DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA, 13.819.724/0001-03, GZO9C56, EPSMA00429262024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, AWQ8452, EPSMA00467542024, 683-13; AMIFEC ALIMENTOS LTDA, 05.693.158/0001-08, QJM7843, EPSMA00474472024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0053-30, FUH4F03, EPSMA00458362024, 683-12; BSZ8G03, EPSMA00461932024, 683-12; BCB1745, EPSMA00466442024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, AQB4E49, EPSMA00462562024, 683-12; SUT8F51, EPSMA00464792024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RKK7D96, EPSMA00461482024, 683-12; RJK6A39, EPSMA00463082024, 683-12; RBC4D81, EPSMA00463292024, 683-12; RKV7F78, EPSMA00463462024, 683-12; RIZ4E81, EPSMA00463312024, 683-12; GJX4030, EPSMA00466812024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0034-78, GJE3D65, EPSMA00462112024, 683-12; ANGELO AURICCHIO COMPANHIA LTDA, 62.598.586/0008- 61, JBJ9G82, EPSMA00470172024, 683-13; ANGICO DE ARAPIRACA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 46.365.130/0001-29, RHM2B01, EPSMA00459452024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, ELE5159, EPSMA00460502024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, SUR8G88, EPSMA00460622024, 683-12; ANDERLE-TRANSP O R T ES LTDA, 87.548.038/0001-81, JBA7F96, EPSMA00461152024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34405/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA, 20.718.088/0001- 99, JCL4D07, FRMEV02247042024, 606-82; JBL4D34, FRMEV02397852024, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, JCU7C91, FRMEV02246732024, 606-82; EJY0946, FRMEV02496192024, 606-82; PRP8G48, FRMEV02373692024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA , 75.553.115/0019-31, GBN4D86, FRMEV02247012024, 606-82; TRANSPORTADORA XODO LTDA, 13.722.312/0001-50, QCH5A72, FRMEV02243772024, 606-82; TRANSPORTE TURISMO L.M.R.L LTDA, 49.994.413/0001-28, EJL2D54, FRMEV02258752024, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFZ2G90, FRMEV02364232024, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, RHY3B59, FRMEV02552852024, 606-82; RHY6C35, FRMEV02552892024, 606-82; TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS VIACAO ITUPORANGA LTDA, 14.132.865/0001-16, RXY8E72, FRMEV02539872024, 606-82; TRANSPORTE DAROCENSE LTDA, 01.784.964/0001-30, RLL2D00, FRMEV02583532024, 606-82; TRANSPORTADORA ZANPIE LTDA, 78.780.590/0001-00, RLE6F02, FRMEV02570872024, 606-82; RKY5C92, FRMEV02337222024, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, SVR2H44, FRMEV02345892024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, RXU4A34, FRMEV02346202024, 606-82; TRANSPORTDORA JPS LTDA, 01.712.992/0001-42, J BZ 0 C 5 2 , FRMEV02306572024, 606-82; TRANSPORTE DE CARGA DEO LTDA, 15.392.264/0001-05, PXS4H23, FRMEV02540332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34407/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0224-99, QRM9G96, EPSMA00430742024, 683-12; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0026-82, RJS6A30, EPSMA00432702024, 683-12; BDP1B60, EPSMA00467962024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, RAC9148, EPSMA00433552024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, ELW9E53, EPSMA00448112024, 683- 12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, SUY6F19, EPSMA00437472024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, SFP3C02, EPSMA00437972024, 683-12; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0011-30, JJU1A09, EPSMA00458572024, 683-12; ANNE LOG TRANSPORTES E IMPORTACAO LTDA, 29.630.294/0001-17, OUL1I14, EPSMA00465992024, 683-13; ANTONIO SERGIO DE LIMA & CIA LTDA, 21.617.876/0001- 51, AWL4I73, EPSMA00439492024, 683-13; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0015-64, FUO2A61, EPSMA00440422024, 683-12; QKF8A31, EPSMA00442152024, 683-12; A N G LO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, CKU5A37, EPSMA00452012024, 683-12; APOLO TUBULARS S/A, 42.419.150/0001-84, PLR4C69, EPSMA00442012024, 683- 12; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0009-00, RXG1C08, EPSMA00469622024, 683- 12; JCX2A37, EPSMA00453662024, 683-12; ANTONIAZZI E CIA LTDA, 95.597.647/0001-59, JCL0H96, EPSMA00445742024, 683-12; ANTONIO MIGUEL BICHARA E OUTRO, 07.945.562/0001-57, EMR4710, EPSMA00457512024, 683-11; ARAUCO DO BRASIL S.A., 76.518.836/0020-07, FWQ8B61, EPSMA00456512024, 683-13; AQV1A99, EPSMA00458552024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34408/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDIR DA FONSECA LIMA, .668.786-*, , FREVP00804982024, 773-0; VALTER TOZETI, .773.138-, , FREVP00800842024, 773-0; VALENCIA INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, 01.798.208/0001-60, , FREVP00774442024, 773- 0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013- 76, , FREVP00737142024, 773-0; , FREVP00741902024, 773-0; VALQUIRENE INACIO DOS SANTOS, .480.597-, , FREVP00739722024, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00737472024, 773-0; , FREVP00737612024, 773-0; , FREVP00739002024, 773-0; , FREVP00797262024, 773-0; , FREVP00795392024, 773-0; , FREVP00760922024, 773-0; , FREVP00760952024, 773-0; , FREVP00750022024, 773-0; , FREVP00726622024, 773-0; , FREVP00737382024, 773-0; , FREVP00754812024, 773-0; VALMIR ALVES LTDA, 02.306.828/0001-06, , FREVP00759342024, 773-0; VALDINEI FERREIRA DOS SANTOS, 29.928.994/0001-92, , FREVP00740842024, 773-0; VALERIA AZEVEDO DE SOUZA, *.635.217-, , FREVP00799532024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34410/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00727062024, 773-0; , FREVP00727292024, 773-0; , FREVP00730742024, 773-0; , FREVP00734492024, 773-0; , FREVP00720412024, 773-0; , FREVP00730902024, 773-0; , FREVP00716822024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00761392024, 773-0; , FREVP00782652024, 773-0; , FREVP00725662024, 773-0; , FREVP00766902024, 773-0; , FREVP00794202024, 773-0; , FREVP00753512024, 773-0; TS2 TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 18.249.156/0001-76, , FREVP00777292024, 773-0; TS BATISTELLA TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 02.177.281/0001-88, , FREVP00788352024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA , 14.143.086/0002-05, , FREVP00698332024, 773-0; , FREVP00698742024, 773-0; , FREVP00799632024, 773-0; , FREVP00795292024, 773-0; TRIXBELL TRANSPORTES LTDA, 82.225.731/0001-08, , FREVP00771802024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração