DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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As empresas interessadas devem responder à Consulta Pública, por meio do endereço eletrônico: [email protected], assunto: "Conti 2233 - Solução de certificado digital como serviço". Os arquivos da Consulta Pública Eletrônica podem ser obtidos por meio do link https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0125-2025 entre os dias 20/02/2025 e 06/03/2025. Brasília-DF, 19 de fevereiro de 2025. COMISSÃO DE LICITAÇÃO REGIONAL PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 223572/2025 - UASG 803100 Processo Nº SERPRO-PAC-2025/00003. INEXIGIBILIDADE Nº: 0123/2025 Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 88.733.811/0001-42 - FEDERACÃO DAS ASSOCIACÕES DE MUNICÍPIOS RS FAMURS. Objeto: Contratação de patrocínio do evento assembleia de verão - FAMURS - 19 A 21 Fev/2025. Regional Porto Alegre/RS. Vigência: 19/02/2025 a 18/06/2025. Valor total: R$ 40.000,00. Data da Assinatura: 19/02/2025. BANCO DA AMAZÔNIA S/A RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO Nº 2024/021 O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO OESTE MARANHENSE - SICOOB OESTE MARANHENSE ,inscrita no CNPJ sob o n. 09.424.988/0001-90 foi habilitada e vencedora do CHAMAMENTO sob referência. ANTONIO LIMA PONTES Presidente Comissão de Licitação BANCO DO BRASIL S/A DIRETORIA DE LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO LEILÃO OFICIAL 2023/706544 Lote 05 - COMPRADOR: SOLUCOES ENERGETICAS ON LTDA - OBJETO: Imóvel Rural: uma fração de terras com área de 4,356ha, dentro de uma área maior de 21,78ha, situado no município de Moreira Salles - PR. Melhor descrito na matrícula 14 do CRI de Goioerê - PR. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 216.600,00. ASSINATURA em: 11.10.2024. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00282 (7421) - CESUP Contratações SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços continuados de transporte rodoviário de cargas fracionadas ou dedicadas, compreendendo material de expediente, equipamentos e folheteria (brindes e itens promocionais), o qual envolve desde o acionamento do prestador de serviços para as tarefas de coleta, carregamento, transporte e descarregamento do material, partindo de São Paulo/SP e Sorocaba/SP e tendo como destino diversas dependências do Banco do Brasil em todo o país; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 18.03.2025 às 9h30; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1065412. Informações: [email protected]. ERICO AUGUSTO HARA Responsável pela Licitação AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00276 - (7421) - Cesup Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: ARP Contratação Simultânea de Elevadores e Plataformas Elevatórias - Registro de Preços para eventuais e futuras contratações no regime de empreitada por preço global (material e mão de obra), para os estados do RJ e ES, em lote único, para fornecimento de sistemas de elevação e transporte vertical, novos, do tipo plataforma elevatória, elevadores unifamiliares ou de uso por pessoas com mobilidade reduzida elétricos e elevadores convencionais elétricos, conforme normas técnicas e especificações deste edital, incluindo todas as despesas com fornecimento de peças, ferramental e instrumental técnico adequado, uniformes, mão de obra, encargos sociais, seguros, administração, deslocamentos, hospedagem, alimentação, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim todo o necessário para a prestação dos serviços em dependências de interesse do Banco do Brasil S. A. de Perfil C; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 19/03/2025 às 10:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1065302; Informações: [email protected]. LUCIANA S. CAMACHO Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00414/2024, firmado em 01.07.2024; Favorecido: VERITAS ASSESSORIA CONTÁBIL S/S LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31.08.2025; Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 41.728,92. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00196/2024, firmado em 20.02.2024; Favorecido: AZIZ SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 19.02.2026, repactuação do preço, reajuste do preço e atualização da garantia contratual; Fundamento Legal: art. 71, art. 69, inc. III da Lei 13.303/2016; Valor: R$ 3.605,52. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA EDITAL RETIFICADOR DO EDITAL ESPECÍFICO Nº 2, DE CONVOCAÇÃO PARA OS CURSOS DE FO R M AÇ ÃO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO DE CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, torna pública a retificação do Edital Específico nº 2, de Convocação para os Cursos de Formação, publicado em 15 de janeiro de 2025, no Diário Oficial da União, edição 10, seção 3, página 86, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. 1 - O Edital Específico nº 2, de Convocação para os Cursos de Formação para os cargos ofertados no Concurso Público Nacional Unificado - CPNU, passa a vigorar com as seguintes alterações: 2. DA RESPOSTA À CONVOCAÇÃO (...) 2.5. Após a terceira convocação, caso ainda haja vagas disponíveis, após o prazo para confirmação de interesse previsto no item 4 deste Edital Específico, o novo candidato convocado deverá realizar o registro de interesse diretamente nas instituições realizadoras do curso de formação, listadas no item 5 deste edital. 2.5.1. Nos casos previstos no subitem 2.5, os candidatos convocados deverão se matricular no curso de formação e estarão sujeitos a todas as regras estabelecidas neste edital e no regulamento específico a ser editado pela instituição responsável por sua realização. 2.5.2. Os candidatos em lista de espera deverão consultar a área do candidato para verificar se foram convocados para o curso de formação. Alteração: inclusão do subitem 2.5 e subitens, que tratam dos casos em que ainda haja vaga disponível para curso de formação, após a terceira convocação. ESTHER DWECK SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90011/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 19973100069202368. , publicada no D.O.U de 23/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para contratação centralizada de desktop e notebook como serviço. Novo Edital: 21/02/2025 das 08h00 às 11h59 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco K, Sobreloja, Sl 130 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 21/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/03/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. GABRIEL DE FREITAS GUBOLIN Pregoeiro (SIDEC - 20/02/2025) 201057-00001-2024NE800160 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 14022.068229/2024-83 INSTRUMENTO: Termo de Entrega de Próprio Nacional; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT - CPF/CNPJ: *31.954/00*- OBJETO: Imóvel localizado na SQS 315, bloco K, ap. 202 - Asa Sul- Brasília - DF, cadastrado sob RIP imóvel nº 9701 16479.500-8 e RIP Utilização n° 9701 03045.500-8; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 25,00 m²; ÁREA DAS BENFEITORIAS: 264,96 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.678.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta e oito mil); FINALIDADE: Uso residencial funcional. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; DATA DA ASSINATURA: Em 19/02/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE CITAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, não obtendo êxito nas tentativas de regularização cadastral do imóvel de Registro Imobiliário Patrimonial - RIP no 5705.0002471-81, tendo como responsável no Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA, DANTE DE BARROS MICHELINI (ESPÓLIO), portador do CPF nº xxx.765.487-xx, solicita o comparecimento ao Serviço de Destinação Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Ministério da Economia, 7º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-190, para tomar ciência das Notificações SEI nº 331/2024/SECAP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI 46914076 e SEI nº 11/2025/SEREP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI, constantes do Processo SEI nº 10154.076731/2024-10, que trata de regularização de ocupação, cancelamento da inscrição em ocupação do Registro Imobiliário Patrimonial - RIP no 5705.0002471-81 e imissão da posse de imóvel pela União sito à Av Saturnino Rangel Mauro, S/N - Pontal de Camburi, Vitória/ES, impreterivelmente no prazo de 90 (trinta) dias, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. FHILIPE PUPO SANTOS Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.061032/2024-61 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO MARANHAO OBJETO: RIP: 0921.00163.500-0; Localização: Rua PRINCIPAL PORTO GRANDE, nº S/N, Porto Grande, VILA MARANHAO, São Luís, Maranhão ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 128.716,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 5.600,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.728.905,12 FINALIDADE: Preservação contra risco iminente por ocupação irregular. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 20.02.2025