DOEAM 19/02/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025 13 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei n° 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei n° 79, de 18 de maio de 2007 e a Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a importância da implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) baseado na norma ISO 9001, visando à melhoria contínua dos processos e a prestação de serviços com excelência; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um grupo de trabalho para coordenar e executar as atividades relacionadas à implantação da ISO 9001 na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas, no Fundo Estadual de Segurança Pública e no Fundo de Reserva para Ações de Inteligência; RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR o Grupo de Trabalho para Implantação da ISO 9001 na Secretaria de Segurança Publica do Estado do Amazonas, no Fundo Estadual de Segurança Pública e no Fundo de Reserva para Ações de Inteligência, com a finalidade de coordenar e executar as atividades necessárias à implantação e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade. Art. 2º DESIGNAR os servidores relacionados abaixo para comporem o sobredito Grupo de Trabalho: FUNÇÃO SERVIDOR SETOR Presidente Karla Keiko Buzaglo Koguchi da Silva UCI Vice-Presidente Débora Nogueira de Sousa GSE Membro TC QOPM Alan Pessoa da Silva GS Membro TC QOPM Rouget Brito de Aguiar Filho SEAGI Membro Denis Caetano Gomes Cavalcante CIAESP Membro Yuri Victor da Silva Viana CPAP Membro Alexander Carvalho de Oliveira CPAP Membro Thiago Palheta de Souza ASJUR Membro Ana Paula Pereira da Costa ASJUR Membro Gerbeson Viera de Souza UCI Membro Cilany Pinheiro Godinho UCI Membro Fábio Roberto Alves Vieira ASCOM Membro Sauro Franceschini de Carvalho DEPLAN Membro Laiza Barroso Ferreira DCS Membro Anderson Avelino DOF Membro Ramyses Hitotuzy Bulcão DA Membro Orlando dos Santos Torres CITIC Membro Ândria Calderaro dos Santos DECCOE Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho: I. Elaborar o planejamento das atividades para a implantação da ISO 9001; II. Definir os processos a serem mapeados e documentados; III. Desenvolver os procedimentos operacionais padrão (POPs); IV. Realizar treinamentos para os servidores envolvidos; V. Acompanhar e monitorar a implementação do SGQ; VI. Promover a cultura da qualidade na Secretaria. Art. 4º Os membros do Grupo de Trabalho terão as seguintes atribuições:I. Análise do contexto da organização; II. Definição do escopo do SGQ; III. Elaboração do manual da qualidade; IV. Documentação dos processos; V. Implementação de procedimentos; VI. Definição de indicadores; VII. Treinamento dos colaboradores; VIII. Realização de auditorias internas; IX. Gerenciamento de não conformidades; X. Preparação para a certificação. Art. 5º O Grupo de Trabalho poderá solicitar o apoio de outros servidores da Secretaria, conforme a necessidade. Art. 6º O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatórios periódicos sobre o andamento das atividades ao Secretário de Segurança Pública. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Manaus, 19 de fevereiro de 2025. MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública <#E.G.B#213339#13#216929/> Protocolo 213339 Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC <#E.G.B#213327#13#216917> PORTARIA N.º 017/2025 -GS/SEJUSC A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técni- co-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Téc- nico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão; R E S O L V E: ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008: N. Nome Cargo/Simbologia Nível A contar 1 CIBELY MATOS SILVA VASCONCELOS ASSESSOR IV AD-4 12 01/02/2025 2 ROSETH DE NAZARÉ LESSA DA SILVA ASSESSOR IV AD-4 12 01/02/2025 3 JULIANA CELY DA SILVA BARROS ASSESSOR II AD-2 14 21/01/2025 4 GISELLE DO CARMO LUZ GONÇALVES DE OLIVEIRA ASSESSOR I AD-1 15 01/02/2025 5 MICHAEL JOHNSON SILVA CUNHA CHEFE DE DEPARTAMENTO AD-1 15 05/02/2025 6 NAYARA CANESIN DE LIMA ASSESSOR I AD-1 15 06/02/2025 7 FRANCYELLEM MACHADO DOS ANJOS ASSESSOR III AD-3 13 06/02/2025 8 DOUGLAS RIKER ALENCAR CARDOSO ASSESSOR II AD-2 14 06/02/2025 9 NATHALIA MAISA ALENCAR DE ARAUJO ASSESSOR III AD-3 13 15/02/2025 CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus (AM), 19 de fevereiro de 2025. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania ANDREZA HELENA DA SILVA Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício <#E.G.B#213327#13#216917/> Protocolo 213327 Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS <#E.G.B#213417#13#217007> PORTARIA Nº 072/2025 - GSEAS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Isabel Cristina Silva dos Santos Pereira/Subgerente; Raimundo Gomes Lobo Neto/ Assessor II; Destino e Período: Manaus-AM/ Fonte Boa-AM/ Manaus-AM; 23/02/2025 a 01/03/2025; Objetivo: Realizar atendimento ás mulheres empreendedoras (autônomas ou microempreendedoras-MEI), no município VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO