DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022100248 248 Nº 37, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240071 ORIGEM: CONTRATO nº 20240071 DECORRENTE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2024-001SEMSA origem do CREDENCIAMENTO Nº 002/2023-SEMSA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEMSA CONTRATADO: CLÍNICA DE NEFROLOGIA DE PARAUAPEBAS LTDA OBJETO: Credenciamento de pessoa (s) jurídica (s) de direito privado para contratação de empresa especializada na prestação de serviços complementares de assistência de terapia renal substitutiva (hemodiálise), para atender a demanda ambulatorial da Secretaria Municipal de Saúde, do município de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 22.464.000,00 (vinte e dois milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil reais). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 16 de fevereiro de 2024 a 16 de fevereiro de 2025. VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 44.928.000,00 (quarenta e quatro milhões, novecentos e vinte e oito mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 16 de fevereiro de 2024 a 16 de fevereiro de 2026. DATA DO ADITIVO: 14/02/2025 O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual de acréscimo no valor de R$ 22.464.000,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil reais), passando o Contrato a ter o valor total de R$ 44.928.000,00 (quarenta e quatro milhões, novecentos e vinte e oito mil reais), e a prorrogação do prazo em 12 (doze) meses, alterando a data final de vigência do contrato para 16 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Este Contrato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 14 de fevereiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230040 ORIGEM: CONTRATO nº 20230040 DECORRENTE: PREGAO ELETRONICO Nº 8/2021-133PMP CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMSA CONTRATADA: SC COMÉRCIO E ASS. TÉCNICA EM APAR. MED. E ODONTOLÓGICOS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 4.465.215,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil e duzentos e quinze reais). VIGENCIA INICIAL DO CONTRATO: 15 de fevereiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2024. VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 8.930.430,00 (Oito milhões, novecentos e trinta mil, quatrocentos e trinta reais). VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 15 de fevereiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2025 VALOR DO CONTRATO APÓS 2º TAC: R$ 8.898.830,00 (Oito milhões, oitocentos e noventa e oito mil, oitocentos e trinta reais) VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 2º TAC: Inalterada. VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: R$ 11.025.351,00 (Onze milhões, vinte e cinco mil, trezentos cinquenta e um reais). VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: 15 de fevereiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2026 Valor aditado no 3º TAC: R$ 2.126.521,00 (Dois milhões, cento e vinte e seis mil, quinhentos vinte e um reais). Este Termo de Aditivo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 14 de fevereiro de 2025. DATA DO ADITIVO: 14/02/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240071 ORIGEM: CONTRATO Nº 20240071 DECORRENTE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2024-001SEMSA origem do CREDENCIAMENTO Nº 002/2023-SEMSA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEMSA CONTRATADO: CLÍNICA DE NEFROLOGIA DE PARAUAPEBAS LTDA OBJETO: Credenciamento de pessoa (s) jurídica (s) de direito privado para contratação de empresa especializada na prestação de serviços complementares de assistência de terapia renal substitutiva (hemodiálise), para atender a demanda ambulatorial da Secretaria Municipal de Saúde, do município de Parauapebas, Estado do Pará. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 22.464.000,00 (vinte e dois milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil reais). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 16 de fevereiro de 2024 a 16 de fevereiro de 2025. ALTERAÇÃO CONTRATUAL REALIZADA NO 1º TAC: Aditivo de igual prazo e valor. VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 44.928.000,00 (quarenta e quatro milhões, novecentos e vinte e oito mil reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 16 de fevereiro de 2024 a 16 de fevereiro de 2026. VALOR DO CONTRATO APÓS 2º TAC: R$ 39.168.000,00 (trinta e nove milhões cento e sessenta e oito mil reais). VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 2º TAC: Inalterado. O presente Termo Aditivo objetiva a REVISÃO/REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO contratual, promovendo-se a diminuição de 25,64% (vinte e cinco virgula sessenta e quatro por cento), passando o valor unitário do único item do contrato de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), para o valor unitário revisado de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), nos termos do art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 8.666/93, com a consequente alteração da CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATO E REAJUSTE, item 4.1, no que se refere ao valor do contrato, alterando-o para o montante anual equivalente a 16.704.000,00 (dezesseis milhões, setecentos e quatro mil reais). DATA DO ADITIVO: 14/02/2025 Este Contrato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 14 de fevereiro de 2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.2024-009SEMSA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde - Gerência de Contratações Públicas/SEMSA, mediante a pregoeira devidamente designada, torna público que ás 09h00min do dia 17 de março de 2025 fará realizar licitação na modalidade PREGÂO ELETRÔNICO, do tipo menor preço, pelo sítio www.comprasnet.gov.br, utilizando o procedimento auxiliar de REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, COM FORNECIMENTO DE URNA FUNERÁRIA, TANATOPRAXIA E TRANSLADO, QUE ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA) DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Gerência de Contratações Públicas/SEMSA da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, localizada na Rua E nº 481 Bairro Cidade Nova, 2º andar, no município de Parauapebas/PA, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente de 08 às 14h e das 14h às 18h, e, ainda, através dos sítios: ComprasGov - www.comprasnet.gov.br, Portal da Prefeitura - www.governotransparente.com.br/45079490, consultar no ícone licitações, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br ou no Portal do TCM-PA - www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/. Em virtude da instabilidade apresentada nos e-mails institucionais da Prefeitura, a solicitação de informações, pedidos de esclarecimento e/ou impugnações, poderão ser encaminhados para o e-mail institucional [email protected] com cópia para o e-mail alternativo [email protected]. Em razão de o sistema COMPRASGOV, utilizado para a realização deste certame, exigir que a numeração das licitações tenha início em "90000", destacamos que esse Pregão Eletrônico nº 8.2024-009SEMSA estará identificado com a numeração de 90009/2024 no referido sistema. PARAUAPEBAS - PA, 19 de fevereiro de 2025. LUANA SANTOS DA SILVEIRA Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO N° 001/2024-SEMSA PRIMEIRO RESULTADO PARCIAL A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO, instituída pela Portaria nº 038/2025, COMUNICA a todos os interessados, referente ao Processo de Credenciamento n° 001/2024- SEMSA, na modalidade CREDENCIAMENTO, que tem como objeto Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) de direito privado para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência médica oftalmológica aos usuários da rede pública de saúde do município de Parauapebas/PA, promovendo a redução da demanda reprimida, o atendimento das demandas habituais e o suporte ao Programa Saúde na Escola (PSE); Que a realização da primeira distribuição dos itens e quantitativos para prosseguimento do processo de contratação ocorrerá contemplando as 06 (seis) empresas CREDENCIADAS até a presente data, conforme o 1º e o 2º Resultado de Análise da Documentação de Habilitação publicados no Diário Oficial do Município, à saber: 1. CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS DO PARÁ - CNPJ Nº 37.450.803/0001-58; 2. FR A N CO RODRIGUES SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS EIRELI - CNPJ Nº 38.121.557/0001-53; 3. CENTRO DE OLHOS DO SUL DO PARÁ - CNPJ Nº 03.563.364/0001-78; 4. BRAGA REIS SERVIÇOS MÉDICOS SS - CNPJ Nº 17.684.628/0003-18 (filial executante) /17.684.628/0001-56 (matriz); 5. ESPINDOLA SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS LTDA - CNPJ Nº 09.444.337/0001-62; e 6. A&N SERVIÇOS MEDICOS LTDA - CNPJ Nº 06.212.597/0001-14; Ante o exposto, considerando que não houve interposição de recursos nos prazos e termos previstos em Edital, conforme dispõe o item 10.4 e seguintes do referido instrumento convocatório, após a conclusão dos devidos procedimentos administrativos, será agendada a 1ª Sessão para definição da ordem de distribuição dos itens e quantitativos através de aviso de convocação publicado no Diário Oficial do Município, bem como por e- mail com, no mínimo, 24h (vinte e quatro horas) de antecedência, acerca da data e local para comparecimento de seu representante legal ou preposto devidamente constituído. PARAUAPEBAS - PA, 12 de fevereiro de 2025. LUANA SANTOS DA SILVEIRA Presidente da Comissão Especial de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS EXTRATOS DE TERMO ADITIVO ESPECIE: Extrato do Termo Aditivo de duração ao contrato Nº. 20240120. Origem: CONCORRÊNCIA Nº 3.2024-004. Partes: Fundo Municipal de Saúde de Ponta de Pedras e a Pessoa Jurídica: DRJ SERVICOS E COMERCIO LIMITADA inscrita na CNPJ 28.494.992/0001- 70. Fundamentação Legal: nos termos lei federal nº 14.133/21. objeto: contratação de empresa para reforma da unidade básica de saúde da família Miguel Moraes Martins para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde localizado na zona rural, nas margens direita do rio fortaleza do município de ponta de pedras/pa conforme proposta nº 11797.1060001/23-012 concorrência nº 3.2024-004. Vigência: até 28/04/2025. Ordenadora: INDIRA OLIVEIRA DE SOUSA ESPECIE: Extrato do Termo Aditivo de duração ao contrato Nº. 20240128. Origem: CONCORRÊNCIA Nº 3.2024-005. Partes: Fundo Municipal de Saúde de Ponta de Pedras e a Pessoa Jurídica: METAL SERVICOS E LOCACAO LTDA, inscrita na CNPJ 12.778.738/0001-63. Fundamentação Legal: nos termos lei federal nº 14.133/21. objeto: contratação de empresa para reforma da unidade básica de saúde da família Pedro Fernandes para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde localizado na comunidade de jagarajó, zona rural, do município de ponta de pedras/pa conforme proposta nº 11797.1060001/23-014 concorrência nº 3.2024-005. Vigência: até 30/04/2025. Ordenadora: INDIRA OLIVEIRA DE SOUSA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-001-PMPMZ PROC. ADMINISTRATIVO Nº 00801001/25-PMPMZ Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Sr. RIVALDO SALVIANO CAMPOS, Prefeito Municipal de Porto de Moz, HOMOLOGA o Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025- 001-PMPMZ, com o objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S-10), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MEIO AMBIENTE E SECRETARIAS VINCULADAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ-PA, resultado da homologação, publicado dia 20/02/2025, no quadro de avisos da prefeitura, tendo como vencedora do certame a empresa: AUTO POSTO XINGU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.514.233/0001-80, vencedora dos itens nº 01, 02 e 03, totalizando o valor de R$ 5.512.272,00 (cinco milhões, quinhentos e doze mil, duzentos e setenta e dois reais). Em 20 de fevereiro de 2025 RIVALDO SALVIANO CAMPOS Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-006-PMPMZ A Prefeitura Municipal de Porto de Moz, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP Nº 9.2025-006- PMPMZ, tipo menor preço global. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK PARA ACESSO A INTERNET, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO DE MOZ- PA. Abertura: 10/03/2025, às 10:00hs. Informações: E-mail: [email protected]. Porto de Moz-PA, 20 de fevereiro de 2025. FÁBIO FARIAS MARINHO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2025-0007 Tipo menor preço por item. Aquisição de Gêneros Alimentícios Para Atender a Merenda Escolar dos Alunos Atendidos Pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar-Pnae (Creche, Aee, Eja, Pré- Escola, Fundamental, Fundamental Integral) e Programa Estadual de Alimentação Escolar- Peae (Ensino Médio Integral e Eja) no Exercicio de 2025, Através da Secretaria Municipal de Educação do Município de Primavera/Pa, com abertura no dia 11/03/2025, a partir das 10h00, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e anexos disponíveis nos sites: http://primavera.pa.gov.br/; http://tcm.pa.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Primavera/Pa, 20 de fevereiro de 2025 PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA Secretário Municipal de Educação do Município de Primavera/PA