DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Processo nº 59336.003287/2019-07; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV-BR nº 896890/2019, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DA ALIANÇA/PE, CNPJ nº 10.164.028/0001-18, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração da Sudene, portador da matricula funcional nº 1138940 e do Município da Aliança/PE, PEDRO ERMÍRIO ALMEIDA FREITAS FILHO, Prefeito, portador da matricula funcional nº 17258; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias; 4) Prazo de vigência: 23 de agosto de 2025; 5) Data da Assinatura: 20/02/2025. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000491/2025-67 ESPÉCIE: CONTRATO nº 0.0192.00/2024 que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e WATT TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento de 1 unidade de processamento de frutos, valor unitário R$ 312.000,00, conforme Licitação que foi realizada, Edital de Pregão nº 90064/2024, Sistema de Registro de Preços/SRP, item 16, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital / Termo de Referência/TR e anexos. PRAZO: O prazo para execução do objeto deste TR é de 150 (cento e cinquenta) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor global deste contrato é R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta dos Programas de Trabalho 15.244.2317.00SX.0031 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - no Estado de Minas Gerais, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, Nota de Empenho 2024NE471678, de 30/12/2024, conforme indicado no Despacho peça 10, eDOC59C0AEE2. DATA DE ASSINATURA: 19/02/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. RONNEY MUNIZ SOARES - WATT Tecnologia Ltda. EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL PROCESSO Nº 559500.002256/2021-04 ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 0.728.00/2021, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda. DA RESCISÃO AMIGÁVEL: Rescisão amigável do contrato nº 0.728.00/2021, de comum acordo e da melhor forma de direito a partir da data de sua assinatura, cujo objeto é a prestação de serviços de execução de pavimentação com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias urbanas e rurais de municípios diversos inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Ceará, em um total de 574.000 m² e no valor de R$ 4.775.000,00 (quatro milhões e setecentos e setenta e cinco mil reais). DA QUITAÇÃO: As partes dão plena e total quitação das obrigações pactuadas, a partir da assinatura do presente instrumento, com exceção dos créditos, se reconhecidos pela CODEVASF, em favor da DISTRATADA, não sendo cabível, por parte desta, qualquer contestação judicial ou extrajudicial que diga respeito a pagamentos, faturas, indenizações ou compensações de encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, tributários, comerciais, ou de qualquer natureza referentes ao Contrato extinto por este instrumento. DATA DA ASSIN AT U R A : 19/02/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf, Distratante. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf, Distratante. RODRIGO GOMES CASANOVA JÚNIOR - Construservice C Empreendimentos e Construções Ltda, Distratada. AVISO DE PENALIDADE EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE ESPÉCIE: O Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que Ihe são conferidas pelo art. 192, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, Determina: I - Autorizar, com base no art. 83, Inciso III da Lei nº 13.303/2016, no Parecer Técnico nº 964/2024- 1ª/GRI/URP (peça 23) e no Parecer Jurídico nº 292/2024- 1ª AJ (peça 28), constantes no processo 59510.000694/2024-53, aplicação das seguintes sanções administrativas à empresa MB Montagens Industriais e Locação Ltda, CNPJ 45.669.969/0001-98, em razão de não assinatura da Ata de Registro de Preço do Edital nº 069/2023 - 1ª SR, item 12, que teve como objetivo fornecimento, transporte, carga e descarga de 1 (uma) carreta tanque agrícola: a) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo prazo de 7 (sete) meses, conforme item 26, alínea "a" do Edital nº 069/2023. II - Convalidar a Determinação nº 004/2025 - 1ª SR (peça 36), que aplicou multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme item 25, subitem 25.1 do edital nº 069/2023 - 1ª SR. Em 20 de fevereiro de 2025 JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Regional AVISO DE PENALIDADE EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE ESPÉCIE: O Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que Ihe são conferidas pelo art. 192, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, Determina: I - Autorizar, com base no art. 83, Inciso III da Lei nº 13.303/2016, no Parecer Técnico nº 002/2023-2ª GRR/UMA (peça 8) e Parecer Jurídico nº 1599/2024- 2ª AJ (peça 43), constantes no processo 59520.002077/2024-73, aplicação das seguintes sanções administrativas à empresa PJD Terraplanagem Eirelli, CNPJ 15.503.951/0001-50, em razão da inexecução parcial do Contrato nº 2.0813.00/2022, que tem por objeto serviços de elaboração de projetos de conservação de solo e água em microbacias hidrográficas, em municípios na área de atuação da 2ª Superintendências Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, nos termos do Edital nº 28/2021 - 2ª SR: a) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme cláusula 12, item 12.1, do contrato. II - Convalidar a Resolução Regional nº 1345/2024 - 2ª SR (peça 27), que aplicou multa no valor de R$ 179.391,28 (cento e setenta e nove mil, trezentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), conforme cláusula 10, item 10.2 do contrato nº 2.0813.00/2022. Em 20 de fevereiro de 2025 JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Regional AVISO DE PENALIDADE EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE ESPÉCIE: O Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que Ihe são conferidas pelo art. 192, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, Determina: I - Autorizar, com base no art. 83, Inciso III da Lei nº 13.303/2016, no Parecer Técnico nº 09/2024-1ª CIM (peça 42) e Parecer Jurídico nº 229/2024-1ª AJ (peça 38) constantes no processo 59510.002044/2024-42, aplicação das seguintes sanções administrativas à empresa Progaia Engenharia e Meio Ambiente Ltda, CNPJ 04.399.857/0002-07, em razão da inexecução parcial do Contrato nº 1.897.00/2020, que tem por objeto a execução dos serviços de diagnóstico, estudos e elaboração de projeto de revitalização e ambiental em áreas de cavas de mineração nas margens de rios localizados na bacia hidrográfica do rio São Francisco, no estado de Minas Gerais, nos termos do Edital nº 46/2020 - 1ª SR: a) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo prazo de 9 (nove) meses, conforme cláusula 12, item 12.1, inciso III, do contrato. II - Convalidar a Determinação nº 232/2024 - 1ª SR (peça 46), que aplicou multa no valor de R$ 38.336,25 (trinta e oito mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos), conforme cláusula 10, item 10.2 do contrato nº 1.897.00/2020. Em 20 de fevereiro de 2025 JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Regional EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA PROCESSO Nº 59500.002438/2022-58 ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de uma ponte em concreto armado e transposição modular mista, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Dianópolis/TO. DO OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO, em caráter definitivo, toda a infraestrutura de 01 (uma) ponte em concreto armado e transposição modular mista de 15,00 x 4,5m sobre o rio Tabocas no município de Dianópolis/TO, bem como a operação e manutenção da estrutura. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf. JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES - Prefeito Municipal de Dianópolis/TO. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA PROCESSO Nº 59500.002438/2022-58 ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de uma ponte em concreto armado e transposição modular mista, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Recursolândia/TO. DO OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO, em caráter definitivo, toda a infraestrutura de 01 (uma) ponte em concreto armado e transposição modular mista de 15,00 x 4,5m sobre o rio Mateiros no município de Recursolândia/TO, bem como a operação e manutenção da estrutura. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf. CARLOS VINICIUS BARBOSA DA SILVA - Prefeito Municipal de Recursolândia/TO. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA PROCESSO Nº 59500.002438/2022-58 ESPÉCIE: Termo de Entrega Definitiva de uma ponte em concreto armado e transposição modular mista, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Tabocão/TO. DO OBJETO: Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao MUNICÍPIO, em caráter definitivo, toda a infraestrutura de 01 (uma) ponte em concreto armado e transposição modular mista de 15,00 x 4,5m sobre o rio Boinho no município de Tabocão/TO, bem como a operação e manutenção da estrutura. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf. JASON MARINHO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Tabocão/TO. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000162/2025-05-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0077.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de MONTALVÂNIA/MG, CNPJ nº 17.097.791/0001-12. OBJETO: DOAÇÃO DE TRICICLOS. VALOR: R$ 62.643,00. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FREDSON LOPES FRANÇA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº trial.000265/2025-67-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0094.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PORTEIRINHA/MG, CNPJ nº 18.013.326/0001- 19. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO. VALOR: R$ 472.250,00. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº .081.016-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SILVANEI BATISTA SANTOS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000334/2025-32-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0095.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PORTEIRINHA/MG, CNPJ nº 18.013.326/0001- 19. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÕES. VALOR: R$ 1.075.150,00. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional Substituto da 1ª SR, AROLDO MAURO DE SENA JÚNIOR, CPF nº .081.016-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SILVANEI BATISTA SANTOS.