DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RAH5G60, FRMEV01700532024, 606-82; RYJ0G13, FRMEV01913672024, 606-82; RAI2H40, FRMEV01911242024, 606-82; RXY8H92, FRMEV01913272024, 606-82; RXX7I64, FRMEV02106332024, 606-82; QIJ6H10, FRMEV02145602024, 606-82; RLF4C46, FRMEV02220532024, 606-82; QJS9540, FRMEV02205422024, 606-82; RDZ0I49, FRMEV02210482024, 606-82; RXV9B14, FRMEV02200922024, 606-82; RDZ1E19, FRMEV02297802024, 606-82; QJS6250, FRMEV02078062024, 606-82; RLI1H14, FRMEV02172782024, 606-82; RDZ1C39, FRMEV02172872024, 606-82; RXR1I27, FRMEV02185432024, 606-82; QJS9B50, FRMEV02180992024, 606-82; QJS9350, FRMEV02233692024, 606-82; RAA6E35, FRMEV02497882024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0008-03, RDZ4A89, FRMEV02326102024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34415/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, ODB5F50, EPSMA00447262024, 683-12; GVH6F73, EPSMA00452422024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, RKV9E85, EPSMA00447692024, 683-12; RBG5H11, EPSMA00458232024, 683-12; RBD5A53, EPSMA00451302024, 683-12; QRE0H09, EPSMA00463272024, 683-12; RXY1F16, EPSMA00460872024, 683-12; RBD5D64, EPSMA00461112024, 683-12; FEK7D29, EPSMA00453982024, 683-12; RMF2J70, EPSMA00456152024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, OJY9J66, EPSMA00458002024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0061- 08, PLZ2H34, EPSMA00458922024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, RKV9E79, EPSMA00451192024, 683-12; QUY8178, EPSMA00453522024, 683-12; ONP6H67, EPSMA00455482024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, SGA5D99, EPSMA00451382024, 683-12; SYF3E85, EPSMA00455822024, 683-13; QRK6C34, EPSMA00457172024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0066-12, LTW4F97, EPSMA00460532024, 683-12; RIW3C99, EPSMA00469212024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34421/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, , FREVP00805172024, 773-0; , FREVP00744482024, 773-0; VG COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, 21.208.016/0001-64, , FREVP00732382024, 773-0; , FREVP00752872024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00804042024, 773-0; , FREVP00770312024, 773-0; , FREVP00770382024, 773-0; , FREVP00763742024, 773-0; , FREVP00763762024, 773-0; , FREVP00763922024, 773-0; , FREVP00764062024, 773-0; , FREVP00764122024, 773-0; , FREVP00764162024, 773-0; , FREVP00774602024, 773-0; , FREVP00791122024, 773-0; , FREVP00771372024, 773-0; VANDA REGINA DARTORA KORB, 22.849.813/0001-93, , FREVP00774402024, 773-0; VANDEILTON ALVARENGA CORREA , *.998.757-, , FREVP00775972024, 773-0; VERONA SERVICOS LTDA, 30.431.915/0001- 12, , FREVP00752162024, 773-0; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, , FREVP00784092024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34422/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BOLL & FILHOS LTDA, 22.321.797/0001-61, MKV1G95, FRMEV01435952024, 606-82; MKV1G95, FRMEV02067512024, 606-82; TRANSPORT ES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDJ0G30, FRMEV01589782024, 606-82; BC T8G27, FRMEV01649872024, 606-82; BDI6I68, FRMEV02128532024, 606-82; BCT8G27, FRMEV02136512024, 606-82; BDI9G68, FRMEV02139862024, 606-82; RHH4F99, FRMEV01518472024, 606-82; RHU0E41, FRMEV02576692024, 606-82; BCT8G27, FRMEV02404172024, 606-82; BDI6I88, FRMEV02407242024, 606-82; BDI8G68, FRMEV02418052024, 606-82; BDR9D76, FRMEV02576522024, 606-82; TRANSPORT ES BORGES E MAIS LTDA, 31.466.498/0001-06, GTN5I66, FRMEV01883202024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES BONANCA LTDA, 43.923.780/0001-54, FVN9D38, FRMEV01795092024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RAS6B40, FRMEV02180652024, 606-82; QCW3473, FRMEV02255382024, 606-82; TRANSPORTES BONATTO LTDA, 90.290.057/0001-65, JBG9I35, FRMEV02541492024, 606-82; IYY5011, FRMEV02515952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34423/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCH4D20, FRMEV02267552024, 606-82; QCC8E19, FRMEV02292932024, 606-82; QCC5466, FRMEV02298152024, 606-82; RAY3C02, FRMEV02271892024, 606-82; QCC5466, FRMEV02346002024, 606-82; QCE4G58, FRMEV02418282024, 606-82; RAO0B74, FRMEV02255572024, 606-82; RAS6B30, FRMEV02275712024, 606-82; RAM7F14, FRMEV02265992024, 606-82; RAV2F72, FRMEV02281732024, 606-82; RAY3C02, FRMEV02238712024, 606-82; QCW3613, FRMEV02235972024, 606-82; QBY9082, FRMEV02249852024, 606-82; RRL1E11, FRMEV02382312024, 606-82; QCC5466, FRMEV02368142024, 606-82; QCH2819, FRMEV02340052024, 606-82; RAY3B92, FRMEV02437312024, 606-82; RRL1E11, FRMEV02472262024, 606-82; TRANSPORT ES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRQ6I07, FRMEV02337442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração