DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYY0D79, FRMEV02484232024, 606-82; RYZ6C19, FRMEV02467622024, 606-82; RLH2H49, FRMEV02442002024, 606-82; RYZ6C19, FRMEV02482772024, 606-82; RXR3C49, FRMEV02483012024, 606-82; RLG1I99, FRMEV02474412024, 606-82; RYZ6C19, FRMEV02460522024, 606-82; RLK0J19, FRMEV02505882024, 606-82; AUTO VIACAO VALE DO CAI LTDA, 03.406.814/0001-19, FVG4A34, FRMEV02395812024, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUK2C88, FRMEV02434312024, 606-82; IUK2C88, FRMEV02396102024, 606-82; IUE3442, FRMEV02416582024, 606-82; IOD6G31, FRMEV02410662024, 606-82; AUTO VIACAO SUZANO LTDA, 12.278.903/0001-18, LMB8C09, FRMEV02442892024, 606-82; KPG7J34, FRMEV02442932024, 606-82; LRI8I17, FRMEV02442942024, 606-82; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, QRI1A63, FRMEV02443232024, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, MKY9954, FRMEV02442342024, 606-82; MLQ8J19, FRMEV02455312024, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0057-90, KPH9573, FRMEV02420392024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35509/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AVENIDA COMERCIAL VAREJISTA DE GLP LTDA, 14.959.967/0001-00, RIA5A78, FRMEV02503752024, 606-82; AYRTON JESUS DE OLIVEIRA, .559.815-*, NYT7219, FRMEV02289712024, 606-82; AVELINO TRANSPORTES LTDA, 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV02301082024, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYY6C29, FRMEV02583982024, 606-82; AXON LOGISTICA S/A , 03.357.962/0004-33, AXN9D33, FRMEV02347382024, 606-82; AVANTE LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 37.191.695/0001-46, SYR5E56, FRMEV02420892024, 606-82; AW E COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 21.383.870/0001-67, RDZ2A28, FRMEV02469942024, 606-82; RXT6A75, FRMEV02517372024, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-59, RAG4645, FRMEV02438702024, 606-82; RAG5815, FRMEV02438712024, 606-82; AVANCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.917.226/0001-08, PNU3I03, FRMEV02442792024, 606-82; AX TRANSPORTES LTDA , 17.036.581/0001-14, QCM3D57, FRMEV02442362024, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-55, IZO1G79, FRMEV02348852024, 606-82; INZ2C68, FRMEV02518252024, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXN6B69, FRMEV02394732024, 606-82; AXK9A88, FRMEV02620072024, 606-82; AXK9J11, FRMEV02512052024, 606-82; AXN6A18, FRMEV02428122024, 606-82; AXK4A88, FRMEV02414962024, 606-82; AVIOES TRANSPORTES LTDA, 12.053.556/0001-25, FDC4J83, FRMEV02374262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35514/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.946.091/0001-64, IZR1C79, FRMEV02674062024, 606-82; BALBINO & GONCALVES LTDA., 21.549.876/0001- 61, GFU7E24, FRMEV02655072024, 606-82; BALDUINO ALBANO BAUER, .667.750-, JCA9E93, FRMEV02476532024, 606-82; JCJ3I96, FRMEV02404182024, 606-82; B . N . F. R . TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 32.022.450/0001-71, AVL3G11, FRMEV02373542024, 606-82; BALDISSERA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.928.326/0001-95, BEE9I29, FRMEV02466452024, 606-82; BANASOUZA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 01.365.093/0001-10, IVY6122, FRMEV02484152024, 606-82; BALLEJO TR A N S P O R T ES LTDA, 09.593.622/0001-45, MLO0C80, FRMEV02395462024, 606-82; MLO0C80, FRMEV02584782024, 606-82; B11 MARKETING ESPORTIVO E PARTICIPACOES LTDA., 15.683.036/0001-94, GAB9E96, FRMEV02477982024, 606-82; BANAMAR COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 15.916.051/0001-35, IMB0735, FRMEV02598282024, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRT2E93, FRMEV02614232024, 606-82; BANAVITA PRODUCAO E COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV02630632024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0002-80, QCJ3H14, FRMEV02415172024, 606-82; OAZ3819, FRMEV02404912024, 606-82; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, 92.702.067/0001-96, MCO8432, FRMEV02493472024, 606-82; BAHNERT TRANSPO R T ES LTDA, 44.390.881/0001-70, SEH8H35, FRMEV02562432024, 606-82; BABY TRANSPORTE LTDA, 00.737.906/0001-93, GHC9B88, FRMEV02330842024, 606-82; B.F. ROCINO TRANSPORTES LTDA, 00.807.543/0001-15, FKZ7I31, FRMEV02499082024, 606-82; BAIXOTES TRANSPORTES LTDA, 12.403.134/0001-32, RMT0F41, FRMEV02507562024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35538/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, RRZ0A12, FRMEV02489382024, 606-82; RAX2E43, FRMEV02616752024, 606-82; NJT8633, FRMEV02403122024, 606-82; BAN7E60, FRMEV02418132024, 606-82; RAQ2J33, FRMEV02463302024, 606-82; RRZ0A12, FRMEV02468602024, 606-82; BAN7360, FRMEV02509622024, 606-82; NTX2076, FRMEV02501402024, 606-82; BAN6860, FRMEV02492742024, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JAS6A67, FRMEV02472752024, 606-82; JAP2D17, FRMEV02404082024, 606-82; RLG6G99, FRMEV02405872024, 606-82; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, SHE2G01, FRMEV02391092024, 606-82; BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA, 48.302.640/0007-78, DVS5D09, FRMEV02460882024, 606-82; BANDEIRA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001-07, BAN8060, FRMEV02469262024, 606- 82; BARBARA CORDEIRO RAMOS LTDA, 05.820.456/0001-11, MMD0F88, FRMEV02515502024, 606-82; BARBARELLI TRANSPORTES LTDA, 02.202.410/0001-40, BYW7I71, FRMEV02357952024, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001- 28, AVN2D70, FRMEV02602892024, 606-82; AVN2D70, FRMEV02456292024, 606-82; BANXAP - BANHEIROS MOVEIS LTDA, 07.341.479/0002-50, MHS1J92, FRMEV02476222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35541/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BDTUR BOM DESPACHO TURISMO LTDA, 71.471.544/0001-80, BTT4918, FRMEV02594082024, 606-82; BEL LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.517.243/0001-18, RNL8J01, FRMEV02498792024, 606-82; BEATRIZ PEDROSO, .595.089-, LXN1284, FRMEV02610722024, 606-82; BC2 INFRAESTRUTURA LTDA, 29.117.705/0006-80, IWM5193, FRMEV02465232024, 606-82; BEATRIZ BARROS TAVARES, .282.578-*, CBR8C25, FRMEV02416222024, 606-82; BEBIDAS NUERNBERG LTDA, 83.658.450/0001-01, QIN5017, FRMEV02407882024, 606-82; QIJ7I17, FRMEV02568192024, 606-82; BATISTA BLASIUS, .291.099-*, MLR3519, FRMEV02436732024, 606-82; BDL TRANSPORTES LTDA, 38.392.324/0001-95, PRQ7A69, FRMEV02436762024, 606-82; BBS TRANSPORTES LTDA, 21.658.938/0001-73, BBS6B13, FRMEV02447812024, 606-82; BC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 49.948.965/0001-08, NWM8F73, FRMEV02446842024, 606-82; BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL, 31.546.476/0001-56, DKZ8H71, FRMEV02304032024, 606- 82; BAUER E FANTINEL TRANSPORTES LTDA, 50.411.717/0001-02, IRM0J04, FRMEV02400802024, 606-82; BATERIAS REAL LTDA, 82.044.983/0001-22, SFJ4C82, FRMEV02617792024, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JAS5G05, FRMEV02615582024, 606-82; BC INDUSTRIA AUTOMACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 18.839.440/0001-00, RRP7E22, FRMEV02416022024, 606-82; BAUER TRAN S P O R T ES LTDA, 38.035.331/0001-30, SEJ8H21, FRMEV02368472024, 606-82; BC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.089.536/0001-75, FKC1F47, FRMEV02616712024, 606-82; QXB3J55, FRMEV02399892024, 606-82; BATTISTI TRANSPORTES LTDA, 04.379.182/0001-04, IRC1767, FRMEV02511212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração