DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022100081 81 Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 5º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3143/2021, Processo Administrativo: 5688.0301.01/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT; Contratada: BARROSO E BARROSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.; CNPJ: 05.xxx.xxx/0001- 20; Novo Prazo: 27/05/2025 a 26/05/2026; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sexta do Contrato; Data de assinatura: 19/02/2025, 4º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3155/2021, Processo Administrativo: 5688.0301.13/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT; Contratada: VOSGERAU & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS.; CNPJ: 11.xxx.xxx/0001-12; Novo Prazo: 27/05/2025 a 26/05/2026; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sexta do Contrato; Data de assinatura: 14/02/2025, 4º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3148/2021, Processo Administrativo: 5688.0301.06/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT; Contratada: PAULO ROCHA BARRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS.; CNPJ: 10.xxx.xxx/0001-80; Novo Prazo: 27/05/2025 a 26/05/2026; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sexta do Contrato; Data de assinatura: 18/02/2025, 4º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3150/2021, Processo Administrativo: 5688.0301.08/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT; Contratada: REIS BRANDÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA.; CNPJ: 07.xxx.xxx/0001-00; Novo Prazo: 27/05/2025 a 26/05/2026; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sexta do Contrato; Data de assinatura: 13/02/2025, 4º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3147/2021, Processo Administrativo: 5688.0301.05/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT; Contratada: OBERG FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS.; CNPJ: 02.xxx.xxx/0001-01; Novo Prazo: 27/05/2025 a 26/05/2026; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sexta do Contrato; Data de assinatura: 18/02/2025, 4º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3154/2021, Processo Administrativo: 5688.0301.13/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT; Contratada: VOSGERAU & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS.; CNPJ: 11.xxx.xxx/0001-12; Novo Prazo: 27/05/2025 a 26/05/2026; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sexta do Contrato; Data de assinatura: 18/02/2025. Quarto Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3278/2021, Processo Administrativo: 5688.0315.01/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT; Contratada: SOCIEDADE DE ADVOGADOS VOSGERAU & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS.; CNPJ: 11.xxx.xxx/0001-12; Novo Prazo: 18/05/2025 a 17/05/2026; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sexta do Contrato; Data de assinatura: 13/02/2025; Quarto Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3280/2021, Processo Administrativo: 5688.0315.03/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT; Contratada: SOCIEDADE DE ADVOGADOS RUEDA & RUEDA ADVOGADOS; CNPJ: 10.xxx.xxx./0001-95; Novo Prazo: 18/05/2025 a 17/05/2026; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sexta do Contrato; Data de assinatura: 13/02/2025; Quarto Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3284/2021, Processo Administrativo: 5688.0315.07/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT; Contratada: REIS BRANDÃO SOCIEDADEINDIVIDUAL DE ADVOCACIA.; CNPJ: 07.xxx.xxx/0001-00; Novo Prazo: 18/05/2025 a 17/05/2026; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sexta do Contrato; Data de assinatura: 13/02/2025; Quarto Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3282/2021, Processo Administrativo: 5688.0315.04/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT; Contratada: OBERG FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS.; CNPJ: 02.xxx.xxx/0001-01; Novo Prazo: 18/05/2025 a 17/05/2026; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sexta do Contrato; Data de assinatura: 13/02/2025; Quarto Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 3279/2021, Processo Administrativo: 5688.0315.02/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT; Contratada: PINTO E SOARES ADVOGADOS.; CNPJ: 00.xxx.xxx/0001-83; Novo Prazo: 18/05/2025 a 17/05/2026; Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sexta do Contrato; Data de assinatura: 18/02/2025 . 2º Termo Aditivo Renovação do contrato 90293/2015 de locação de imóvel para uso da Agência Campos Altos/MG, imóvel comercial situado na Rua João Soares de Souza, nº 295-A, Centro, Campos Altos/MG, por 60 (sessenta) meses, de 16/11/2025 até 15/11/2030; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7065.01.117/2012; Valor Mensal do Aluguel: R$ 6.500,00; Locadores: JOÃO BATISTA ANANIAS CPF/MF XXX.704.XXX-34, MARCELUS ANANIAS, CPF/MF XXX.866.XXX-30, Assinatura: 19/02/2025 RUBRICA: 5704-01 2º Termo Aditivo Renovação do Contrato de Locação 90085/2015 da AG. VILA MASCOT E - SP - 3330-8 à Av. Santa Catarina, 287, Vila Alexandria, São Paulo/SP, CEP 04635-0001, 60 meses de 01/06/2025 até 31/05/2030; índice: IPCA / IBGE, apenas pela variação positiva, sendo vedada a redução do aluguel; valor: R$ 70.000,00; pagto dia 25 do Mês seguinte; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016 FUNDO DE INVEST IMOB RIO BRAVO RENDA VAREJO FII CNPJ/ME 15.576.907/0001-70 Repr. RIO BRAVO INVEST DISTRIB DE TÍT. VALORES MOB LTDA CNPJ/ME 72.600.026/0001-81 proc. adm. 2299/2020 7062.02.007.0/2014; assinatura: 19/02/2025; rubrica: 5704-01 (cefor.asb). 8º Termo Aditivo Renovação do Contrato de Locação 99141/2019 da AG. JUIZ DE FORA - MG - 3065-1 R Santa Rita, 327, Centro, Juiz de Fora / MG, CEP 36010-071, 60 meses de 01/11/2025 até 31/10/2030; índice: IGP-M/FGV; valor: R$ 55.000,00; pagto 5º dia útil; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016 Locadores LINO GARIOS IMOVEIS LTDA CNPJ/ME 18.937.681/0001-84, GARIOS & SILVEIRA LTDA CNPJ/ME 19.177.876/0001-36, LK GARIOS EMPR IMOB LTDA CPNJ/ME 19.454.105/0001-49; WADIH ANTONIO GARIOS CPF/ME 331.XXX.XXX-20; EMILIO CARLOS GARIOS 453.XXX.XXX-20 proc. adm. 2307/2020 7065.432/2004; assinatura: 19/02/2025; rubrica: 5704-01 (cefor.asb). 2º Termo aditivo de revisão de preços do contrato nº 6052/2024. Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, abastecimento/desabastecimento, acionamento em Postos de Atendimento Eletrônico (PAE) simples e múltiplos, Salas Não Contígua (SNC) e Quiosques e custódia de valores, no âmbito do Distrito Federal, região de Brasília e Entorno; Contratada: FEDERAL SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; CNPJ 00.914.803/0001-51; Enquadramento Legal: Artigos 68, inciso I e, 89, 4º e 5º Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Itens de Acompanhamento:5301-02; Valor da Repactuação: R$ 29.766,16 ; Data de assinatura: 18/02/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 1348/2025. Objeto: Patrocínio ao projeto FESTIVAL DE CURITIBA 2025. Contratada: PARNAXX LTDA, CNPJ nº 10.568.738/0001-03. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras e Concorrenciais - CECIC, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 1.500.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 10/02/2025 a 05/07/2025. Data de Assinatura: 10/02/2025. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº P79140, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e REMAPLAN EXPORT GMBH, para aquisição de entretela, referente ao Pregão Eletrônico nº 90124/2024; Processo nº 18750.006865/2024-48; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; valor global: R$405.698,83, equivalente a €66.127,50; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos"; constante do exercício de 2025; assinado em 11/02/2024; com vigência de 12 meses; Assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes; assina pela Contratada: Hinrich Tambke - Procurador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo do Contrato nº 0834/2021, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e a Verde Mais Serviços de Alimentação Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.599.283/0059-70; oriundo do Pregão Eletrônico nº 0016/2021; cujo escopo é a prestação de serviço de preparo e distribuição de refeições; alteração do contrato original para prorrogar o prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 25/03/2025, sob a condição resolutiva de término exitoso de novo processo licitatório com a contratação mais vantajosa; Processo nº 18750.104480/2021-01; amparo legal: Artigo 71 e 72, da Lei nº 13.303/16; Recurso Orçamentário: "Despesas de Pessoal", aprovado para os exercícios de 2025 e 2026; assinado em 12/02/2025; valor total do Termo Aditivo: R$9.876.720,0; Assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues - Presidente e Carlos Martins Marques de Santana - Diretor; assina pela Detentora: Eduardo Camilo de Aguiar - Procurador. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90107/2024 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90107/2024 - Objeto: Aquisição de Equipamento de Eletroerosão de Corte a Fio, para o licitante M. N. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 20.995.229/0001-10, conforme consta no Processo 18750.002453/2024-39. MÁRCIA FREIRE MITRANO Pregoeira EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 00008/2022. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: CASA DE ISMAEL - LAR DA CRIANÇA, CNPJ nº 00.077.255/0001- 52. Objeto: Repactuação/Prorrogação da vigência do Contrato nº 00008/2022, por mais um período de 30 (trinta meses). Valor Contratado: R$ 297.900,00 (duzentos e noventa e sete mil e novecentos reais). Vigência: 21.03.2025 a 20.09.2027. Data da assinatura: 13.02.2025. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Valdemar Martins da Silva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo Contrato nº 00002/2021. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, CNPJ nº 34.028.316/0007-07. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. Valor Contratado: R$ 316.810,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos e dez reais). Vigência: 19.03.2025 a 18.03.2026. Data da assinatura: 13.02.2025. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Helen Aparecida de Oliveira Cardoso Fabiano Santana Pires Reis. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 A Empresa Gestora de Ativos S.A.- EMGEA, divulga a suspensão do Edital do Pregão Eletrônico n. 90002/2025, publicado no D.O.U. nº 32, Seção 3, pág. 119, de 14/02/2025, que visa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Gestão Patrimonial, Administração de Imóveis, Manutenção e Conservação de Bens Imóveis não de uso de propriedade da Emgea e aqueles que estejam sob sua responsabilidade, compreendendo os serviços de cadastramento e atualização dos dados dos imóveis, verificação, averbação e solicitação de documentos diversos e registrais, levantamento de pendências fiscais e condominiais, pagamento de obrigações propter rem, entre outros, no atendimento das necessidades da Emgea, de acordo com as especificações e condições constantes no Edital. MARTVS ANTONIO ALVES DAS CHAGAS p/ Comissão