DOMCE 24/02/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3658

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Chorozinho/CE, inscrita no CNPJ nº 08.388.321/0001-17, neste ato representada por seu Presidente FRANCISCO MARLON DE SOUSA, inscrito no CPF sob nº 585.271.403-53, doravante denominado CONVENENTE, firmam o presente Convênio de Cooperação Técnica, Operacional e Financeira, conforme os dispositivos sobre Convênios contidos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Municipal n° 921/2025, de 07 de fevereiro de 2025, que será regido pelas cláusulas abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA O presente Convênio tem o objetivo exclusivo de transferir mensalmente o valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) à ASSOCIAÇÃO E ESCOLA DE ARTES E CULTURA ÁGUIA DOURADA – AEACAD, que se efetuará pelo o ano de 2025, com início a partir de fevereiro de 2025, totalizando como valor global a quantia de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais), como forma de incentivo às atividades ligadas à cultura e à arte promovidas pela Associação supra descrita. CLÁUSULA SEGUNDA Compete à CONCEDENTE: I – Repassar à convenente a importância de R$ 1.100,00 (um mil reais e cem reais) mensais, que se efetuará pelo o ano de 2025, com início a partir de fevereiro de 2025, totalizando o valor global de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais), na conta da ASSOCIAÇÃO E ESCOLA DE ARTES E CULTURA ÁGUIA DOURADA – AEACAD (Agência nº 4376-1; Conta nº 5.204-3 – Banco do Brasil), como incentivo às atividades ligadas à cultura e à arte promovidas no Município pela Associação supra descrita, em conformidade com a Lei Municipal n° 921/2025, de 07 de fevereiro de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA
Compete à CONVENENTE: I – Aplicar os recursos repassados pela CONCEDENTE às atividades ligadas à cultura e à arte promovidas no Município pela ASSOCIAÇÃO E ESCOLA DE ARTES E CULTURA ÁGUIA DOURADA – AEACAD. I – Promover o desenvolvimento de projetos, metas e missão da Associação, conforme seu Estatuto (cópia anexa). III – Apresentar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da assinatura deste convênio, prestação de contas dos recursos recebidos, diretamente à Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, admitida a responsabilização civil e/ou criminal do respectivo gestor no caso de eventual aplicação indevida. CLÁUSULA QUARTA As despesas previstas neste termo de convênio correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade: Secretaria da Cultura e Turismo
Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00 Dotação: 1501.13.122.0401.2.083 CLAÚSULA QUINTA As partes signatárias poderão rescindir o presente convênio a qualquer tempo, desde que apresente solicitação com antecedência mínima de 15 (QUINZE) dias. CLÁUSULA SEXTA Fica eleito o Foro da Cidade de Chorozinho, Estado do Ceará para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao que foi estabelecido no presente instrumento. CLÁUSULA SÉTIMA Este convênio terá vigência a partir desta data, 10/02/2025 até 31/12/2025, podendo ser prorrogado a critério e conveniência dos convenentes. E, por acharem certas e acordadas, firmam o presente Convênio, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas de estilo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. CHOROZINHO/CE, em 10 de fevereiro de 2025.

AMANDA RODRIGUES CARVALHO Secretária da Cultura e Turismo FRANCISCO MARLON DE SOUSA
Presidente da AEACAD

Testemunhas:

1 - ___
CPF______

2 - ___ CPF______ Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:B7142BBF

SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE AVISO DE LICITAÇÃO

O Governo Municipal de Chorozinho, através da sua Agente de Contratação, torna público que realizará as 09:00h, do dia 14 de março de 2025. Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, o PREGAO N° 2025.02.21.018-PE-SDJ-SRP. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (PREVENTIVA E CORRETIVA) DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, QUANDO NECESSÁRIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE, PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO SOBRE A TABELA DA SEINFRA 028.1/GOV-CE (COM DESONERAÇÃO). O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos htps://compras.m2atecnologia.com.br - https://chorozinho.ce.gov.br/ - Portal do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/ e PNCP: www.pncp.gov.br.

CHOROZINHO-CE, 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA Agente de Contratação. Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:77246301

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 22ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2019.08.29.001– Processo Originário: TOMADA DE PREÇO N.º 012/2019– Contratante: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Contratada: CROMMA – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 10.530.595/0001-40 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DE DOENÇA DE CHAGAS NAS LOCALIDADES DE TRÊS IRMÃOS E VOLTA DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 0278/2019. – Nova Vigência: 06/11/2024 à 04/02/2025 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 05/11/2024 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Mariane Magalhães Felinto (CONTRATANTE); André Gonçalves Rodrigues (CONTRATADA). Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador:F33DF1C8

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª