DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022100105 105 Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 12/2025 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 012/2025-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Acompanhamento e análise de Políticas Culturais e de Políticas para os Povos Indígenas.". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 21/02/2025; DATA FINAL PARA O ENVIO: 09/03/2025; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 21/03/2025. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília, 20 de fevereiro de 2025 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 13/2025 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 013/2025-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: ""Emprego e Mercado de Trabalho de Doutores no Brasil". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 21/02/2025; DATA FINAL PARA O ENVIO: 10/03/2025; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 14/03/2025. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília, 20 de fevereiro de 2025 MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS AV I S O AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2025-ANTAQ O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº 10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.023843/2021-19 e ad referendum da Diretoria Colegiada, CO M U N I C A : Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 21/02/2025 a 24/03/2025, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da instalação portuária na área denominada Tecon Santos 10, localizada no Porto Organizado de Santos, no Estado de São Paulo, destinada à movimentação e armazenagem de carga conteinerizada e carga geral. 2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos: As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de audiência pública estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-e- consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 02/2025. 3. Conteúdo e forma de participação: Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 24/03/2025, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao- social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-publicas-em-andamento, no link destinado à Audiência Pública nº 02/2025, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso. Será permitido, exclusivamente através do e-mail [email protected], mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico. Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ. As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br. 4. Audiência Pública: Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre os documentos relativos ao objeto deste aviso, poderá ser realizado evento de audiência pública, na forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e comunicados oportunamente. CAIO FARIAS AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Documento Digital: 1821/2025. Espécie: Celebração de Termo de Autorização de Uso nº 02/2025, celebrado em 19/02/2025, entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - Filial Itajaí (APS - ITAJAÍ), e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ. Objeto: autorização de uso de área de 32.000 m² de área sob administração da Superintendência do Porto de Itajaí denominada Centro Comercial Portuário - CCP, para uso como estacionamento de veículos durante as festividades do carnaval. Fundamentação: autorização da Diretoria- Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2504ª Reunião Extraordinária, realizada em 14/02/2025. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Sr. André Leme da Silva Fleury Bonini, Superintende do Porto de Itajaí, e pela Prefeitura Municipal de Itajaí, o Sr. Robson José Coelho, Prefeito. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 76/25-39. Espécie: Aditamento, datado de 18/02/2025, ao contrato 006.2023, datado de 12/05/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - Filial Itajaí (APS - ITAJAÍ), e SUPRI & CIA TÉCNOLOGIA EM IMPRESSÃO LTDA. Objeto do Termo: O presente Aditamento tem por objeto a sub-rogação das obrigações contratuais anteriormente assumidas pela Superintendência do Porto de Itajaí no âmbito do Contrato nº 006/23 à AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. - FILIAL ITAJAÍ (APS - ITAJAÍ). Fundamentação: Folha de informação GEJAD/GELIC 01.2025, datada de 21/01/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2500ª Reunião (Extraordinária), realizada em 31/01/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS, respectivamente, e o Sr. Diretor de Administração e Finanças, Representante da Contratada. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 21/ADLI-2/SBRJ/2025 Obj.: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial da atividade de gelateria no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora/local: 7/3/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1065438). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-1375/3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 16/ADLI-3/SBDO/2025 Obj.: Contratação de empresa para prestação dos serviços auxiliares de transporte aéreo, na modalidade de proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita, para o Aeroporto Regional de Dourados - Francisco de Matos Pereira (SBDO), por acordo de nível de serviço (ANS). Data/hora/local: 20/03/2025, 9h, www.licitacoes- e.com.br (Licitação nº 1065582). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-1375/3066. CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas (ADLI-3) GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL Nº 003/ADLI-1/SEDE/2025 - Contratação de empresa especializada para realização de estudos econômico-financeiros e precificação de ativos decorrentes da cessão dos direitos creditórios da Infraero de empresas aéreas em processo de falência. Contratada: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - FDC, CNPJ: 02.189.924/0001-03. Valor Global: R$ 150.000,00. Fonte de Recursos: 001.311050154.20122-9.001. Fund. Legal: Artigo 30, Inciso I, da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016; Artigo 87, Inciso XIII do novo R I LC I . Homologação em 20/02/2025: ELISMAR GONCALVES LOPES, Superintendente da DF C O. ROBERTO DE CASTRO XAVIER. Coordenador da ADLI-1. AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 9/ADLI-1/SEDE/2025 Obj.: Contratação de empresa para prestação de serviços no sistema áreas verdes de aeroportos distribuídos, por meio do Sistema de Registro de Preços/SRP, nos moldes da lei n. 13.303/2016. Data/hora/local: 18/03/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (ID 1065025). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2576 ou 1893. FRANCISCO IVANI M. SOARES Presidente da Comissão EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 016/ADLI-1/SBMS/2025- SEDE-SMS-2025/00043 - Contratação de empresa para instalação de 03 (três) aparelhos de ar condicionado de 60.000 BTU/h no Aeroporto Regional Dix-Sept Rosado, em Mossoró/RN (SBMS). Contratada: ALPHATEMP ENGENHARIA TÉRMICA - CNPJ: 29.827.350/0001-08. Valor Global: R$ 8.550,00. Fund. Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/20216 c/c art. 85, II, do Novo RILCI. Fonte de recursos: 206.311070403.205130. Homologação em 20/02/2025. CLARKSON LUZ/MNES. Roberto de Castro Xavier. Coordenador ADLI-1. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA TC Nº 02.2025.207.0001 Concedente: INFRAERO/SBIP, 00.352.294/0207-31. Concessionário: GGS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. CNPJ: 22.656.521/0001-34 Mod.: DL Nº 212/ADLI-2/SBIP/2024. Objeto: CONCESSÃO DE USO DE DUAS ÁREAS AEROPORTUÁRIAS EXTERNAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE CONTEINERES E EQUIPAMENTOS DE RAMPA NO AEROPORTO DE IPATINGA - USIMINAS/SBIP. Preço Fixo: R$ 1.169,07 Valor Global: R$ 20.887,38. Vig. 17 meses e 26 dias. Dt. Ass. 18/02/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TA, Nº 005/062/2025 ao TC nº 02.2022.062.0024. Concedente: INFRAERO SBRJ - CNPJ: 00.352.294/0062-32. Cessionária: DNTS E SILVA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA- CNPJ: 54.234.157/0001-00. Fund. legal: Cláusula 24.13. e 24.13.1 do Termo de Contrato nº 02.2022.062.0024 e Arts. 68 e 72 Lei nº 13.303/06. Objeto: Cisão Empresarial. Ass: 17/02/2025. R E T I F I C AÇ ÃO A INFRAERO torna pública a retificação do Extrato de Termo de Concessão de Uso de Área, publicado no DOU Nº 24, Seção 3, página 119, de 04/02/2025. Assim, onde se lê: "Preço Fixo: R$3.900,00", leia-se: "Preço Mínimo: R$3.900,00".