DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022400128 128 Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2025 - SEI 9390807 PROCESSO SEI: 50903.003424/2024-14. NOME DO CREDOR: ROKA ASSISTANCE COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ Nº: 22.665.775/0001-19. OBJETO: Aquisição de aparelhos condicionadores de ar Split de 18.000 BTUs, a fim de atender às necessidades do prédio dos Órgãos anuentes do Porto de Salvador. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150, inciso I, ressalvado o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 30.450,00 (trinta mil quatrocentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias contados a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD. Salvador, 12 de fevereiro de 2025. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2025 - SEI 9390807 PROCESSO SEI: 50903.000262/2025-35. NOME DO CREDOR: GUERREIRO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA. CNPJ Nº: 30.070.634/0001-81. OBJETO: Aquisição de café para atender as demandas da Companhia das Docas do Estado da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150, inciso I, ressalvado o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 13.972,34 (treze mil novecentos e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 (três) meses contados a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD Salvador, 17 de fevereiro de 2025. LEANDRO S. P. GAUDENZI Diretor de Gestão Administrativa e Financeira AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2025 - SEI 9423566 PROCESSO SEI: 50903.003430/2024-63. NOME DO CREDOR: SERCORTES SERVICOS DE RECORTES DO DIARIO DA JUSTICA LTDA. CNPJ Nº: 14.702.872/0001-06. OBJETO: Contratação de assinatura anual de empresa de pesquisa e envio de recortes de publicações, constantes dos Tribunais de Justiça da Bahia, Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Tribunal Regional Federal da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Região, Tribunal de Justiça de SP e do RJ, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal-STF e Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe com objetivo de realizar dupla checagem. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo 150, inciso II, ressalvado o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024. VALOR ESTIMADO: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GJU Salvador, 19 de fevereiro de 2025. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CODEBA Nº 90005/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos programas ambientais em conformidade com o constante no Plano de Gestão Ambiental do Porto de Ilhéus/BA, condicionantes da Licença de Operação n. 1.437/2018 e Especificações Técnicas, além de prestação de serviços de apoio à gestão ambiental, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus Anexos. Processo-SEI: 50903.001015/2024-75. Valor Estimado Sigiloso. Tendo em vista a adequada publicização de esclarecimentos, a sessão de disputa que inicialmente estava prevista para ser realizada em 19/02/2025, foi adiada para 06/03/2025, as 10h (Horário de Brasília). Abertura das Propostas: 06/03/2025, às 10h, no Compras.gov, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected] ROGERIO PEREIRA Pregoeiro AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PEC Nº 90002/2025 A Codeba torna público que foi anulado por vicio de legalidade, decorrente de procedimento inadequado na divulgação do certame e consequente prejuízo ao caráter Isonômico, o PREGÃO ELETRÔNICO 90002/2025 (Contratação de empresa para o fornecimento de Materiais de Consumo para a Copa sendo: Café; Açúcar, Adoçante, Achocolatado, Leite em Pó e caixas de 10 saquinhos de Chá para atender as demandas da Companhia das Docas do Estado da Bahia.), Processo Administrativo SEI nº 50903.002504/2024-44, conforme deliberação da Diretoria Executiva da Codeba em sua 463ª reunião ordinária de 06/02/2025. Ficam os autos franqueados para vistas. ANTONIO GOBBO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGAO ELETRÔNICO Nº 90042/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada para o controle e manutenção da qualidade do sistema de abastecimento de água destinada ao consumo humano nos Portos Organizados de Salvador e Aratu-Candeias. Sagrou-se vencedora a empresa HIDROSERV IMUNIZACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 13.593.165/0001-66; pelo valor de R$359.999,98 (trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 464ª Reunião Ordinária. ANTONIO GOBBO COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2024 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 21/02/2025, conforme registros no sistema Licitações-e do Banco do Brasil, sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE CESS ÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE COMPREENDENDO IMPLANTAÇÃO, Licenciamento, Suporte e Manutenção, Permitindo Assim O Envio dos Eventos dos Sistemas Informatizados de Controle Aduaneiro Utilizados Na Companhia Docas DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN À APPLICATION PROGRAMMING INTERFACE RECINTOS (API RECINTOS) DO PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR NO SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (PORTAL SISCOMEX) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. Venceu o LOTE 01 (único) por R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais) a empresa T2S TECNOLOGIA, SOLUCOES E SISTEMAS LTDA - CNPJ: 05.688.078/0001-64. SANDRO LACAVA PREGOEIRO DA CPL ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ RESULTADO DE JULGAMENTO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 1/2024 Modalidade: Licitação Presencial 001/2024. Tipo: Menor Preço Global. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO SETOPE DO PORTO DE MACEIÓ - APMC. A CPL torna público o resultado de julgamento das propostas da Licitação Presencial em referência, decidindo pela CLASSIFICAÇÃO das licitantes: 1. RM ENGENHARIA EIRELLI - CNPJ nº 43.327.581/0001-83 - R$ 1.254.938,22; 2. JC3 ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 27.263.594/0001-80 - R$ 1.255.391,02; 3. MIRAMAR CONSTRUTORA LTDA - CNPJ nº 11.035.491/0001-22 - R$ 1.301.367,30; 4. ALP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP - CNPJ nº 18.570.666/0001-40 - R$ 1.332.152,00; 5. ANDRADE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 26.697.786/0001-31 - R$ 1.367.440,67 e 6. CCJ DA SILVA LTDA - CNPJ nº 21.639.712/0001-25 - R$ 1.407.940,50, por atenderem aos requisitos e exigências do Edital, conforme parecer do setor de engenharia - SETENG/APMC. Fica desde já agendada a próxima sessão pública para abertura do Envelope nº 02 - Habilitação, às 09:00hs do dia 27.02.2025. Informações na sala da CPL no Prédio sede da APMC de 08 às 17h em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]. Maceió/AL, 21 de fevereiro de 2025. EDUARDO JORGE DE ALMEIDA JAMBO Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 399008 Nº Processo: 50905.006526/2024-63. Partícipes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, e a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Arrendatária Transitória), inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01. Objeto: "Arrendamento pela Arrendatária Transitória de instalação portuária de 42.106m2, localizada no Terminal Multiuso 1 do Porto do Rio de Janeiro, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 05/02/2025, ou até que se encerre o processo licitatório da área em questão". Fundamento Legal: Arts. 46 ao 48 da Resolução Normativa nº 7-ANTAQ, de 31/05/2016, retificada pela Resolução Normativa nº 64-ANTAQ, de 15/12/2021, na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 8.987/1995 e Lei nº 13.303/2016. Autorizado em 03/02/2025, na 2729ª Reunião da Diretoria- Executiva (DIREXE) da CDRJ. Valor deste Contrato de Transição: R$ 1.516.095,19 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil, noventa e cinco reais e dezenove centavos) referente à parcela fixa mensal pelo arrendamento, bem como valores tarifários cabíveis e previstos na Tarifa do Porto do Rio de Janeiro acrescidos dos respectivos adicionais. Assina pela CDRJ seu Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto, e seu Diretor de Negócios e Sustentabilidade, Antonio Carlos da Gloria Sardinha, e pela PETROBRAS seu Gerente Geral de Logística Onshore, Fernando Moisés Vidal Vera Junior. Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 05/02/2025. Data de assinatura: 04/02/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 399008 Nº Processo: 50905.006525/2024-19. Partes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - PORTOSRIO, inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, e a empresa ULTRACARGO LOGÍSTICA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 14.688.220/0015-60. Objeto: "Arrendamento de instalação portuária correspondente a 11.853m², localizada no Terminal de Granéis Líquidos, do Porto do Rio de Janeiro, ou até que se encerre o processo licitatório da área em questão". Fundamento Legal: Arts. 46 ao 48 da Resolução Normativa nº 7-ANTAQ, de 31/05/2016, retificada pela Resolução Normativa nº 64-ANTAQ, de 15/12/2021, na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 8.987/1995 e Lei nº 13.303/2016. Autorizado em 03/02/2025 na 2729ª Reunião da Diretoria-Executiva (DIREXE) da PORTOSRIO. Valor deste Contrato de Transição: R$ 347.371,08 (trezentos e quarenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e oito centavos) referente à parcela fixa mensal pelo arrendamento, bem como valores tarifários cabíveis e previstos na Tarifa do Porto do Rio de Janeiro acrescidos dos respectivos adicionais. Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto, e seu Diretor de Negócios e Sustentabilidade, Antonio Carlos da Gloria Sardinha, e pela ULTR AC A R G O LOGÍSTICA S/A seus Diretores, Helano Pereira Gomes e André Gustava Zaia. Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 08/02/2025. Data de assinatura: 06/02/2025. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 194006 Número do Contrato: 29/2019. Nº Processo: 08769.000008/2018-33. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 14.116.631/0001-85 - A G C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto apostilar a diferença entre os valores devidos à empresa agc prestação de serviços ltda. Nos períodos de janeiro a abril dos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 e os valores efetivamente pagos à época, visando correto cumprimento das repactuações de preços formalizadas a partir de maio dos respectivos exercícios, cujos efeitos deveriam retroagir a 1º de janeiro de cada ano, tendo em vista ser essa a data-base da categoria profissional objeto do contrato nº 29/2019, conforme confere-se nas convenções coletivas de trabalho registradas sob os números am000507/2020 (2971318), am000546/2021 (4385795), am000007/2023 (4997671) e am000563/2023 (6504127). também registra-se pelo presente apostilamento ajustes referentes ao exercício de 2019, em que houve faturamento não abarcado pelos apostilamentos anteriores, e ao exercício de 2020, em que se apostilou valor acima do devido, a fim de deixar propriamente regular os dados formalizados do contrato.. Valor Apostilamento: R$ 12.323,98. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.691,60. Data de Assinatura: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL PASSO FUNDO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194027 Número do Contrato: 346/2023. Nº Processo: 08773.000158/2021-83. Contratante: COORDENACAO REGIONAL PASSO FUNDO/RS. Contratado: 12.869.817/0001-80 - DECANO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Ermo de apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do contrato nº 346/2023 (sei nº 6036474), valor apostilado ao contrato original por meio deste instrumento é de R$ 31.078,08. . Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 625.078,08. Data de Assinatura: 18/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).