DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de acesso à internet por meio de links dedicados para a Sede da PRF-AM, Delegacias e Unidades Operacionais no Estado do Amazonas, englobando instalação, configuração de equipamentos e de enlaces de comunicação, gerenciamento proativo de disponibilidade e desempenho e suporte técnico. BENJAMIN AFFONSO NETO Superintendente (SIDEC - 21/02/2025) 200110-00001-2025NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 1/2025 A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo: requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura, bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08661.025822/2023-26, EDSON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, INDEFERIDO, 27/11/2024. 08662.005566/2023-41, MARADONA CASTILHO RODRIGUES, INDEFER I D O, 10/12/2024. 08674.006443/2023-98, CLAUDIR VALMIR BELING, ILEGITIMO, 10/12/2024. 08675.006088/2023-47, REALTY EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA DA I, INDEFERI D O, 10/12/2024. 08662.001706/2023-10, FABRÍZIA ALVES FERREIRA, INDEFERIDO, 27/11/2024. 08650.022774/2023-43, LILIAN TRISTAO BARBOSA, INDEFERIDO, 27/11/2024. 08662.005428/2023-61, LILIAN TRISTAO BARBOSA, INDEFERIDO, 27/11/2024. 08662.001309/2024-11, LILIAN TRISTAO BARBOSA, INDEFERIDO, 27/11/2024. 08657.006418/2023-12, LILIAN TRISTAO BARBOSA, INDEFERIDO, 27/11/2024. 08662.015086/2023-98, LILIAN TRISTAO BARBOSA, INDEFERIDO, 27/11/2024. 08662.005565/2023-04, LILIAN TRISTAO BARBOSA, INDEFERIDO, 27/11/2024. 08662.015215/2023-48, LILIAN TRISTAO BARBOSA, INDEFERIDO, 27/11/2024. 08662.015216/2023-92, LILIAN TRISTAO BARBOSA, INDEFERIDO, 27/11/2024. 08662.015214/2023-01, LILIAN TRISTAO BARBOSA, INDEFERIDO, 27/11/2024. 08650.137228/2023-14, LILIAN TRISTAO BARBOSA, INDEFERIDO, 27/11/2024. 08650.166364/2024-94, LILIAN TRISTAO BARBOSA, INDEFERIDO, 27/11/2024. 08674.007992/2024-61, LILIAN TRISTAO BARBOSA, INDEFERIDO, 27/11/2024. 08650.105635/2023-54, LILIAN TRISTAO BARBOSA, INDEFERIDO, 27/11/2024. 08659.060675/2024-61, LILIAN TRISTAO BARBOSA, INDEFERIDO, 27/11/2024. 08650.025962/2023-23, LILIAN TRISTAO BARBOSA, INDEFERIDO, 27/11/2024. 08654.019037/2023-23, LILIAN TRISTAO BARBOSA, INDEFERIDO, 27/11/2024. 08650.041472/2023-74, LILIAN TRISTAO BARBOSA, INDEFERIDO, 27/11/2024. 08662.001418/2024-38, LILIAN TRISTAO BARBOSA, INDEFERIDO, 27/11/2024. 08662.005728/2023-41, LILIAN TRISTAO BARBOSA, INDEFERIDO, 27/11/2024. 08650.005621/2024-12, LILIAN TRISTAO BARBOSA, INDEFERIDO, 27/11/2024. 08650.003815/2023-01, LILIAN TRISTAO BARBOSA, INDEFERIDO, 27/11/2024. 08662.000686/2024-32, LILIAN TRISTAO BARBOSA, INDEFERIDO, 27/11/2024. 08662.001119/2024-01, AILTON JOSE DE BRITO, INDEFERIDO, 10/12/2024. 08674.001439/2023-33, MARIO DE SOUZA LIMA E SILVA, INDEFERIDO, 10/12/2024. 08662.008773/2023-57, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA LOPES, INDEFERIDO, 10/01/2025. 08662.000723/2024-11, VALDIR ALVES DA SILVA, INDEFERIDO, 10/12/2024. 08662.004941/2023-35, ANTONIO ALESSANDRO BORGES MESQUITA, INDEFERIDO, 10/12/2024. 08662.005807/2023-51, RONAN GOMES COSTA, INDEFERIDO, 10/12/2024. 08658.131077/2024-93, LUCAS A RODRIGUES NASCIMENTO, INDEFERIDO, 10/01/2025. 08661.003162/2024-11, J V REPRESENTACOES LTDA, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.058642/2023-50, GILSON JUNIO CARVALHO SILVA, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08662.006564/2023-79, ADRIANO MOISES FERREIRA AFIUNE, INDEFERIDO, 06/02/2025. 08650.045152/2023-93, LUCEIR PAULA DA COSTA, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.091911/2023-90, MURILO ANDRADE DA SILVA, INDEFERIDO, 06/02/2025. 08662.005641/2023-73, KELY BATISTA COELHO, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08662.005636/2023-61, KELY BATISTA COELHO, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08662.005637/2023-13, KELY BATISTA COELHO, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.066764/2023-10, HEVERSON MOREIRA DA SILVA BARBOSA, INDEFERIDO, 22/01/2025. 08650.059270/2023-89, LUDIO MORAES, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.017184/2024-80, HOLDING SCHRAMM CRUZ LTDA, INDEFERIDO, 06/02/2025. 08650.059261/2023-98, LUDIO MORAES, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.017156/2024- 62, HOLDING SCHRAMM CRUZ LTDA, INDEFERIDO, 06/02/2025. 08650.063736/2023-41, JOSE VYTOR CAMARGO DE CARVALHO, INDEFERIDO, 06/02/2025. 08650.091198/2023-84, VALDOMIRO ARAUJO CORDEIRO JUNIOR, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.081242/2023- 48, PALMEIRAS EMP IMOBILIARIOS LTDA, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.075240/2023- 10, CLAUDIO JOSE DUARTE, INDEFERIDO, 06/02/2025. 08662.002302/2024-16, J EOV A H ALVES DOS SANTOS, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08662.002306/2024-02, JOAO LOP ES FILHO, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.034619/2023-70, ELI GONCALVES PEREIRA , INDEFERIDO, 06/02/2025. 08674.000521/2024-21, DIEGO ALVES LEMES, INDEFE R I D O, 06/02/2025. 08650.015197/2024-14, LUIZ IRINEU DOS SANTOS, INDEFERIDO, 06/02/2025. 08662.001801/2024-96, JUNYO AMAURO DE ASEVEDO RAMOS, INDEFERIDO, 06/02/2025. 08662.002305/2024-50, JOAO LOPES FILHO, INDEFERIDO, 21/01/2025. 08662.001806/2024-19, EDJENIO RODRIGUES COIMBRA, INDEFERIDO, 06/02/2025. 08650.097384/2023-27, JOAO BATISTA GOMES DA SILVA FILHO, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08662.002462/2024-65, KELLY CRISTINA C DA SILVA, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08656.029001/2023-38, JOAO GABRIEL CAMPOS SILVA, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08656.029000/2023-93, JOAO GABRIEL CAMPOS SILVA, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08662.002503/2024-13, MARCIO DE LIMA SIMAO MARTINS, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08662.002502/2024-79, MARCIO DE LIMA SIMAO MARTINS, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08662.002501/2024-24, MARCIO DE LIMA SIMAO MARTINS, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.021947/2024-97, MATHEUS MORAES DO NASCIMENTO, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08662.001172/2024-02, DANILLO RAFAEL PIMENTA, INDEFERIDO, 06/02/2025. 08662.001664/2024-90, Assunto: Notificação de resultado de recurso de infração de trânsito em 1ª instância, INDEFERIDO, 06/02/2025. 08662.001678/2024-11, CLÁUDIO VINÍCIUS DE TOLEDO, INDEFERIDO, 06/02/2025. 08662.001684/2024-61, CLÁUDIO VINÍCIUS DE TOLEDO, INDEFERIDO, 06/02/2025. 08650.011524/2024-69, WAGNER SILVA DOS SANTOS, INDEFERIDO, 06/02/2025. 08650.011520/2024-81, WAGNER SILVA DOS SANTOS, INDEFERIDO, 06/02/2025. 08659.006592/2024-26, VILMAR DE JESUS CUNHA , INDEFERIDO, 06/02/2025. 08659.006595/2024-60, VILMAR DE JESUS CUNHA, IND E F E R I D O, 06/02/2025. 08659.006594/2024-15, VILMAR DE JESUS CUNHA, INDEFERIDO, 06/02/2025. 08659.006590/2024-37, VILMAR DE JESUS CUNHA, INDEFERIDO, 06/02/2025. 08656.086389/2023-74, ANDERSON LUIZ DE CASTRO, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.146352/2023-62, ANDERSON LUIZ DE CASTRO, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08662.018387/2024-54, WALLIS RAMON PARREIRA FONTES, INTEMPESTIVO, 10/01/2025. 08674.008132/2024-44, KEILANY ALMEIDA MORAIS, INTEMPESTIVO, 10/01/2025. 08650.196268/2024-71, THIAGO PORTO E SILVA, INTEMPESTIVO, 10/01/2025. 08662.018453/2024-96, JULIA SUCENA MARQUES, INTEMPESTIVO, 10/01/2025. 08658.131076/2024-49, LUCAS A RODRIGUES NASCIMENTO, INTEMPESTIVO, 10/01/2025. 08650.070916/2023-89, GUILHERME SALDANHA MENDES, ILEGITIMO, 19/02/2025. 08650.100304/2023-28, MARCELIO BENEVENUTO DA SILVA, ILEGITIMO, 19/02/2025. 08662.004707/2024-99, TAWAN JHONATAN CAMARGO DOS SANTOS, INDEFERIDO, 14/02/2025. 08650.063847/2024-38, TOCANTINS ADMINISTRACAO E TRANSPORTES LT, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.063849/2024-27, TOCANTINS ADMINISTRACAO E TRANSPORTES LT, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.063851/2024-04, TOCANTINS ADMINISTRACAO E TRANSPORTES LT, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08662.006112/2023-97, JAIRO ADAIR SCHIMIDT, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08662.006143/2024-29, WANDERSON CLEYTON DO NASCIMENTO, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08662.004718/2024-79, DAV I D RODRIGUES BARBOSA, INDEFERIDO, 12/02/2025. 08650.062779/2024-90, PEDRO VALLE CAETANO FERNANDES, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08669.004112/2024-73, EMENEG I L D O GONCALVES MARRERO, INDEFERIDO, 12/02/2025. 08650.042903/2024-09, ALMIR PEREIRA DIAS, INDEFERIDO, 12/02/2025. 08662.006921/2023-07, MURILO MORITZ PARIZE, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08662.006783/2023-58, CINDIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.057973/2023-72, VANDEILTON MARQUES DE FARIA , INDEFERIDO, 19/02/2025. 08662.004680/2024-34, CARLOS ROBERTO GONDIM, INDEFERIDO, 12/02/2025. 08650.073803/2023-35, SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.034444/2024-81, NATHALIA BIANCA DA SILVA M O D ES T O PEREIRA, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.033058/2024-72, JOAO BATISTA GON C A LV ES , INDEFERIDO, 19/02/2025. 08662.003508/2024-63, STN E E CONSTRUCOES LTDA, INDEFERIDO, 11/02/2025. 08650.031418/2024-00, ALESSANDRO DA SILVA BORGES , INDEFERIDO, 10/02/2025. 08662.003361/2024-10, ELIEZER APARECIDA DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 10/02/2025. 08662.007834/2023-69, GEAN ALVES PATRICIO, INDE F E R I D O, 11/02/2025. 08662.003446/2024-90, PAUL HENRI MADELAÍNE MARIA AERNOUDTS, INDEFERIDO, 11/02/2025. 08650.022249/2025-90, FABIANA DARONCH STACCIARINI SERAPHIN, INTEMPESTIVO, 12/02/2025. 08650.021204/2025-06, LEONARDO ROD R I G U ES DE CASTRO, INTEMPESTIVO, 13/02/2025. 08650.021804/2025-66, KATIUSCIA DIAS DE PAULA SAFATLE, INTEMPESTIVO, 13/02/2025. 08656.081494/2022-36, LUCAS CAPANEMA ANDRADE, INDEFERIDO, 18/02/2025. 08661.015979/2023-43, PATROCINIO JOSE LIMA NETO, INDEFERIDO, 18/02/2025. 08656.029466/2023-99, LEONARDO DO CARMO, INDEFERIDO, 18/02/2025. 08662.011362/2023-49, LAZARO CAMPOS ROCHA, INDE F E R I D O, 14/02/2025. 08662.008184/2023-79, LUCIENE PEREIRA ANDALECIO, INDEFERID O, 19/02/2025. 08650.078921/2023-30, ARTHUR MARCHESI, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08662.010488/2023-04, EDILSON COSTA DA SILVA, INDEFERIDO, 30/12/2024. 08650.047468/2023-10, CLAUDIO DE SOUZA ALMEIDA, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.022392/2024-09, MARIA APARECIDA RODRIGUES PIRES, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.067665/2023-55, GEAN CARLOS COELHO LOPES, Atenção! Algo deu errado, 10/01/2025. 08650.067694/2023-17, GEAN CARLOS COELHO LOPES, INDEFERIDO, 10/01/2025. 08662.000886/2023-12, HERCULES ANTONIO PAZINATTO, INDEFERI D O, 10/01/2025. 08662.004488/2023-67, JARDER BRUNO DE SOUSA VIEIRA, INDEFERI D O, 04/10/2024. 08662.001469/2024-60, JOSIMAR AUGUSTO DA SILVA, INDEFERIDO, 10/12/2024. 08657.013112/2024-01, RONALDO ADRIANO LOPES DA ROCHA, INDEFE R I D O, 10/01/2025. 08657.013159/2024-67, RONALDO ADRIANO LOPES DA ROCHA, INDEFE R I D O, 10/01/2025. 08657.013321/2024-47, RONALDO ADRIANO LOPES DA ROCHA, INDEFE R I D O, 19/02/2025. 08657.013109/2024-80, RONALDO ADRIANO LOPES DA ROCHA, INDEFE R I D O, 10/01/2025. 08650.107252/2023-11, SAMUEL JOSE DE JESUS, INDEFERIDO, 10/01/2025. 08650.061331/2024-59, THIAGO CAVALCANTE DA SILVA MARTINS, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.089824/2023-72, LUIZ CARLOS CARDOSO LEAL, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08662.006204/2025-39, IGOR DE FREITAS MOTTA SOUZA, INTEMPEST I V O, 17/02/2025. 08650.015971/2025-78, BENEDITO JUSTINO BEZERRA, INTEMPESTI V O, 17/02/2025. 08662.000367/2025-16, RICARDO AUGUSTO BORGES, INTEMPESTIVO, 19/02/2025. 08675.013512/2024-91, VALERIA TELES MENDES BELELI, INTEMPES T I V O, 10/01/2025. 08662.018591/2024-75, WEBIO SEVERINO DE MENDONCA, INTEMPEST I V O, 10/01/2025. 08662.000055/2025-02, ARNALDO SOUZA MATOS, INTEMPESTIVO, 10/01/2025. 08662.018475/2024-56, FLAVIA CRISTINA SOUZA FERNANDES, INTE M P ES T I V O, 10/01/2025. 08662.018474/2024-10, FLAVIA CRISTINA SOUZA FERNANDES, INTE M P ES T I V O, 10/01/2025. 08650.083758/2023-27, RALFER VENANCIO DE OLIVEIRA, INDEFERI D O, 19/02/2025. 08650.083753/2023-02, RALFER VENANCIO DE OLIVEIRA, INDEFERI D O, 19/02/2025. 08650.083748/2023-91, RALFER VENANCIO DE OLIVEIRA, INDEFERI D O, 19/02/2025. 08650.083751/2023-13, RALFER VENANCIO DE OLIVEIRA, INDEFERI D O, 19/02/2025. 08650.117749/2023-47, IVANCELIO GOMES DE SOUSA, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.089839/2023-31, FERNANDO FRANCISCO NERIS, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08662.004873/2024-95, ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.089836/2023-05, FERNANDO FRANCISCO NERIS, INDEFERIDO, 19/02/2025. 08650.060873/2024-12, PEDRO OLIMPIO JUNIOR, INDEFERIDO, 20/02/2025. 08650.083754/2023-49, RALFER VENANCIO DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 20/02/2025. JAMES HALEN PEREIRA Coordenador Geral da JARI-GO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE COMPROMISSO Processo nº 08661.017932/2024-03. Espécie: Termo de Compromisso. Compromitente: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO. CNPJ: 00.394.494/0115-02. Compromissária: COOPERATIVA ALTERNATIVA DE CATADOR ES , RECICLAGEM E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO - COOREPAM. CNPJ 07.474.615/0001-07. Objeto: Coleta de resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no Edifício da Sede da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso - SPRF-MT, situada no endereço Rua Joaquim Murtinho, nº 1.400, Bairro Centro Sul, Cuiabá/MT, CEP 78.020-290, no Município de Cuiabá/MT, para fins de reciclagem e ou reutilização. Fundamento Legal: Lei nº 12.305/2010, Decreto n° 10.936/2022, art. 75, inciso IV, alínea "j" da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026. Data de Assinatura: 21/02/2025.