reconhecido neste termo, para nada mais ter a reclamar a credora quanto à referida nota fiscal. Data de Assinatura do Termo de Reconhecimento de Dívida: 12/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 741000 Nº Processo: 63014014027202426. Objeto: Aquisição de Materiais Consumíveis para minilab. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca Barao de Ladario, S/nr. - Ilha Das Cobras, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/741000-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre a descrição do item constante no Comprasnet, oriunda do código CATMAT, e as especificações constantes no Termo de Referência, prevalecerá este último.. NEWTON DA CRUZ SANTIAGO Pregoeiro (SIASGnet - 20/02/2025) 741000-00001-2024NE999999 CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 744021 Processo 63075.0005062021-06 Objeto Termo aditivo 44021202100103 ao contrato 44021202100100 para prorrogacao de vigencia do contrato por mais doze meses. Valor do termo aditivo RS 1153157,96 um milhao cento e cinquenta e tres mil cento e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos. Valor total RS 4291020,25 quatro milhoes duzentos e noventa e um mil vinte reais e vinte e cinco centavos. Data da assinatura 20/09/2024. Vigencia 22/09/2024 a 21/09/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Paragrafo unico do artigo 61 da Lei 8.666 de 93. DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 762600 Nº Processo: 63191.007123/2024- 77. Dispensa Nº 2/2025. Contratante: CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRIN O. Contratado: 33.555.921/0001-70 - FACULDADES CATOLICAS. Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação de serviços da pontifícia universidade católica do rio de janeiro (puc-rio), cujo objeto é ministrar disciplinas do curso de aperfeiçoamento avançado em guerra eletrônica, sistemas de armas e segurança da informação e comunicação, para até 90 oficiais- alunos do corpo da armada (ca), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 10/03/2025 a 10/12/2025. Valor Total: R$ 1.293.993,77. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 762600 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 63191.006335/2022-75. Contratante: CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO. Contratado: 20.419.850/0001-36 - K8.COM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente documento refere-se ao apostilamento do contrato n° 62600/2023-16/00 cujo o objetivo é a reforma do prédio nº 13 do centro de instrução almirante alexandrino, para ministrar cursos de aperfeiçoamento avançado - c- apa, que será prestado nas condições estabelecidas no projeto básico, anexo i e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Vigência: 16/10/2023 a 09/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.376.877,39. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). DIRETORIA DE SAÚDE CENTRO LOGÍSTICO DE SAÚDE LABORATÓRIO FARMACÊUTICO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 63071.002535/2023-04- Espécie: Pregão Eletrônico - Registro de Preços. O Laboratório Farmacêutico da Marinha torna público o resultado da Ata de Registro de Preço, que vigorará por um (01) ano, no período de 21 de fevereiro de 2025 a 21 de fevereiro de 2026, em valores globais, referentes ao Pregão Eletrônico nº 765741- 90001/2024 cujo objeto é a aquisição de peças e sobressalentes para computadores, para atender às necessidades dos diversos setores do Laboratório Farmacêutico da Marinha - Homologado para ONLY STYLE COMERCIAL DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ: 07.835.442/0001-05, item 01 no valor de R$ 18.396,00; para Valor Global R$ 18.396,00. CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL SANATÓRIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 765706 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 63069.000892/2024-50. Contratante: SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO. Contratado: 07.309.496/0001-29 - TEC-LARM DE FRIBURGO COMERCIO E SERVICOS EM ELETRONICA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de apostilamento tem por finalidade a reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o índice ipca - índice nacional de preços ao consumidor amplo, correspondendo a um aumento de 4,559870%, a ser considerado a partir de 23/02/2025, em referência ao período entre fevereiro de 2024 a janeiro de 2025.. Vigência: 22/03/2024 a 22/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.724,48. Data de Assinatura: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 765720 Nº Processo: 63148.017973/2024-17. Pregão Nº 90032/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. Contratado: 06.334.946/0001-70 - ED INFO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA INDUSTRIA EDITORIAL COMERCIO E SERVICOS GRAFI. Objeto: Aquisição de impressos padronizados, compreendendo receituários e outras fichas de saúde do hospital naval marcílio dias, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/02/2025 a 13/02/2030. Valor Total: R$ 277.609,08. Data de Assinatura: 13/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90009/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 10/02/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/03/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Materiais de Enfermagem de Consumo Duradouro Utilizados nas Unidades de Internação Clínica. PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA Ordenador de Despesa (SIDEC - 20/02/2025) 765720-00001-2025NE000026