DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 20/02/2025) 254445-25201-2025NE000034 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025 - UASG 254445 Nº Processo: 25386001897202418. Objeto: Serviço especializado para estar em prontidão, elaborar e manter atualizado o plano de atendimento a emergências ambientais (PAEA) e oferecer suporte no atendimento de emergências ambientais relacionadas à armazenagem, movimentação e manipulação de produtos químicos e biológicos.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 21/02/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90037- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 20/02/2025) 254445-25201-2025NE999999 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 254420 Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 25028.000018/2021-67. Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 05.524.862/0001-37 - BORINI SERVICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: 18/03/2025 a 18/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.289,06. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: ATO; Em cumprimento à recomendação contida no item 45 do Parecer nº 098- 2025-CLC-PF-FIOCRUZ-PGF-AGU (doc. SEI 4741026), procedo, por meio do presente, a anulação do Termo de Apostilamento nº 01/2021 (doc. SEI 0589734). Publique-se. Após, dê-se prosseguimento ao feito. Processo FIOCRUZ nº 25380.002633/2020-16. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: ATO; Em cumprimento às recomendações da Nota Jurídica nº 00014/2025/CLC/PFFIOCRUZ/PGF/AGU (doc. SEI 4664622) e à determinação aduzida no despacho SEI 4668853, procedo, por meio do presente, a anulação do Termo de Apostilamento 01/2024 constante no documento SEI 4008058. Publique-se conforme determinado. Após, dê-se prosseguimento ao feito. Processo FIOCRUZ nº 25380.000801/2021-10. COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 254462 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 25389.000490/2021-09. Pregão. Nº 24/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 00.631.485/0001-11 - RECEL SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência.. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 213.000,00. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025). COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 11/2025 Protocolo de Intenções sem transferência de recursos financeiros n° 11/2025 entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio de sua unidade técnico- científica INSTITUTO RENÉ RACHOU, denominada simplesmente IRR, e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO, inscrita no CNPJ sob o n° 17.178.203.0001-75, com sede na Av. Afonso Pena, n° 1.964, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-007, doravante denominada FELUMA. Objeto: O presente PROTOCOLO tem caráter meramente político e regula a forma e as condições pelas quais as Partícipes se propõem a desenvolver um programa futuro de mútua cooperação, bem como para alinhar conceitos, traçar diretrizes, definir métodos e demais detalhes para subsidiar futuras parcerias entre as partes. Assinatura: 18 de fevereiro de 2025. Vigência: 18/02/2025 a 18/02/2030. Signatários: Sr. WAGNER EDUARDO FERREIRA, Presidente, Dr. ROBERTO SENA ROCHA, Diretor do IRR. Processo Fiocruz nº 25381.000054/2025-25. Ministério do Trabalho e Emprego SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 8/2025 O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os autos de infração, bem como a efetuar o pagamento da multa no valor mencionado, imposta por infração à legislação trabalhista. A multa poderá ser paga com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento do auto para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não será conhecido recurso que não atenda aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . .E M P R ES A . P R O C ES S O . M U LT A (R$) . .ASSOCIACAO CENTRO DE ATENDIMENTO CLINICO DE ITAPERUNA - C AC I . 46871.000331/2019-18 . 28.943,52 . .ASSOCIACAO CENTRO DE ATENDIMENTO CLINICO DE ITAPERUNA - C AC I . 46871.000332/2019-54 . 4.052,49 . .ASSOCIACAO CENTRO DE ATENDIMENTO CLINICO DE ITAPERUNA - C AC I . 46871.000339/2019-76 . 3.030,29 . .BAR E RESTAURANTE GALLO CARIOCA LTDA . 46215.019586/2019-80 . 5.788,70 . .BOTEQUIM CENA CARIOCA LTDA . 46215.016929/2019-54 . 1.263,27 . .BOTEQUIM CENA CARIOCA LTDA . 46215.016930/2019-89 . 1.368,61 . .DIMENSIONAL 19 - PROTECAO E SEGURANCA LTDA . 46215.016554/2019-22 . 2.012,66 . .DIMENSIONAL 19 - PROTECAO E SEGURANCA LTDA . 46215.016555/2019-77 . 4.025,30 . .EBN ESCOLA DE BELEZA LTDA . 14152.017052/2021-29 . 4.000,00 . .EMCO IKE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . 14152.045247/2020-88 . 10.513,31 . .EMCO IKE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . 14152.045248/2020-22 . 6.793,21 . .EMCO IKE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . 14152.045249/2020-77 . 7.278,44 . .EMCO IKE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . 14152.045250/2020-00 . 75.612,18 . .EMCO IKE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . 14152.045252/2020-91 . 8.432,48 . .EMCO IKE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . 14152.045253/2020-35 . 12,28 . .EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA . 46215.030217/2012-71 . 68.102,40 . .EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA . 46215.030218/2012-16 . 452,11 . .ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO E ALIMENTOS LTDA. . 46215.009216/2019-34 . 5.902,36 . .EXTERNATO ACACIA LTDA . 46230.004982/2019-14 . 1.455,69 . .EXTERNATO ACACIA LTDA . 46230.004984/2019-11 . 1.132,20 . .EXTERNATO ACACIA LTDA . 46230.004985/2019-58 . 1.905,09 . .FABIANE DA SILVA - MERCEARIA LTDA . 46334.002064/2019-92 . 6.708,08 . .ITA ASSISTENCIA E VIAGENS . 46215.016680/2019-87 . 1.368,61 . .JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA . 14152.071617/2020-32 . 15.634,05 . .MINI MERCADO BETEL EIRELI . 46215.003216/2018-40 . 1.362,08 . .MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI . 46215.015974/2019-91 . 805,06 . .NDT-SERVICE INSPECAO E ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS LTDA . 14152.009303/2020-11 . 2.651,74 . .RF RIO ENGENHARIA LTDA . 14152.117874/2020-28 . 2.624,30 . .RIO BRITA LTDA . 14152.027917/2020-84 . 3.836,61 . .RIO BRITA LTDA . 14152.027922/2020-97 . 6.706,06 . .SCJ MOVEIS E DECORACOES DO CACHAMBI EIRELI . 14152.027671/2020-41 . 144,72 . .SCJ MOVEIS E DECORACOES DO CACHAMBI EIRELI . 14152.027673/2020-30 . 4.811,91 . .SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA . 14152.137628/2021-73 . 166.582,13 . .UTILICASA PREMIUM SERVICOS EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI . 46230.001449/2019-09 . 1.851,65 . .WARTUNG, SERVICOS, CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI . 46215.010579/2019-12 . 77.600,00 . .WARTUNG, SERVICOS, CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI . 46215.010580/2019-47 . 4.024,42 . .WARTUNG, SERVICOS, CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI . 46215.010581/2019-91 . 2.012,66 . .WARTUNG, SERVICOS, CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI . 46215.010582/2019-36 . 4.025,33 . .WARTUNG, SERVICOS, CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI . 46215.010583/2019-81 . 2.012,66 . .WARTUNG, SERVICOS, CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI . 46215.010584/2019-25 . 6.708,08 . .WARTUNG, SERVICOS, CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI . 46215.014359/2019-68 . 2.012,66 . .WARTUNG, SERVICOS, CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI . 14152.063411/2020-39 . 2.012,66 CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34397/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIAO COMERCIO LTDA, 05.361.560/0001-95, , FREVP00757732024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00757712024, 773-0; , FREVP00737972024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00769012024, 773-0; , FREVP00749632024, 773-0; , FREVP00773092024, 773-0; , FREVP00792692024, 773-0; , FREVP00746722024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SER V I CO S S/A, 75.609.123/0025-09, , FREVP00774422024, 773-0; , FREVP00747762024, 773-0; TURBOMIX VEICULOS LTDA, 34.876.861/0001-50, , FREVP00797702024, 773-0; TYG TRANSPORTES LTDA, 23.483.333/0001-14, , FREVP00766092024, 773-0; UILIAM ROSA COUTINHO, *.085.976-, , FREVP00763002024, 773-0; ULTRA GIRO COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 11.238.721/0001-50, , FREVP00747592024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E