DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMAR LOGISTICA LTDA, 20.275.520/0001-14, JCE2B02, FRMEV02580322024, 606-82; COLOMBI VIAGENS E TRANSPORTE LTDA, 21.980.116/0001-04, RXO8J37, FRMEV02498422024, 606-82; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, PRC4J45, FRMEV02540592024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ6A15, FRMEV02330392024, 606-82; BED3D54, FRMEV02385402024, 606-82; RYQ6A15, FRMEV02385382024, 606-82; RYQ6A15, FRMEV02367362024, 606-82; COL - CENTRO OESTE LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.307.895/0006-70, PDJ9436, FRMEV02451252024, 606-82; COELHO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.077.541/0001-02, RAI5B33, FRMEV02466232024, 606-82; COELHO AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 04.333.073/0001-56, ECM7F79, FRMEV02479862024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, FRI9C28, FRMEV02599262024, 606- 82; EMO5D91, FRMEV02615342024, 606-82; DYG4D24, FRMEV02621662024, 606-82; EZU4175, FRMEV02621952024, 606-82; GIU1A52, FRMEV02623522024, 606-82; FTO9C35, FRMEV02640962024, 606-82; FYL1G94, FRMEV02617992024, 606-82; FYL1G94, FRMEV02618152024, 606-82; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, QCT0F40, FRMEV02613692024, 606-82; COELHO E FILHOS EMPREENDIMENTOS, INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 39.250.718/0001-71, EKH0G02, FRMEV02411982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35703/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, SVG3F51, FRMEV02658482024, 606-82; GDM8H68, FRMEV02327282024, 606-82; GDM8H68, FRMEV02327312024, 606-82; GDM8H68, FRMEV02387212024, 606-82; GDM8H68, FRMEV02327192024, 606-82; SVU9F55, FRMEV02381732024, 606-82; COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO SITIO VERDE LTDA, 03.523.294/0001-24, EWX4A34, FRMEV02313832024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, RLO1H17, FRMEV02412602024, 606-82; QIY2749, FRMEV02384212024, 606-82; FPP6A62, FRMEV02655852024, 606-82; BEQ1A93, FRMEV02298762024, 606-82; COMERCIO DE LARANJAS VALE DO CAI LTDA, 90.180.589/0001-40, JBJ3H95, FRMEV02468942024, 606-82; IWJ5897, FRMEV02375272024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, GAS6027, FRMEV02402742024, 606-82; SUJ1E49, FRMEV02442192024, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, IZE1F69, FRMEV02430412024, 606-82; JAT8B61, FRMEV02289662024, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS PARAISO RIBEIRAO PRETO LTDA, 01.870.738/0001-72, FWO7710, FRMEV02438362024, 606-82; COMERCIO DE MATERIAL DE CONTRUCAO SILVA LTDA., 00.113.435/0001-42, MJM0475, FRMEV02319772024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MORITA LTDA, 63.085.393/0001-01, EXT0J97, FRMEV02519252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35704/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPADRE VEIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.038.008/0001-61, AQN8J57, FRMEV02481262024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS SAO SEBASTIAO LTDA, 11.746.685/0001-36, TAJ2D43, FRMEV02519572024, 606-82; TAI8C56, FRMEV02504702024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, QJS5I93, FRMEV02322142024, 606-82; RYF1E02, FRMEV02442302024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUP3C89, FRMEV02411802024, 606-82; RUP3C89, FRMEV02416182024, 606-82; RUN2B19, FRMEV02420322024, 606-82; RUP3C89, FRMEV02412072024, 606-82; SIA0G19, FRMEV02417632024, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, QTL9614, FRMEV02384602024, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS TIJUCAS LTDA, 81.803.256/0001- 39, QID3166, FRMEV02428832024, 606-82; COMPAGNONI TRANSPORTES LTDA, 07.147.898/0001-74, RRL5g58, FRMEV02491952024, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SBZ0D70, FRMEV02389652024, 606-82; SCV2G90, FRMEV02400252024, 606-82; SCV3F90, FRMEV02597742024, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, DHS2149, FRMEV02448812024, 606-82; RYA1D49, FRMEV02369952024, 606-82; COMERCIO E PESCADOS GAROPABA LTDA, 37.559.954/0001-49, RRS1G61, FRMEV02583492024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANAS MORAIS LTDA, 21.765.099/0001-92, EPA0259, FRMEV02325492024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35705/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPLEXA CONSTRUCOES LTDA, 02.366.190/0001-90, DZJ3I69, FRMEV02595342024, 606-82; COMPANHIA GRASSINI EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS LTDA., 24.533.673/0001-75, IUF6B34, FRMEV02648792024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDL1A39, FRMEV02319982024, 606-82; QTZ9E60, FRMEV02337502024, 606-82; PLS2J96, FRMEV02410442024, 606-82; RPL4E85, FRMEV02426802024, 606-82; PLU1J02, FRMEV02348392024, 606-82; QTZ5F91, FRMEV02447442024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUE4E96, FRMEV02419632024, 606-82; RUO6B53, FRMEV02421692024, 606-82; RUT4I78, FRMEV02468172024, 606-82; RUT6I56, FRMEV02484432024, 606-82; SIA0G19, FRMEV02478002024, 606-82; SHU9G37, FRMEV02478132024, 606-82; RHJ5G37, FRMEV02635852024, 606-82; RUP3C89, FRMEV02640502024, 606-82; SIQ2J37, FRMEV02616562024, 606-82; COMPENSADOS FERNANDES S.A., 00.718.661/0001-57, QIT5096, FRMEV02465062024, 606-82; QIT5096, FRMEV02433892024, 606-82; COMPEWIT COMPENSADOS LTDA, 02.030.874/0001-17, RYJ1H52, FRMEV02544742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35706/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONECTE TRANSPORTES LTDA, 44.911.615/0001-45, SXA1A70, FRMEV02493342024, 606-82; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0002-68, MFO1E94, FRMEV02581802024, 606-82; MFO1E94, FRMEV02398202024, 606-82; MGI9066, FRMEV02440982024, 606-82; MGI9066, FRMEV02389532024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDL1A39, FRMEV02543332024, 606-82; RDG8F15, FRMEV02648932024, 606-82; QTX0H15, FRMEV02457602024, 606-82; RCZ5D60, FRMEV02441792024, 606-82; RCP2B87, FRMEV02516452024, 606-82; CONCEICAO APARECIDA DA CUNHA SILVA, *.953.396-, GXS9B36, FRMEV02482792024, 606-82; CONCEICAO TRATORES LTDA, 47.163.818/0001-99, MKK1E11, FRMEV02473552024, 606-82; CONECTA BUS FRETAMENTOS LTDA, 45.025.174/0001-47, KQK2F56, FRMEV02335892024, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, GGL5B47, FRMEV02538132024, 606-82; GGL5B47, FRMEV02644912024, 606-82; CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO - VIAOESTE S/A, 02.415.408/0001-50, FVV0238, FRMEV02357402024, 606-82; CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL , 06.262.453/0001-72, FGA8J68, FRMEV02440142024, 606-82; CONCREART CONCRETO LTDA, 31.278.737/0001-02, RXT7J37, FRMEV02401962024, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.021.045/0001-83, SXC0C61, FRMEV02389322024, 606-82; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88, QBA6D03, FRMEV02592252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração