DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 19.02.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04926.002050/2018-88. INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Locação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Eugênio Pacelli Ladeia Fortunato. OBJETO: Imóvel situado na rua Minam Moreira, nº 100, bairro São Cristóvão - PN-06, no município de Teófilo Otoni/MG, cadastrado sob RIP nº 5371 00029.500-6. ÁREA DE TERRENO: 410,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 117,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 163.897,69 (cento e sessenta e três mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos). FINALIDADE: Alteração do fator de correção do aluguel mensal, devendo ser utilizado o IPCA/IBGE acumulado no período, ou índice que vier substituí-lo, nos termos da Portaria SPU nº 5.389, de 01/08/2024, publicada no DOU nº 149, de 05/08/2024, seção 1, página 41, ou ato normativo que vier a substituí-la. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 8.678, de 30/09/2022, art. 44, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 12.102, de 08/07/2024, e art. 1º, inciso III, do Anexo XVIII, da Portaria MGI n° 7.660, de 24/10/2024. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Até 23/05/2027, conforme Contrato de Locação SEI MGI nº 25329487. DATA DE ASSINATURA: 14 de janeiro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.001393/2025-39 INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PITIMBU, CNPJ 08.9.78/0001-**; OBJETO: Área da União localizada na praia, contígua à Av. Beira Mar, nº 01, Centro, Município de Pitimbu/PB ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.575,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.877,63 (vinte e oito mil oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos) FINALIDADE: Realização de evento esportivo "Campeonato Municipal de Futebol de Areia - Jogos de Verão 2025" FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01, de 03 de janeiro de 2014, publicada no D.O.U. de 07/01/2014 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 04/01/2025 a 22/01/2025 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$577,55 (quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), por se tratar de permissão de uso onerosa (houve cobrança de ingresso) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de fevereiro de 2025 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.065348/2024-21 INSTRUMENTO: Cessão de Uso em Condições Especiais OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE MOSSORO OBJETO: RIP: 1759.00036.500-9; Localização: Avenida RIO BRANCO, nº 1260, CENTRO, Mossoró, Rio Grande do Norte ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 449,15 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 551,28 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.475.845,33 FINALIDADE: A cessão destina-se à instalação e funcionamento Procuradoria Geral do Município de Mossoró. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 20.02.2025 AVISO DE ANULAÇÃO PROCESSO: 19739.121869/2023-95 No Extrato de Termo de Entrega, publicado no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2025, Seção 3, Nº 36, pág. 111, solicita-se: tornar sem efeito a publicação. ADRIANO PLATINY TORQUATO DO REGO Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte R E T I F I C AÇ ÃO Processo: 19739.121869/2023-95 No Extrato de Termo de Entrega publicado no Diário Oficial da União em 19 de novembro de 2024, seção 3, nº 223, página 166: Onde se lê VALOR DO IMÓVEL: R$ 608.508,72 Leia-se VALOR DO IMÓVEL: R$ R$1.208.913,94 EXTRATO DEINSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO: 10469.003688/98-69 INSTRUMENTO: Certidão de Autorização de Transferência para fins de REURB de Interesse Social - CAT-REURB-S OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Gaspar Soares - CPF .883.754-** OBJETO: Imóvel situado na Rua Pereira Simões, 5, Vila Ferroviária, Rocas. Natal/RN. CEP: 59012-060, cadastrado sob RIP Imóvel nº 17610100076-20. ÁREA DO TERRENO: 263,08 m² SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10154.115472/2019-84 INSTRUMENTO: Apostila OUTORGANTE: União OUTORGADO: Superintendência Regional de Administração da 4ª Região da Advocacia- Geral da União OBJETO: Reversão do imóvel com área total de 764,10m², situado na Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, nº 4972, bairro Agronômica, no Município de Florianópoli s / S C, cadastrado nesta SPU/SC sob RIP Utilização nº 8105 00676.500-0, objeto do Termo de Entrega celebrado entre a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e a Superintendência de Administração da Advocacia-Geral da União no Rio Grande do Sul em 10/09/2019, registrado no LIVRO Nº 05 - ENTREGA, às fls. 164-166, em razão de não haver mais interesse na área ora entregue, conforme OFÍCIO n. 0 0 0 2 3 / 2 0 2 4 / G A B / S A D 4 R / S G A / AG U . FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170607 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 12600.100667/2021-64. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 28.993.675/0001-06 - O2 AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 07/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/05/2025 a 26/05/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 27/05/2025 a 26/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 244.768,87. Data de Assinatura: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 170075 Nº Processo: 10580.000257/2024-17. Inexigibilidade Nº 33/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA . Contratado: 14.659.593/0001-07 - SAAE - SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL. Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos urbanos para a gerência regional do trabalho no município de juazeiro/ba. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/02/2025 a 11/02/2025. Valor Total: R$ 4.339,98. Data de Assinatura: 11/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170166 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 10983.000106/2024-26. Dispensa. Nº 90020/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 52.732.529/0001-01 - FORMULA D' AGUA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Prorrogação. Vigência: 10/03/2025 a 10/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.008,08. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170166 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 10983.000080/2024-16. Dispensa. Nº 90040/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 38.292.523/0001-21 - BRIGHT TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/06/2025 até 19/06/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 19/06/2025 a 19/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.160,00. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-03-13, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 44.156,16. Leia-se: Valor Total: R$ 45.163,66. Onde se lê: Vigência: 11/03/2024 a 10/03/2025. . Leia-se: Vigência: 20/02/2025 a 10/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170166 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 10983.000106/2024-26. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 52.732.529/0001-01 - FORMULA D' AGUA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Reajuste anual. Vigência: 10/03/2025 a 10/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.008,08. Data de Assinatura: 11/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170166 Número do Contrato: 7/2013. Nº Processo: 11926.003257/2011-69. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 11.020.159/0001-94 - MARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Reajuste anual.. Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 279.359,64. Data de Assinatura: 10/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170166 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10983.100330/2022-55. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 03.174.488/0001-61 - SEGVILLE VIGILANCIA PATRIMONIAL E ELETRONICA LTDA. Objeto: Reajuste anual. Vigência: 22/12/2024 a 21/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.159,00. Data de Assinatura: 13/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2024).