DOU 21/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo NF-001678.2024.17.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 12º OFÍCIO GERAL DA PRT - 17ª REGIÃO/ES , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PRT - 17ª REGIÃO/ES - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-001961.2024.17.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, NOTICIADO(A): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTÔNIO MORAES - HUCAM, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 12º OFÍCIO GERAL DA PRT-17ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 10º OFÍCIO GERAL DA PRT-17ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-002355.2024.18.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH, SUSCITANTE: 10º OFÍCIO GERAL DA PRT - 18ª REGIÃO/GO, SUSCITADO(A): 12º OFÍCIO GERAL DA PRT - 18ª REGIÃO/GO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000467.2024.19.001/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE POCO DAS TRINCHEIRAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE ARAPIRACA/AL, SUSCITADO(A): 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE ARAPIRACA/AL - Relator: Dr. André Lacerda. Processo NF-000979.2025.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONSÓRCIO SCK (ECOSAMPA), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 05º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 67º OFÍCIO GERAL DA PRT-2ª REGIÃO/SP - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-000269.2023.05.005/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ADELSON BISPO FAGUNDE 03160493792, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO MATEUS/ES, SUSCITADO(A): 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE EUNÁPOLIS/BA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-010301.2024.02.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT), NOTICIADO(A): POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO, NOTICIADO(A): RT SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ME (RT SERVICE), SUSCITANTE: 50º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 27º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-010529.2024.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMUNICA BRASIL LTDA (COMUNICA CONTACT CENTER), NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITADO(A): 52º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 12º OFÍCIO GERAL DA PRT - 17ª REGIÃO/ES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-010696.2024.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (EXTRA), NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-010985.2024.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA SA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-011251.2024.02.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CENTRO DE CUIDADOS ODONTOLÓGICOS TUCURUVI (CCO TUCURUVI), SUSCITANTE: 67º OFÍCIO GERAL DA PRT 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 36º OFÍCIO GERAL DA PRT 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001081.2024.02.003/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANDERSON SILVA MENDES, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SAO VICENTE- SECRETARIA DA SAUDE- SESAU - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001106.2024.02.003/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANDERSON MARCOS PEREIRA LOPES, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA GUARUJÁ, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS/SP, SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001175.2024.03.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E TRANSPO R T ES AGUA DOCE, COM A RAZÃO SOCIAL SANDRA REGINA DO CARMO AKAMINE JULIANO, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SUSCITADO(A): 3º OFÍCIO GERAL DA PTM DE UBERLÂNDIA/MG - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000103.2024.03.002/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): M R CONTABILIDADE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CATAGUASES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003691.2024.07.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GOL LINHAS AEREAS S.A., NOTICIANTE: PTM BARUERI, SUSCITANTE: 47º OFÍCIO DA PRT 1ª REGIÃO/RJ, SUSCITADO(A): 03º OFÍCIO DA PRT 7ª REGIÃO/CE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-008217.2024.15.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITADO(A): 29º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 15ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB SIGI LO, INVESTIGADO(A): RENATO SERGIO LIGABUE JUNIOR, SUSCITANTE: 24º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 15ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002980.2024.20.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): 52º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TELEPERFORMANCE CRM S.A., SUSCITANTE: 9º OFÍCIO GERAL DA PRT - 20ª REGIÃO/SE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000302.2025.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIADO(A): SS FUNDACOES LTDA, SUSCITANTE: 63º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 66º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 41º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000422.2025.02.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA REALI FRAGOSO ME, NOTICIANTE: SOB SI G I LO, NOTICIADO(A): HAPVIDA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS SA, NOTICIADO(A): NOT R E DAME INTERMÉDICA SAÚDE SA, SUSCITANTE: 56º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 64º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-001601.2023.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PRESSSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE MOGI DAS CRUZES/SP, SUSCITADO(A): 45º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo NF-006052.2024.01.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GIRE TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO), SUSCITANTE: 44º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 1ª REGIÃO/RJ, SUSCITADO(A): 47º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 1ª REGIÃO/RJ - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo IC-004503.2024.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): CCXP EVENTOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 58º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 57º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo NF-009240.2024.02.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: 50º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 36º OFÍCIO GERAL DA PRT 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): DN.RT COMÉRCIO DE ARGOS DE PAPELARIA LTDA ME (DNRT LOJA DE ARTIGOS), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo NF-010000.2024.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMUNICA BRASIL LTDA (COMUNICA CONTACT CENTER), NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITADO(A): 52º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 12º OFÍCIO GERAL DA PRT - 17ª REGIÃO/ES - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo NF-010724.2024.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): COMUNICA BRASIL LTDA (COMUNICA CONTAC T CENTER), SUSCITADO(A): 52º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 12º OFÍCIO GERAL DA PRT - 17ª REGIÃO/ES - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo NF-001110.2024.02.003/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS, SUSCITANTE: 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SANTOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A. - OXXO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo PP-000347.2024.12.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): EQI ASSESSOR DE INVESTIMENTOS S/S, INVESTIGADO(A): EQI INVESTIMENTOS CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 11º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 9º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo NF-000247.2025.02.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ), NOTICIANTE: MPT/PRT2, SUSCITANTE: 67º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 65º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Processo NF-000022.2025.03.001/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 2º OFÍCIO GERAL DA PTM DE JUIZ DE FORA, SUSCITADO(A): 3º OFÍCIO GERAL DA PTM DE UBERLÂNDIA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. IV - Anulação ou alteração de termo de ajuste de conduta Processo IC-000629.2011.03.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): DELTA SUCROENERGIA S.A, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): USINA CAETE SA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. Processo PP-000369.1997.18.000/3 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE GOIÂNIA - SINTRACOM - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-000110.2010.03.004/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG), INQUIRIDO(A): SUINCO COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-000631.2011.03.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): FRUTAL BIOENERGIA LTDA - ADV DR. ANTÔNIO CARLOS AGUIAR, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. Processo IC-000155.2014.03.004/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): DEVANI RESENDE DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM UBERLÃNDIA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-005254.2015.02.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ALYSSON VIEIRA ARAÚJO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOT I C I A N T E : SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ISABELLE MACEDO RAMOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: JOSCELINO CELSO DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, N OT I C I A N T E : SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPE-SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (OUVIDORIA), NOTICIANTE: MPT / PRT 15ª REGIÃO (PTM DE ARARAQUARA), NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), INQUIRIDO(A): SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINTETEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000195.2015.05.003/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÍCERO DANTAS/BA., INQUIRIDO(A): SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000304.2023.09.003/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT9 - SEDE, INQUIRIDO(A): SILVIO DIAS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-001382.2023.11.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 5.CONATPA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA , NOTICIANTE: UNIÃO - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, INQUIRIDO(A): CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, INQUIRIDO(A): CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 11ª REGIÃO, NOTICIANTE: MPT/PRT 8ª REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DO ESTADO DO AMAZONAS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000418.2016.02.003/9 - Assunto: 5.CONATPA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S/A, INVESTIGADO(A): BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S/A, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta Sessão ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta. ANDRÉ LACERDA Coordenador Poder Judiciário SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.732, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Processo nº 004391/25-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações e, CONSIDERANDO o cargo vago de ANALISTA JUDICIÁRIO, área JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, decorrente do Ato nº 4585/2024 (4024455); CONSIDERANDO que a Portaria Conjunta no 3, de 31 de maio de 2007, prevê a alteração das áreas de atividade ou especialidade dos cargos vagos, à critério da Administração; e CONSIDERANDO que não há Concurso Público vigente na Justiça Militar da União, resolve: ALTERAR o cargo vago de provimento efetivo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área JUDICIÁRIA, decorrente de posse em outro cargo inacumulável, constante do Ato nº 4585/2024 (4024455), para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área APOIO ESPECI A L I Z A D O, especialidade ADMINISTRAÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006 c/c artigo 6º do Anexo I da Portaria Conjunta no 3, de 31 de maio de 2007, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO