DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022100154 154 Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIW3D02, FRMEV02607602024, 606-82; RIV8C14, FRMEV02482042024, 606-82; DIEGO GIACO M I N , .528.891-*, FFI8D27, FRMEV02600862024, 606-82; FFI8D27, FRMEV02616572024, 606-82; FFI8D27, FRMEV02340092024, 606-82; SFK3E03, FRMEV02340012024, 606-82; FFI8D27, FRMEV02454922024, 606-82; DIANA APARECIDA SILVA PAIVA ASSIS, .744.706- , GSW0G81, FRMEV02503852024, 606-82; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175-05, GDK9F86, FRMEV02671732024, 606-82; KWP1G35, FRMEV02600082024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FDJ2J87, FRMEV02497142024, 606-82; FXC0G93, FRMEV02545152024, 606-82; DIEGO DE ALMEIDA TEIXEIRA, .258.340-, IIT5H72, FRMEV02503742024, 606-82; DIEGO DOS SANTOS HELME, .749.367-*, CZC2C92, FRMEV02339752024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRU4G28, FRMEV02393502024, 606-82; SRV2D86, FRMEV02363062024, 606-82; DIAN MOTOS E VEICULOS LTDA, 29.405.740/0001-90, QHI6I52, FRMEV02398032024, 606-82; DIADEMA TRANSPORTES DE VEICULOS E CARGAS EM GERAL LTDA, 02.043.497/0001-50, EWJ4E89, FRMEV02330682024, 606-82; DIBISA ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA, 65.297.285/0001-10, PZX3953, FRMEV02409692024, 606-82; DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA , 86.910.148/0001-89, QJE8F70, FRMEV02339202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35758/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEGO MAFFEI & CIA LTDA, 16.792.819/0001-79, JAX1I76, FRMEV02614202024, 606-82; JBF6C05, FRMEV02365912024, 606-82; JAX1I76, FRMEV02441602024, 606-82; DIGNA LOG TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 22.670.620/0001-70, BAL1C87, FRMEV02479952024, 606-82; DIEGO R. UNFER, 17.717.148/0001-44, IXX8B49, FRMEV02486602024, 606-82; DIEGO PEREIRA DA SILVA, .830.990-, IPD7E15, FRMEV02417622024, 606-82; DIEGO RICARDO LTDA, 38.184.971/0001-01, JDI0I23, FRMEV02453022024, 606-82; DIG FOR FASHION COMERCIO DE MODA LTDA, 27.645.160/0001-44, RDW2B73, FRMEV02463992024, 606-82; RDW2B73, FRMEV02509792024, 606-82; DILZETE DOS ANJOS REBELO DE SOUZA, .375.889-, QJN9G92, FRMEV02487422024, 606-82; DILA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 46.633.771/0001-17, PVR6J25, FRMEV02441292024, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, OLI3516, FRMEV02288042024, 606-82; DILAMAR BERNARDINI, 04.525.856/0001-31, QQK0A75, FRMEV02312152024, 606-82; QBU5H95, FRMEV02592972024, 606-82; DIEGO POLINSKI DE SOUZA, 14.319.712/0001-82, REB7C73, FRMEV02413202024, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA E CIA LTDA, 17.822.569/0001-35, JBT1G18, FRMEV02415042024, 606-82; JBY8D11, FRMEV02339162024, 606-82; D I KO TRANSPORTES LTDA, 85.208.668/0001-81, RYI1C14, FRMEV02579532024, 606-82; DILEAN FERMIANO DE OLIVEIRA, 49.326.307/0001-76, MEX9E84, FRMEV02504212024, 606-82; DILSON CESAR BRONDANI VIZZOTTO, 07.406.280/0001-81, DPE2450, FRMEV02505742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35761/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINEI TRANSPORTES LTDA, 45.392.962/0001-71, IRJ8G69, FRMEV02518182024, 606-82; DINIZ TURISMO LTDA, 31.634.643/0001-10, MWQ3D04, FRMEV02446132024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCO5J12, FRMEV02348582024, 606-82; JBM4I86, FRMEV02467802024, 606-82; JCJ6F65, FRMEV02474992024, 606-82; JCD8A69, FRMEV02378212024, 606-82; JCG4G73, FRMEV02376812024, 606-82; J BT 4 A 7 7 , FRMEV02398262024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAQ 1 G 6 8 , FRMEV02366992024, 606-82; JAV4F14, FRMEV02475502024, 606-82; JAM5H18, FRMEV02474312024, 606-82; JBB6E09, FRMEV02305872024, 606-82; JAR7J31, FRMEV02381782024, 606-82; JAE1H94, FRMEV02300162024, 606-82; DINHO- WOS N I AC K DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXW0F54, FRMEV02391682024, 606-82; RYG4D17, FRMEV02401882024, 606-82; DINIZ COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 68.878.057/0001-21, CUB3I91, FRMEV02321922024, 606- 82; DINIZ E BARBOZA E CIA. LTDA., 45.776.321/0001-10, AXG5397, FRMEV02425842024, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0003-42, BEW2C47, FRMEV02503822024, 606-82; DINIZ COMERCIO DE MADEIRAS TRATADAS LTDA , 29.272.185/0001-75, FFN7I69, FRMEV02410892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35762/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXP6B45, FRMEV02308452024, 606-82; RLF9F60, FRMEV02453492024, 606-82; RYE1B98, FRMEV02429662024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBN6A47, FRMEV02502402024, 606-82; JBS1J27, FRMEV02534082024, 606-82; JBT9E73, FRMEV02498012024, 606-82; J CG 5 E 9 7 , FRMEV02500242024, 606-82; JBL4C20, FRMEV02451612024, 606-82; JCG4G73, FRMEV02432602024, 606-82; JBM4A72, FRMEV02342212024, 606-82; JCF5J94, FRMEV02388152024, 606-82; JCK5C23, FRMEV02405992024, 606-82; JCJ6F65, FRMEV02408532024, 606-82; JCD8A69, FRMEV02420692024, 606-82; JCF1E45, FRMEV02413682024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB4H48, FRMEV02499032024, 606-82; JAV4F74, FRMEV02646402024, 606-82; JAE1H94, FRMEV02510322024, 606-82; JAI4H31, FRMEV02327602024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ9F02, FRMEV02423642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35765/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO DE OLIVEIRA, .535.779-*, DQA3F43, FRMEV02607632024, 606-82; DIONATA DE LIMA, .286.759-, AYD5I49, FRMEV02334362024, 606-82; DIONE NATALINO GOES JUNIOR, .709.269-, ISQ6J02, FRMEV02334692024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, QJS6883, FRMEV02471042024, 606-82; RYA7I43, FRMEV02476252024, 606-82; QJR3C45, FRMEV02398472024, 606-82; RKZ7A02, FRMEV02488532024, 606-82; DIRCEU LUIZ VERDI, .708.339-*, IOM0B26, FRMEV02331872024, 606-82; DIONISIO NUNES QUEIROZ, .235.706-, IRL0A72, FRMEV02583732024, 606-82; DIRCEU BALESTRIN, .548.509-, DPE0G93, FRMEV02384022024, 606-82; DIRCEU SIMOES COUTINHO, .026.139-*, SFN7F98, FRMEV02384842024, 606-82; DIOGO STEINERT DA SILVA, .209.780-, AWJ4C42, FRMEV02431422024, 606-82; DIOGO CORREA FLORENCE, .013.000-, IUG0A39, FRMEV02429922024, 606-82; DIONISIO GONCALVES DOS SANTOS, *.800.099-, CLK7C72, FRMEV02439382024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001- 05, RQN8E96, FRMEV02290532024, 606-82; IYR1D24, FRMEV02430352024, 606-82; RQN8E96, FRMEV02419252024, 606-82; DIOMERIO OLIVEIRA PINTO LTDA, 34.837.904/0001-98, BCL3H28, FRMEV02426322024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA , 14.460.993/0003-50, JCR0I99, FRMEV02516892024, 606-82; DIRLEI BATISTA LEAL LTDA, 34.600.672/0001-50, CDL3880, FRMEV02416422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35770/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para