DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022100161 161 Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2025-02-21, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 10/12/2024 a 31/03/2025. . Leia-se: Vigência: 20/02/2025 a 31/03/2026. onde se lê: prorrogação de prazo ao contrato ut6-416/2023, a partir de 01 de janeiro de 2025 . Leia-se: 2º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato 06 00416/2023. Prorrogação da vigência do contrato por mais 365 dias consecutivos, elevando o prazo de vigência para 959 dias consecutivos - com previsão de término em 31/03/2026 - por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais. Assim sendo, de acordo com o novo cronograma apresentado, o prazo de execução do contrato, com início em 23/10/2023 e término previsto para 31/12/2024, que totalizava 436 dias consecutivos, será prorrogado por mais 365 dias a partir de 01/01/2025, com término previsto em 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90433/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50602000095202436. , publicada no D.O.U de 03/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos serviços de engenharia para recuperação de pontos localizados na Rodovia BR-163/PA, Trecho: Divisa MT/PA Fronteira Brasil/Suriname, subtrecho: Divisa Belterra/Santarém acesso Sul Santarém (Início Trecho Municipal), segmento: KM 972,50 KM 998,00; Extensão: nos pontos localizados do km 979,93 ao km 985,30 - Vila Tabocal, do km 985,30 ao km 987,34 - Vila São José e do km 987,34 ao km 995,54 - Vila Cipoal; SNV 202407A: 163BPA1220 163BPA1240. Novo Edital: 21/02/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 21/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/03/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 20/02/2025) 393016-39252-2025NE000001 SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393016 Número do Contrato: 435/2022. Nº Processo: 50602.000832/2022-39. Pregão. Nº 413/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Acréscimos/adequação de quantitativos, com a inclusão de serviços e preços novos, sem decréscimos, com reflexo financeiro positivo. O acréscimo de valor contratual a PI (R$ 7.305.184,85), alterando o valor global a preços iniciais vigente (R$ 32.000.000,00) para R$ 39.305.184,85 (trinta e nove milhões, trezentos e cinco mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), que equivale a um reflexo financeiro percentual total de 22,829% (vinte e dois inteiros e oitocentos e vinte e nove milésimos por cento). Vigência: 20/02/2025 a 18/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.941.219,21. Data de Assinatura: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 13-012/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-012/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-412/PB, Trecho SNV: ENTR BR-230 (FARINHA) - ENTR BR-110(B)/PB-242/264 (MONTEIRO); Subtrecho SNV: ENTR BR-230 (FARINHA) - ENTR PB-160 (BOA VISTA); Código SNV: 412BPB0010; Segmento SNV: km 0,0 ao km 21; ocupação longitudinal entre o km 19,110 ao km 19,167, lado direito, numa extensão de 57,00 m, por 0,50 m de largura e ocupação transversal no km 19,167, numa extensão de 94,00 m, por 1,90 m de largura, totalizando uma área de 207,10 m², para atender a novas cargas no município de Boa Vista/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002188/2024-76. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. ARNALDO MONTEIRO COSTA . Superintendente Regional. AVISO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 83/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. INSTRUMENTO: EXTRATO DE AVISO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO 083/2024. RESUMO DO OBJETO: Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 083/2024, publicado no D.O.U de 21/08/2023, seção 3, página 125, formalizado com a permissionária Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, inscrita no CNPJ 09.095.183/0001-40, cujo objeto é permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia BR-412/PB, ocupação longitudinal 1 no km 0 + 250 m ao km 0 + 412 m, lado esquerdo, numa extensão de 161,32 m, por 0,5 m de largura, ocupação longitudinal 2 no km 0 + 370 m ao km 0 + 412 m, lado direito, numa extensão de 41,40 m, por 0,5 m de largura e ocupação transversal no km 0 + 412 m, numa extensão de 65,46 m, por 0,5 m de largura com fundamento no Art. 8º da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista a não execução da obra dentro do prazo estabelecido. PROCESSO: 50613.000375/2024-15. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Datalinux Informática Ltda. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-006/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-469, em ocupação longitudinal do km 016+600m ao km 018+320m, LD, km 017+100m ao km 018+320m, LE, e km 018+320m ao km 021+366m, LE, e transversal no km 018+320m, referente à renovação do contrato SR-PR-00864/2019, por rede de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.002407/2018-38. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-007/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-163, em ocupação longitudinal do km 033+859m ao km 033+967m, LE, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001678/2024-14. DATA DA ASSIN AT U R A : 20/02/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-008/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR- 163, em ocupação transversal no km 095+430m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.002659/2024-13. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2025 - UASG 393029 Nº Processo: 50604.001854/2024-68. Concorrência Nº 90366/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 12.754.237/0001-47 - ABTEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial localizada na Rodovia BR-101/PE (lote único). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 19/02/2025 a 19/03/2026. Valor Total: R$ 2.900.000,00. Data de Assinatura: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 683/2021 - UASG 393022 Nº Processo: 50618.000260/2021-38. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original de prestação de serviços continuados de apoio administrativo, em caráter subsidiário, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de uniformes (sei nº 9671350), tendo em vista a conclusão do novo certame licitatório para o mesmo objeto, conforme constante no processo n° 50618.001462/2023-69. O presente instrumento está amparado no art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993, e conforme previsão constante da cláusula décima quinta do contrato original. Por força do presente termo, as partes acordam com a rescisão amigável do contrato prevista na cláusula décima quinta do contrato, estabelecendo a data de 19 de fevereiro de 2025 para sua finalização. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 19/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO - TPEU Nº RN-04/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: POSTO DE COMBUSTÍVEL PEDRA DO NAVIO LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-04/2025. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-226/RN, no trecho ENTR BR-101 (VIADUTO DA URBANA - NATAL) TRECHO URBANO à DIV RN/CE, subtrecho ENTR RN-118(B) (JUCURUTÚ) (P/CAICÓ) ao ENTR RN- 233(A) (TRIUNFO POTIGUAR) (P/PARAU), SNV 226BRN0290, segmento no km 246+800m, sentido crescente, numa extensão total de 570 metros por 35 metros de largura, perfazendo uma área total de 19.950 m², para implantação de acesso a um posto de combustíveis. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50614.002836/2023-01. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. Superintendente Regional do DNIT/RN. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TPEU Nº 7-103/2025 TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida República do Chile, 230, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-919, CNPJ: 04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO, Matrícula Funcional: 3401622, nomeado pela Portaria GM/MT n° 244 de 07 de março de 2024, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 769, de 31/01/2025, da Diretoria Colegiadada do DNIT, publicada nas pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de 04/02/2025. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., com sede à Rua Casa do Ator, 919, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04.546-003, CNPJ: 02.041.460/0001-93. OBJETO: A presente permissão de uso consiste no Uso da Faixa de Domínio, na BR-356/RJ, Trecho DIV MG/RJ - SÃO JOÃO DA BARRA; Subtrecho: ENTR RJ 202 - ENTR RJ-234 (P/ PENEDO), SNV 356BRJ0350, com a exclusiva finalidade de construção de subduto para instalação de cabo de fibra óptica, no segmento longitudinal do Km 77+330 m ao Km 80+250 m, com extensão de 2920 m e área ocupada de 1752 m², de acordo com o projeto A1-3578-2007-DE-ILA-RJ2 - OI, aprovado pela Portaria nº 21 de 01/04/2010, publicada no B.A. edição n° 15 de 12 a 16/04/2010. PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição do artigo 34, inciso II da Resolução n° 7 de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n° 10.233, de 2001. Em conformidade com o projeto que foi analisado segundo a Resolução n° 7 de 02 de março de 2021 e o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.003950/2007- 10. Data da assinatura: 19/02/2025.