DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Administrativo 1.26.000.000471/2025-12. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENIENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a FACULDADES JOÃO PAULO II - FJP. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5(cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 17/02/2025. HAROLD HOPPE, Procurador-Chefe Substituto da PRRS e CARLOS FERNANDO OLIVEIRA ROMERO, Diretor da FACULDADES JOÃO PAULO II - FJP. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2024 ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022, de prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador eletromecânico na PRM-São Pedro d'Aldeia, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo, bem como materiais e componentes de reposição imediata. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: TK Elevadores Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 90.347.840/0001-18. OBJETO: Acréscimo de cláusula de proteção de dados pessoais, conforme Lei 13.709/2018, seguindo orientação da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público nº 281/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.006939/2024-69. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.709/2018. DATA DE ASSINATURA: 17/02/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Antônio Almeida da Silva e Renato Luis Paulino Gomes - Procuradores, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2024 ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2010, de locação de imóvel situado no município de Campos dos Goytacazes. LOCATÁRIA: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. LOCADORA: Nu-proprietários Vera Maria Crespo Waked - CPF nº ..-*, Demétrio Crespo Waked - CPF nº ..-, João Elias Waked Filho - CPF nº ..-, Malake Waked Tanos - CPF nº ..-*, Faride Waked Tanos - CPF nº ..- , João Elias Tanos - CPF nº ..-, Joana Waked Tanos - CPF nº ..-*, Espólio de Felipe Nicolau Crespo Waked representado pela inventariante Camila Bacelar Peralva Waked - CPF nº ..- e Espólio de Edmundo Salvador Crespo Waked representando pelo inventariante Lucas Venâncio Waked - CPF nº ..-. OBJETO: Acréscimo de cláusula de proteção de dados pessoais, conforme Lei 13.709/2018, seguindo orientação da Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público nº 281/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.006253/2024-78. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.709/2018. DATA DE ASSINATURA: 17/02/2025. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Locatária, e Vera Maria Crespo Waked, Demétrio Crespo Waked, João Elias Waked Filho, Malake Waked Tanos, Faride Waked Tanos, João Elias Tanos, Joana Waked Tanos, Camila Bacelar Peralva Waked Rebel (Espólio de Felipe Nicolau Crespo Waked), Lucas Venâncio Waked e Pedro Venâncio Waked, pela Locadora. APROVAÇ ÃO : Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 11/2021 CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia. CONTRATADA: AUTOPEL AUTOMOÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 06.698.091/0005-90). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.31.000.000728/2020-61. OBJETO: Incluir a Cláusula Décima Oitava - Proteção de Dados Pessoais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018 e Resolução n. 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério. EFEITOS ADMIN I S T R AT I V O S : A partir da assinatura deste termo. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2025. ASSINAM: Pela Contratante, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR/RO) e, pela Contratada, Marcelo de Lorenzi (Representante da Contratada). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 132000249/2024-31. , publicada no D.O.U de 31/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de vigilância e segurança armada, em turnos diurnos e noturnos, com fornecimento de armas e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificações constantes do Anexo I, deste edital e seus anexos. Novo Edital: 21/02/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av .general Penha Brasil Nr 1255 Sao Francisco BOA VISTA - RREntrega das Propostas: a partir de 21/02/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/03/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. NAZARENO NUNES RODRIGUES Pregoeiro (SIDEC - 20/02/2025) PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025/PRM-GRL-SP A Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental - SUB-GPAD - da Procuradoria da República em São Paulo, designada pela Portaria nº 122, de 09 de março de 2017, publicada no DMPF-e nº 48/2017- ADMINISTRATIVO, de 13 de março de 2017, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PRM-GRL-SP-00011830/2024), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República no Município de Guarulhos/Mogi das Cruzes eliminará 7,5 metros lineares dos documentos relativos a: estágios (inclusive bolsas de estágio) promovidos pela instituição, do período de 2001 a 2013; controle de frequência de estagiários (atestado médico, atestado de óbito, declaração expedida pela justiça eleitoral, atestado de doação de sangue e comprovante de comparecimento no serviço militar, júri e outros serviços obrigatórios por lei), do período de 2004 a 2007; férias, do período de 2004 a 2013; requisição e controle de serviços reprográficos (inclusive assinaturas autorizadas e reproduções de formulários) do período de 2003 a 2005; compra (inclusive assinaturas de periódicos), do período de 2000 a 2004e de 2006 a 2011; água e esgoto, do período de 2004 a 2012; assistência à saúde (inclusive planos de saúde), do período de 2005 a 2013; no país, diárias, passagens (inclusive devolução), prestações de contas, relatórios de viagem, do período de 2009 a 2013; ajuda de custo, indenização de transporte, transporte de mobiliário, do período de 2007 a 2012; para outros imóveis, do período de 2012; compra, do período de 2004 a 2013; requisição e contratação de serviços (inclusive licitações), do período de 2004 a 2013; luz e força, do período de 2003 a 2012; locação, arrendamento, comodato, do período de 1999 a 2007; manutenção de elevadores, do período de 2004 a 2007 e de 2012; limpeza, imunização, desinfestação (inclusive para jardins), do período de 2008 e de 2011 a 2013; abastecimento, limpeza, manutenção, reparo, do período de 2004 a 2005; serviços de vigilância, do período de 2007 a 2008, de 2011 e de 2013; recepção, tramitação e expedição de documentos, do período de 2000 a 2013; serviço telefônico (inclusive autorização para ligações interurbanas), fac-símile, do período de 2001 a 2010; contas telefônicas, do período de 2001 a 2013; doação, do período de 2002 a 2014; distribuição, promoção, divulgação, do período de2002 a 2013. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da República em São Paulo. São Paulo, 19 de fevereiro de 2025. RENATA CARDOSO DE SÁ Coordenadora Jurídica e de Documentação da PR/SP EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2021; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.003151/2021-17; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: CLARO S.A.; CNPJ: 40.432.544/0001- 47; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da Cláusula Vigésima Quinta - Proteção de Dados Pessoais no Contrato Original.; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: HIDER VINÍCIUS GOEKING e DAVI DE OLIVEIRA BERTUCCI; DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 1.35.000.001432/2024-42. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021, firmado com a empresa CLARO S.A. (CNPJ 40.432.544/0001-47). Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto alterar o Termo do Contrato nº 02/2021 para fazer constar cláusula referente a Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13709, de 2018. Fund. Legal: Inciso II do art. 66 da Lei n°8.666/93 e alterações posteriores. Data da assinatura: 18/02/2025. Assinam: Fernanda de Paula e Silva Arruda e Hider Vinicius Goeking, pela Contratada e Lúcio Mário Mendonça de Góis - Secretário Estadual, pela Contratante. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 1.35.000.001437/2024-75. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2022, firmado com a empresa FORÇA ALERTA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (CNPJ 10.446.347/0005-40). Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto alterar a redação da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS do Termo do Contrato nº 05/2022. Fund. Legal: No artigo 65, inciso II, "b" da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. Data da assinatura: 18/02/2025. Assinam: Shigeaki Maracajá Ramos, pela Contratada e Lúcio Mário Mendonça de Góis - Secretário Estadual, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 200008 Nº Processo: 0003694/2024-96. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de reforma no Imóvel Residencial Funcional localizado na SQN 104, Bloco B, Apartamento 407, Brasília - DF, incluindo fornecimento de mão-de-obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. EDUARDO RODRIGUES SANTAREM Coordenador de Licitações - Substituto (SIASGnet - 19/02/2025) 200008-00001-2025NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2022 PGEA: 20.02.2400.0000311/2022-47. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. Contratada: I9 Serviços Terceirizados Eireli-EPP, CNPJ: 25.245.628/0001-88. Objeto do Termo: Alteração do Valor do Contrato. Valor Mensal a partir de 01/01/2025: R$ 6.233,61. Assinam: pela contratante, Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sra. Andreia Alves Pereira, Representante Legal, em 20/02/2025. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 827/2024 Termo de Credenciamento nº 827/2024, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério Público da União e Instituto Dr Bismarck Aguiar Otorrinolaringologia e Transplante Capilar Ltda CNPJ 03.982.780/0001-00. Objeto: prestação de serviços médicos aos membros, servidores e dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público Processo: 0.03.000.050937/2024-08 Vigência: 20/02/2025 até 20/02/2030. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herberth Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, pela Credenciante e Bismarck Lima De Aguiar , pela Credenciada.