DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DURVAL FOGACA DE SOUZA JUNIOR, .400.131-*, IVU7F00, FRMEV02601302024, 606-82; DVPEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.333.654/0001-53, JCU0B89, FRMEV02508062024, 606-82; E & E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 31.479.431/0001-06, RNA0J52, FRMEV02590922024, 606- 82; E F LACERDA FILHO LTDA, 37.486.482/0001-41, QBN0C34, FRMEV02489982024, 606-82; QBN0C34, FRMEV02630942024, 606-82; E H F COMERCIAL LTDA, 03.833.393/0001-02, MIM2878, FRMEV02480442024, 606-82; MIM2878, FRMEV02316862024, 606-82; DW N TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001-50, SXA0A43, FRMEV02455682024, 606-82; E B DOS REIS, 19.553.408/0001-19, EMA1I93, FRMEV02457012024, 606-82; EMA1I93, FRMEV02322152024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RXT3H54, FRMEV02400692024, 606-82; QJP7J36, FRMEV02359112024, 606-82; QJP8076, FRMEV02638842024, 606-82; QIJ1084, FRMEV02340192024, 606-82; QIX6804, FRMEV02405582024, 606-82; RDX5J70, FRMEV02516262024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, IUN4C14, FRMEV02631852024, 606-82; DUTRA'NSPORTES LTDA, 01.658.484/0001-23, CVN8771, FRMEV02376192024, 606-82; DYLERE LOCADORA LTDA., 52.065.563/0001-61, SDU9H69, FRMEV02511552024, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, BEI7G36, FRMEV02613492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35783/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E. BONIFACIO DA SILVA, 29.180.629/0001-42, ABV5959, FRMEV02578412024, 606-82; E R TRANSPORTES LTDA, 21.825.713/0001-64, RRR8C64, FRMEV02533282024, 606- 82; RRR8C64, FRMEV02460802024, 606-82; E. A. STUANI TRANSPORTES LTDA, 26.288.069/0001-56, EST1B78, FRMEV02476902024, 606-82; AWZ7B94, FRMEV02356822024, 606-82; E. FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, SXB3C37, FRMEV02472802024, 606-82; E. C. CORDEIRO & CIA LTDA, 10.791.808/0001-98, BDP1G31, FRMEV02461982024, 606-82; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, QBS1907, FRMEV02451012024, 606-82; EAM EXPRESS CARGAS AEREAS E RODOVIARIAS LTDA, 15.125.243/0001-23, IUB7469, FRMEV02384562024, 606-82; E. DO A. MARTINS LTDA, 32.084.523/0001-50, AUM3J54, FRMEV02267432024, 606-82; E M GHIDETTI & CIA LTDA, 09.517.257/0001-90, AUZ5J77, FRMEV02300112024, 606-82; E.E.N.P. TRANSPORTES LTDA, 05.595.883/0001-43, GCD1958, FRMEV02301462024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G18, FRMEV02410212024, 606-82; E. G. DA COSTA LTDA, 34.113.990/0001-96, QJH2G20, FRMEV02635882024, 606-82; E M BEC K E R TRANSPORTES LTDA, 17.051.029/0001-03, RHQ9F47, FRMEV02422012024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBZ8H15, FRMEV02425732024, 606-82; JBP6C43, FRMEV02409162024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0001-12, QIJ3A97, FRMEV02363222024, 606-82; E. S. LEITE & CIA. LTDA, 21.383.467/0001-38, OBR3B40, FRMEV02322992024, 606-82; EASY PRINT COMERCIO LTDA, 05.916.946/0001-16, QHO4I87, FRMEV02341782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35784/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ED GUINCHO 24 HORAS LTDA, 44.499.837/0001-00, EKO6H00, FRMEV02682002024, 606-82; EDENILSON COSTA CRISTO, .928.099-, MBV7B60, FRMEV02653812024, 606-82; AXT1B59, FRMEV02459602024, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR3B17, FRMEV02562632024, 606-82; E-COMMERCE-LOG BRASIL COLETAS E ENTREGAS DE ENCOMENDAS LTDA, 17.856.244/0001-73, MGH5I68, FRMEV02506102024, 606-82; EDERSON FLORIANO ZANELA, .464.680-, MAY5762, FRMEV02518672024, 606-82; EDERSON ALMEIDA , .423.879-*, MIS0D49, FRMEV02332202024, 606-82; EBER SILVEIRA, .553.559-, MFG9B57, FRMEV02419652024, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , 07.654.975/0001-82, RRL0F17, FRMEV02426612024, 606-82; RRO2I17, FRMEV02317662024, 606-82; EDER MEDEIROS GERMANN, .653.290-, JAS6H53, FRMEV02401032024, 606-82; EDER VIANA DOS SANTOS, 33.574.668/0001-00, MHQ9B56, FRMEV02284792024, 606-82; EBENEZER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA , 22.520.785/0001-66, RLN0B81, FRMEV02332052024, 606-82; EDERSON JOSE RUDOLF 00430168985, 33.863.546/0001-25, AUZ8A85, FRMEV02353892024, 606-82; AUZ8A85, FRMEV02316132024, 606-82; E-CARGO EXPRESS LTDA, 41.552.405/0001-10, HRO4J33, FRMEV02612292024, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.922.739/0001-04, QJS4610, FRMEV02567642024, 606-82; QJE1430, FRMEV02546742024, 606-82; EASY PRINT COMERCIO LTDA, 05.916.946/0001-16, QHO4I87, FRMEV02334402024, 606-82; EDD DE ALMEIDA & CIA LTDA, 13.353.759/0001- 08, RHH7J92, FRMEV02342892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35801/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDIMILSON ARAUJO DA SILVA, .427.545-*, EVO9E72, FRMEV02608592024, 606-82; EDIMAR NEVES, .252.826-, GVQ7I32, FRMEV02640012024, 606-82; GVQ7I32, FRMEV02632322024, 606-82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRP7F36, FRMEV02638952024, 606-82; RAO5A46, FRMEV02334292024, 606-82; EDINALDO DA SILVA, .950.805-, QTX2F76, FRMEV02303162024, 606-82; EDILAINE HOFFMANN KLIPEL, .967.870-*, EDA8C08, FRMEV02631552024, 606-82; EDIMAR MARCIANO DA SILVA, .577.506-, OWM0B66, FRMEV02515672024, 606-82; EDILANE FERREIRA DE PAULA, .560.706-, LMC4F65, FRMEV02625502024, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2095, FRMEV02625912024, 606-82; EDILSON BE R N A R D ES ALAMINOS, .454.548-*, MAT8C37, FRMEV02478362024, 606-82; EDINEI MAR C E LO BENDO, .327.229-, QJG9C10, FRMEV02360342024, 606-82; EDILEUSA GALV AO, .017.749-, ITC0J69, FRMEV02369442024, 606-82; EDILEIDE SILVA FELIX, .357.915- *, QMN5E92, FRMEV02371642024, 606-82; EDEVALDO APARECIDO SILVA, .923.579-, OMU8260, FRMEV02419792024, 606-82; EDINHO NOBREGA, .218.918-, EGA0J08, FRMEV02384472024, 606-82; EDERSON ROCHA DA SILVA, .035.891-*, PEV7677, FRMEV02391552024, 606-82; EDIO JOSE MATTE, .936.349-, HZB0g41, FRMEV02392242024, 606-82; EDEVALDO DA CUNHA DEOLINDO, 42.075.271/0001-56, MJZ9I04, FRMEV02440242024, 606-82; EDILSON ZANELATTO & CIA LTDA, 11.752.939/0001- 29, AEZ5I18, FRMEV02628142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35805/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDIO VINICIUS RIBEIRO DE LIMA, .644.489-, DVS0943, FRMEV02600592024, 606-82; EDISON JUNIOR ENGEL, .237.499-*, INP1F71, FRMEV02503492024, 606-82; EDSON ALVES FERREIRA, .902.508-, MFG0478, FRMEV02585122024, 606-82; EDOMAR LEONARDO BAUER, .499.319-, QIV9329, FRMEV02283392024, 606-82; EDNILSON GOMES DA SILVA RODRIGUES, 14.127.603/0001- 63, OXD0F34, FRMEV02526902024, 606-82; EDNEI DE ANDRADE MENEGAZ, .953.539- *, MLP4B42, FRMEV02501772024, 606-82; EDOIR DA SILVA SCHMOELLER JUNIOR, .620.679-, MGZ0069, FRMEV02493702024, 606-82; EDNALDO ANDRADE SILV A N O, .508.206-, GHP8D51, FRMEV02306562024, 606-82; EDNILSON MELCHIOR, .198.261-*, RSD7H57, FRMEV02319292024, 606-82; EDNEI SAVI, .056.989-, MAS0872, FRMEV02313942024, 606-82; EDSON BENEDETTI DO NASCIMENTO, .599.538- , ENM7J62, FRMEV02510332024, 606-82; EDISON CARDOSO 01799838900, 46.248.049/0001-69, PHZ0A20, FRMEV02446122024, 606-82; PHZ0A20, FRMEV02484312024, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, QTU4H31, FRMEV02376682024, 606-82; EDMO NASCIMENTO DE SOUZA, .962.429-*, QHR0279, FRMEV02442082024, 606-82; EDSON CARLOS A LV ES BEDELEGUE, .927.872-, QWN0D95, FRMEV02448052024, 606-82; EDIO JOSE MATTE, .936.349-, JBG7G79, FRMEV02390612024, 606-82; EDNA PEREIRA WIETZIKO S K I , *.058.379-, MIL0F72, FRMEV02386542024, 606-82; EDMILSON JOSE BARBOSA , 35.949.533/0001-07, RAQ8F05, FRMEV02604482024, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXD0D46, FRMEV02560382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração