DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE DE PAULA, .266.166-*, BWS5694, FRMEV02499542024, 606-82; ANDRE LUIZ AMPEZE, .628.289-, MIA2E03, FRMEV02496182024, 606-82; AN D R EA DONIZETE MARTINS DA SILVA, .436.306-, HBG3A06, FRMEV02517402024, 606-82; ANDRE CAMPOS MEDEIROS, .172.936-*, KEH8E23, FRMEV02482562024, 606-82; KEH8E23, FRMEV02484572024, 606-82; ANDRADE M F TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 33.209.962/0001-04, AXP2F83, FRMEV02599342024, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA , .755.879-, RLJ2G66, FRMEV02611822024, 606-82; ANDRE LUIZ MADIA, .848.869- , BAM4501, FRMEV02451872024, 606-82; ANDRE LUIZ SACRAMENTO SANTANA, .259.565-*, BBN8H87, FRMEV02568082024, 606-82; ANDREA KARINA FUENTES PINERO GONCALVES, .931.960-, JAA8H06, FRMEV02352612024, 606-82; ANDRE MARQUES FERREIRA, .441.926-, HJZ4479, FRMEV02419492024, 606-82; ANDRE DA SILVA PEREIRA, .073.219-*, MBS2F35, FRMEV02465042024, 606-82; ANDRE HOFFMAN PADILHA, .880.980-, ATS4398, FRMEV02455172024, 606-82; ANDRE LUIS DOS SANTOS LTDA, 12.105.381/0001-52, RXS8A76, FRMEV02443202024, 606-82; ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 43.497.194/0001-95, LWW5C70, FRMEV02449992024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, DRS5970, FRMEV02475082024, 606-82; FEV2879, FRMEV02462092024, 606-82; ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 34.560.965/0001-50, AWP2J60, FRMEV02318652024, 606-82; ANDRE SOARES DA SILVA, 08.420.801/0001-18, EZL5B04, FRMEV02403832024, 606-82; ANDRE & REMO TRANSPORTES LTDA, 19.881.245/0001-01, MLQ4147, FRMEV02449602024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35484/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANGELO VALDOI PEDROZO, .814.360-, NTX7402, FRMEV02516632024, 606-82; ANJO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.634.805/0001-00, AGK7H44, FRMEV02313902024, 606-82; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001- 46, RYF2E69, FRMEV02315252024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02319662024, 606-82; RYX9J42, FRMEV02330982024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02341302024, 606-82; RYF2E69, FRMEV02339602024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02438602024, 606-82; RLC3D22, FRMEV02342492024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02376692024, 606-82; RLC3D22, FRMEV02315932024, 606-82; RYF2E69, FRMEV02330662024, 606-82; MIF9905, FRMEV02337422024, 606-82; ANGELICA CRISTINA FEITOSA FARIAS, .350.929-*, ANW4A06, FRMEV02319812024, 606-82; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, QJL5F49, FRMEV02315862024, 606-82; ANIR SIQUEIRA COIMBRA , .562.179-, QCM1B98, FRMEV02452242024, 606-82; ANGELO LAMOUNIER & CIA LTDA, 14.403.236/0001-83, RMM2A90, FRMEV02383642024, 606-82; SIR8I07, FRMEV02488402024, 606-82; ANGELO M. MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IWK5C62, FRMEV02503702024, 606-82; ANHAMBI ALIMENTOS LTDA, 78.569.688/0001-12, BED8A91, FRMEV02397602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35486/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIASSE TRANSPORTES LTDA, 08.986.546/0001-75, RWG0C31, FRMEV02496432024, 606-82; ANPAQUE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 39.345.010/0001-02, RFN5A86, FRMEV02516212024, 606-82; ANTONIA GENI DE OLIVEIRA, .935.246-, OLZ0236, FRMEV02482212024, 606-82; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, RYF2E69, FRMEV02455822024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02432042024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02452372024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02463622024, 606-82; RYF2E69, FRMEV02428022024, 606-82; RYF2E69, FRMEV02504582024, 606-82; RYY9J73, FRMEV02504372024, 606-82; SXD2J64, FRMEV02499012024, 606-82; ANSELMO APARECIDO PAVANI, .603.248-*, EHE7A14, FRMEV02361482024, 606-82; ANTONIA ARISTELMA BIZERRA NAPOLEAO, .892.433-, NKK1820, FRMEV02358722024, 606-82; ANMAR TRANSPORTES LTDA, 49.688.832/0001-31, FMQ8950, FRMEV02453222024, 606-82; ANTENOR ALMEIDA BUENO JUNIOR, 14.504.739/0001-45, EPU3J58, FRMEV02394142024, 606-82; EPU3J58, FRMEV02431302024, 606-82; ANPR TRANSPORTES LTDA, 35.857.261/0001-07, FZQ1C54, FRMEV02458562024, 606-82; FZQ1C54, FRMEV02507312024, 606-82; ANSELMO VANDERLEI ZABINI - TRANSPORTES, 28.878.733/0001-42, AUK6D30, FRMEV02488222024, 606-82; RHQ8G64, FRMEV02488262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35490/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO SILVA, .375.719-, AQF1958, FRMEV02611642024, 606-82; APARICIOFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 45.633.112/0001-18, DVS6E39, FRMEV02499502024, 606-82; ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE, .223.245-*, OZH9C24, FRMEV02493132024, 606-82; AP LOPES TRANSPORTES LTDA, 17.871.526/0001-40, QUL6D14, FRMEV02658832024, 606-82; QUL6D14, FRMEV02479832024, 606-82; ANTONIO SINFRONIO DOS SANTOS, .534.926-, NYI4C61, FRMEV02635352024, 606-82; ANTONIO MONTEIRO MATIAS, .505.509-, ATR7313, FRMEV02309092024, 606-82; APARECIDO CA R LO S AVELAR, .808.429-*, BVQ4C71, FRMEV02477032024, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RXZ4C10, FRMEV02426582024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FPT6I22, FRMEV02403142024, 606-82; APARECIDO VANDERLEI DA FONSECA, .558.538-, CFY8528, FRMEV02484522024, 606-82; ANTONIO VOTRI, .300.189-, KST0J05, FRMEV02401952024, 606-82; APARECIDA MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.243.317/0001-87, QXZ9B70, FRMEV02395972024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, RHJ4J97, FRMEV02420602024, 606- 82; ANTUNES & SILVA RECICLAGEM LTDA, 02.071.236/0001-44, ARC6I23, FRMEV02517732024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, SFM8G77, FRMEV02379302024, 606-82; AOM TRANSPORTES LTDA, 10.527.410/0001-49, ABM9I44, FRMEV02417782024, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, RYG5F02, FRMEV02321302024, 606-82; RYZ0J02, FRMEV02499332024, 606-82; ANTONIO MUNHAK & CIA LTDA, 05.441.096/0001-47, BEQ6H41, FRMEV02512672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35493/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AQUILES FRANCA PAZ, .315.910-*, IVZ8G92, FRMEV02675842024, 606-82; IVZ8G92, FRMEV02373912024, 606-82; ARACELIA TERESINHA BOLINA GONTIJO COSTA , .259.516-, FTZ0640, FRMEV02506522024, 606-82; ARAILTON RADERSON VOGEL , .692.309-, MJI6822, FRMEV02670062024, 606-82; AQUILES PRIESTER, .324.680- *, GIT8847, FRMEV02505222024, 606-82; ARCIUNA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 07.523.300/0001-02, CPN0E69, FRMEV02518492024, 606-82; ARI TIAGO DE ALMEIDA, .952.240-, MEA9J53, FRMEV02609512024, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYL4E82, FRMEV02591642024, 606- 82; SHJ7J83, FRMEV02511722024, 606-82; ARENILSON RODRIGUES DA SILVA, .656.431- , BAN4I50, FRMEV02361542024, 606-82; ARLEY WERNCKE, .834.189-*, MDE3E75, FRMEV02450782024, 606-82; ARLEI DOBLER, .375.540-*, npe4778, FRMEV02409362024, 606-82; ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0001-65, GDC9172, FRMEV02424222024, 606-82; ARF MAQUINAS E TRANSPORTES LTDA, 43.760.090/0001-21, QIS6I55, FRMEV02452232024, 606-82; ARJ TRANSPORTES LTDA, 33.000.898/0001-57, MQA9J74, FRMEV02464352024, 606-82; ARCENIO PICKLER, 24.547.062/0001-86, MMB5E06, FRMEV02462062024, 606-82; GEB6H86, FRMEV02621852024, 606-82; ARAMEPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARAMES LTDA, 03.169.698/0001-61, AZS0C62, FRMEV02577172024, 606-82; AREAO TRAN S P O R T ES LTDA, 23.149.736/0001-21, AXW8G46, FRMEV02355622024, 606-82; ARAUJO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 15.376.699/0001-66, PVT0164, FRMEV02479482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração