DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., com sede à Rua Casa do Ator, 919, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04.546-003, CNPJ: 02.041.460/0001-93. OBJETO: A presente permissão de uso consiste na Permissão de Uso da Faixa de Domínio, na BR-356/RJ, Trecho DIV MG/RJ - SÃO JOÃO DA BARRA; subtrecho ENTR RJ-202 - ENTR RJ-234(A) (P/PENEDO), SNV 356BRJ0350, com a exclusiva finalidade de sua utilização para implantação de subduto para instalação de cabo de fibra ótico pelo método não destrutivo (MND) na travessia no km 77+371m, entre as estacas 3757 e 3758, no município de Italva no Estado do Rio de Janeiro, com 20m (vinte metros) de extensão e 18 m² de área útil, de acordo com o projeto A1-4054-2007-DE-ILA-RJ-OI aprovado pela Portaria nº 21 de 18/05/2009, publicada no B.A. n° 020 de 18 a 22/05/2009. PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por enquadrar- se na condição do artigo 34, inciso II da Resolução n° 7 de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n° 10.233, de 2001. Em conformidade com o projeto que foi analisado segundo a Resolução n° 7 de 02 de março de 2021 e o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.003946/2007-51. Data da assinatura: 19/02/2025. EXTRATO DE TPEU Nº 7-105/2025 TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida República do Chile, 230, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-919, CNPJ: 04.892.707/0014-25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, WENDERSON DE SOUZA MONTEIRO, Matrícula Funcional: 3401622, nomeado pela Portaria GM/MT n° 244 de 07 de março de 2024, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 769, de 31/01/2025, da Diretoria Colegiadada do DNIT, publicada nas pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da União de 04/02/2025. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., com sede à Rua Casa do Ator, 919, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04.546-003, CNPJ: 02.041.460/0001-93. OBJETO: A presente permissão de uso consiste no Remanejamento da Galeria Subterrânea de dutos sob o passeio da ponte sobre o Rio Muriaé, para a parte inferior da sua estrutura na faixa de domínio da rodovia BR-356/RJ, trecho DIV MG/RJ - SÃO JOÃO DA BARRA, sub trecho ENTR RJ-202 - ENTR RJ-234 (P/ PENEDO), SNV 356BRJ0350, do km 74,977 ao km 75,122, Centro, Italva, no estado do Rio de Janeiro, segmento longitudinal - lado esquerdo, comprimento de 145m e área ocupada de 130,5 m² conforme Planilha GFD (SEI nº 9517668) Este Projeto A1-1275-10-DE-ILA-RJ foi aprovado pela Portaria nº 23 de 23/08/2012. publicada no B.A. edição n. 35 de 27 a 31/8/2012. PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição do artigo 34, inciso II da Resolução n° 7 de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n° 10.233, de 2001. Em conformidade com o projeto que foi analisado segundo a Resolução n° 7 de 02 de março de 2021 e o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.002745/2010-32. Data da assinatura: 19/02/2025. R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00109/2024 publicado no D.O de 2024-02-23, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.289.486,83. Leia-se: Valor Total: R$ 21.355.672,83. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393019 Número do Contrato: 109/2024. Nº Processo: 50607.000956/2022-74. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 34.271.379/0001-96 - PACS - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E SISTEMAS S.A.. Objeto: Prorrogação de prazo de execução em 53 (cinquenta e tres) dias consecutivos, que venceria em 23/02/2025, passando a vencer em 17/04/2025, nos termos da cláusula segunda - da vigência. Vigência: 23/02/2024 a 17/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.383.273,25. Data de Assinatura: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393014 Número do Contrato: 339/2024. Nº Processo: 50622.000971/2023-13. Pregão. Nº 90034/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 2º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO e aumento de valor contratual DEVIDO A 1ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, DO CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS UNITÁRIOS Contrato SR-RO 1.0.00.00339/2024-00, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO ENTR. BR-174(A)(DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. BR-429(A)(PRESIDENTE MÉDICI) - ENTR. RO-464/463(P/GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA) E ENTR. BR-364(INÍCIO ANEL VIÁRIO JI-PARANÁ-RO) - ENTR. BR-364(FIM ANEL VIÁRIO JI-PARANÁ-RO), SEGMENTO KM 305,00 - KM 430,80, KM 0,00 - KM 13,60, EXTENSÃO: 125,80 KM E 13,60 KM, EXTENSÃO TOTAL: 139,40 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 66.610.741,93. Data de Assinatura: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2021, firmado entre a VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o CONSÓRCIO LOGIT- QUEIROZ MALUF-JGP-DB BRASIL, CNPJ nº 43.907.477/0001-68. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 18 (dezoito) meses sem aporte financeiro, adequação do cronograma físico do contrato e alteração da razão social. Vigência: 22 de agosto de 2026. Fundamentação Legal: Artigos 71 e 81 da Lei nº 13.303, de 2016, artigos 114 e 115 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC). Data da assinatura: 19/02/2025. Processo nº 50840.100485/2021-50. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE RESCISÃO Processo n° 82048. Contrato Bacen/ADPAL 51000/2020. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Sociedade Administradora de Consórcios Ltda.. CNPJ 87.636.643/0001-04. Publicação do Extrato do Contrato: DOU de 27.11.2020, seção 3, p. 47. Base legal: Regulamento anexo à Resolução BCB 366, de 17.1.2024. Data: 20.2.2025. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 282766, Contrato Bacen/ADRJA-PE282766/2025. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: FATURACRED SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.. CNPJ: 58.859.402/0001-26. Sem ônus. Vigência: Indeterminada. Assinatura: 19.02.2025. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR 277305 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução - Sicredi Evolução (CNPJ 35.571.249). Assunto: mudança de categoria para cooperativa de crédito plena. Data: 18.2.2025. PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 217275 - Claro Pay S.A. - Instituição de Pagamento (CNPJ 34.878.543). Assunto: autorização para funcionamento como instituição de pagamento, nas modalidades emissor de moeda eletrônica e iniciador de transação de pagamento; sede em São Paulo (SP); capital social de R$263.650.100,00 ; controladores: Claro Pay Holding S.A., CNPJ 48.199.539 (controle direto); e Carlos Slim Helu, Carlos Slim Domit, Marco Antonio Slim Domit, Patrick Slim Domit, Maria Soumaya Slim Domit, Vanessa Paola Slim Domit e Johanna Monique Slim Domit - cidadãos de origem mexicana e residentes no México (controle final). Decisão: Chefe. Data: 19.2.2025. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.857, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2025. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 20 de fevereiro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .01/04/2025 .02/06/2025 .compradora .vendedora .até 15.000 . .01/04/2025 .01/10/2025 .compradora .vendedora .Até 15.000 2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 42.858, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 20 de fevereiro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: