DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTYAN BASTEZINI - TRANSPORTES, 06.881.988/0001-21, RSF7G20, FRMEV02495672024, 606-82; QBK1E40, FRMEV02507412024, 606-82; NIT8467, FRMEV02289032024, 606-82; CRISTIANO J G VOGEL COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA, 40.405.365/0001-10, MLF8C10, FRMEV02518082024, 606-82; CRISTIANO KOITI MATSUBARA, .220.248-*, JAC3E09, FRMEV02616782024, 606-82; CRK BUREAU LTDA, 03.454.388/0001-99, TAM2H91, FRMEV02471852024, 606-82; CRISTIANO FAGUNDES, .934.939-, IMG5J14, FRMEV02424712024, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, SFU1F19, FRMEV02378232024, 606-82; AUW5418, FRMEV02406752024, 606-82; CRISTIANO XAVIER REGO, .355.508-, EJV9A25, FRMEV02482892024, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV02394092024, 606-82; QJE9C51, FRMEV02402032024, 606-82; QHI4589, FRMEV02562722024, 606-82; RYG4J48, FRMEV02368302024, 606-82; CSH TRANSPORTES LTDA., 11.370.946/0001-66, IRG8G01, FRMEV02482472024, 606-82; CRUZ DE SANTIAGO TRANSPORTES LTDA, 17.063.813/0001- 23, EPU6550, FRMEV02403042024, 606-82; CTJ TRANSPORTES LTDA, 34.715.197/0001-67, FVT7D06, FRMEV02406772024, 606-82; CUBOLOG TRANSPORTES LTDA, 20.893.198/0001- 97, IRW6B26, FRMEV02370542024, 606-82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0007- 25, SRB3B24, FRMEV02313912024, 606-82; CUNHA E SOUZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.072.185/0001-05, MTR4G10, FRMEV02343532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35721/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D&F LOG GESTAO LOGISTICA LTDA, 39.412.662/0001-04, RAE1A01, FRMEV02269442024, 606-82; D G COMUNICACAO VISUAL LTDA, 15.109.337/0001-09, ATZ7B54, FRMEV02626372024, 606-82; D LUCAS TRANSPORTES EXCEDENTES LTDA, 52.045.686/0001-30, IKC4H14, FRMEV02335192024, 606-82; IKC4H14, FRMEV02427522024, 606-82; IKC4H14, FRMEV02423472024, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, NJK5112, FRMEV02608552024, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, QCN0540, FRMEV02480092024, 606-82; AUW5418, FRMEV02480192024, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, BBW8F96, FRMEV02405002024, 606-82; RHY0E41, FRMEV02428712024, 606-82; D C TERRAPLANAGEM LTDA, 25.073.437/0001-86, IZS6D64, FRMEV02464302024, 606-82; D ZELINSKI TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 29.056.575/0001-08, RHK8F18, FRMEV02435392024, 606-82; CVA CONSTR U C AO CIVIL LTDA, 07.651.371/0001-82, FSY1B25, FRMEV02402072024, 606-82; CYGANO TRANSPORTES LTDA, 02.345.945/0001-70, OWN1972, FRMEV02496322024, 606-82; D PROENCA TRANSPORTES LTDA, 47.731.927/0001-65, AXZ8F43, FRMEV02362462024, 606- 82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BDQ0J55, FRMEV02390472024, 606- 82; CURTUME CUBATAO LTDA, 47.988.423/0001-25, DBM4D42, FRMEV02509202024, 606- 82; BDQ1I22, FRMEV02495422024, 606-82; D V LAMBERT TRANSPORTES, 15.011.678/0001- 47, SWZ0J39, FRMEV02415882024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCR8C55, FRMEV02514182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35724/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RYE5F78, FRMEV02494892024, 606-82; QJP2594, FRMEV02307882024, 606-82; QJP2534, FRMEV02426852024, 606-82; RYE5G28, FRMEV02357542024, 606-82; SXE4C73, FRMEV02609302024, 606-82; D.A.F. NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 26.618.886/0001-25, FYS1J87, FRMEV02564802024, 606-82; D.H TURISMO LTDA, 33.261.310/0001-19, IMD2I42, FRMEV02492802024, 606-82; D. CASTELO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.981.871/0001-94, EJZ9277, FRMEV02511862024, 606-82; DAIANE PREISLER, .871.779-*, BBF6G20, FRMEV01408362024, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRA N S P O R T ES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RLH7F34, FRMEV02412502024, 606-82; D. DE ANDRADE DO NASCIMENTO & CIA LTDA, 27.264.567/0001-21, BTO7C73, FRMEV02356592024, 606- 82; DAGOBERTO NEVES, .717.170-, CBM1986, FRMEV02431792024, 606-82; DAGOSTIM SONDAGEM E PESQUISA LTDA, 48.312.572/0001-32, MLC3F59, FRMEV02386522024, 606-82; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0001-98, QTO0984, FRMEV02508322024, 606-82; DAIANA GIORDANI GUINTZEL, 08.752.295/0001-64, NFD8D01, FRMEV02348512024, 606-82; D.E.S. ECO TYRE INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA, 40.836.820/0001-32, PSE7A68, FRMEV02487022024, 606-82; DAGGIO UNIFORMES LTDA, 22.698.381/0001-67, MGW 0 4 9 8 , FRMEV02330502024, 606-82; DAKALI TRANSPORTES LTDA, 29.995.558/0001-36, MKU1590, FRMEV02330812024, 606-82; DAIANE DE SOUZA SANTOS NOVAIS, 13.439.333/0001-63, AOJ3472, FRMEV02597182024, 606-82; D1 LOGISTICA LTDA, 55.910.507/0001-74, IZK3D93, FRMEV02315362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35731/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DALLAGO TRANSPORTES LTDA, 15.363.569/0001-99, OBB4549, FRMEV02593962024, 606-82; DAMA TRANSPORTADORA LTDA, 56.927.734/0001-75, GIT0G36, FRMEV02506872024, 606-82; DALFOVO TRANSPORTES LTDA, 16.952.003/0001-65, NRZ0B48, FRMEV02518892024, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, JAS8J18, FRMEV02620382024, 606-82; IZP2B04, FRMEV02618962024, 606-82; DA L A B O N A TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV02323292024, 606-82; RDT0B68, FRMEV02454972024, 606-82; RDT0B68, FRMEV02438562024, 606-82; R DT 0 B 6 8 , FRMEV02519932024, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, MLL1A92, FRMEV02455902024, 606-82; RLG1A09, FRMEV02589012024, 606-82; DA LO S S I TRANSPORTES LTDA, 25.026.606/0001-27, DPF9368, FRMEV02461822024, 606-82; DALTOE RICKROT BOBSIN, .368.190-, JQQ7D69, FRMEV02432392024, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, RLC9H45, FRMEV02452112024, 606-82; DAKALI TRANSPORTES LTDA, 29.995.558/0001-36, MKU1590, FRMEV02577252024, 606-82; FUA0H80, FRMEV02363012024, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001- 01, JBQ6B63, FRMEV02600522024, 606-82; JBQ6B88, FRMEV02634932024, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, QTL3626, FRMEV02425952024, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JCQ4G67, FRMEV02584582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35735/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL DE OLIVEIRA VASCONCELOS, .467.766-*, SYE4A58, FRMEV02674842024, 606-82; DANIEL PETRAZZINI SUZIN TRANSPORTES, 42.600.562/0001-16, FJL3J71, FRMEV02506922024, 606-82; DANIEL CANDIDO DA SILVA, .871.876-, EWF7A70, FRMEV02494172024, 606-82; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, QJZ2E45, FRMEV02580262024, 606-82; QJZ2E45, FRMEV02582232024, 606-82; DANIEL DE J ES U S SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV02643652024, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-02, QJJ9G96, FRMEV02505982024, 606-82; QIM0B30, FRMEV02288762024, 606-82; DANIEL DE OLIVEIRA CAMPOS, .305.116-, LPQ5G84, FRMEV02343092024, 606-82; DTB6F71, FRMEV02382932024, 606-82; DANIEL DE SOUZA , .307.109-*, AWK2272, FRMEV02405282024, 606-82; DANIEL SEBASTIAO MAR C E L I N O, .647.509-*, FJX2J79, FRMEV02369172024, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA , 29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV02431862024, 606-82; QDV2D03, FRMEV02572402024, 606-82; DAMIAN & DAMIAN LTDA, 28.453.161/0001-50, BCZ4C76, FRMEV02673202024, 606-82; DAMIANI COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA, 02.576.417/0001-22, RAP2I52, FRMEV02445082024, 606-82; DANIEL SANTOS MEIRA SILVA LTDA, 00.970.800/0001-35, ESD5B88, FRMEV02487982024, 606-82; DANIELA BR EZ O L I N , 41.397.484/0001-31, SDB8J73, FRMEV02427702024, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0004-20, BEP9A32, FRMEV02515662024, 606-82; DAN AGRO COMERCIAL LTDA, 48.837.983/0001-41, DZE0B22, FRMEV02419642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração