DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022400133 133 Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 257022 Nº Processo: 25033001226202376. Objeto: Aquisição de Barcos e motores, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 24/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Rio de Janeiro Nº 1214, Abraão Alab - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/257022-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021).. ANTONIO ARAUJO DE PAIVA Pregoeiro Dsei/arp (SIASGnet - 21/02/2025) 257022-00001-2025NE001111 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO MATO GROSSO (quarenta e três mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993; acrescentar 10,20% do valor inicial atualizado do contrato destinado a natureza de despesa 449051, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 172.761,91 (cento e setenta e dois mil setecentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a cláusula 3 - preço, em função do acréscimo/supressão. prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/02/2025 a 24/02/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 11 (onze) meses, com início em 03/07/2024, encerrando-se em 03/07/2025 e seguindo o cronograma.. Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.262.015,17. Data de Assinatura: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 257038 Nº Processo: 25052.001259/2024-79. Inexigibilidade Nº 255/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA KAIAPO MT G R O S S O. Contratado: 04.942.630/0001-36 - CAB COLIDER LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto a serem prestado na casai de Colíder - MT, Central de abastecimento farmacêutico (CAF) e Sede administrativa deste Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - § 1º. Vigência: 17/02/2025 a Indeterminado. Valor Total: R$ 12.009,84. Data de Assinatura: 17/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LESTE DE RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257051 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 25063.001142/2019-07. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LESTE RR. Contratado: 04.451.516/0001-03 - EXTREMO NORTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 6/2022 (0025583804) que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de piloto fluvial, proeiro e operador de rádio chamada (diurno), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo I do edital, por 12 (doze) meses, contemplando o período de 26/02/2025 a 25/02/2026, nos termos do art.57, inciso II, da lei nº8.666, de 1993.. Vigência: 26/02/2025 a 25/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.672.751,64. Data de Assinatura: 21/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MANAUS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90000/2025 - UASG 257027 Nº Processo: 25037.000444/2024. Objeto: Aquisição de bens de consumo para adequação e manutenção corretiva de Sistemas de Abastecimento de Água e instalação de Sistemas Simplificados de Tratamento de Água em aldeias. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Djalma Batista, 1018 - Chapada, Chapada - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/257027-5-90000-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE RICARDO PEREIRA CORREA Coordenador Distrital Sanitário Especial Indígena - Manaus (SIASGnet - 21/02/2025) 257027-00001-2025NE001111 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 257036 Nº Processo: 25048.002993/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para realizar ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água das Aldeias Jaguapiru e Bororo, respectivamente, nos municípios de Dourados/MS e Itaporã/MS.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/02/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alexandre Flemeling 2007, Nova Bandeirantes, 2007, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/257036-3-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELIZEO VIEIRA DA SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 21/02/2025) 257036-00001-2025NE111111 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90002/2025 O Distrito Sanitario Especial Indígena de Porto Velho/RO, vem através de sua Pregoeira e equipe de apoio, tornar público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90002/2025, cujo objeto é a contratação de serviços de transporte, incluindo veículos (sem combustível) e motorista habilitados para prestação do serviço em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para transporte de pessoas, materiais e pequenas cargas, com manutenção, substituição, limpeza, seguros, franquia livre, para atender o DSEI de Porto Velho/RO, e declara a empresa vencedora do certame licitatório: RS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 06.273.582/0001-66, para o grupo 01 no valor total de R$ 2.893.366,44 (dois milhões, oitocentos e noventa e três mil trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). MARISA FERREIRA BARROZO Pregoeira do DSEI/PVH (SIDEC - 21/02/2025) 257049-00001-2025NE000001 SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR MEIO DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE E A EMPRESA VITAL STRATEGIES BRASIL. Processo SEI n.º 25000.147896/2024-04. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 03/2025. PARTÍCIPES: SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SVSA/MS), e VITAL STRATEGIES BRASIL; OBJETO: ampliar a colaboração entre os signatários para desenvolvimento de políticas em saúde pública por meio do compartilhamento de tecnologias de análise, avaliação e monitoramento em saúde, em especial ferramentas analíticas e de apresentação de dados para tomada de decisão da gestão do SUS, apoio técnico à formulação, implementação e monitoramento de políticas, e qualificação técnica da equipe nas três esferas de governo, sob a interveniência do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis (DAENT/SVSA), e do Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP/SVSA); SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), RIVALDO VENÂNCIO DA CUNHA, Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente Adjunto; Pela VITAL STRATEGIES BRASIL, PEDRO DO CARMO BAUMGRATZ DE PAULA, Diretor; DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 04/02/2025. INSTITUTO EVANDRO CHAGAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2025 - UASG 257003 Nº Processo: 25209.001221/2024-75. Pregão Nº 90038/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS. Contratado: 00.970.448/0001-38 - PURINORTE LTDA. Objeto: Aquisição de alimentos: ração para gansos e perus. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026. Valor Total: R$ 125.935,00. Data de Assinatura: 21/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00040/2025 publicado no D.O de 2025-02-17, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 14/02/2025 a 14/02/2026. . Leia-se: Vigência: 14/02/2025 a 14/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3ª DIRETORIA EDITAL DE CHAMAMENTO N° 3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Alteração do Edital de Chamamento n° 1/2025 A DIRETORA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, VIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve alterar o Edital de Chamamento n° 1, de 23 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2025, Seção 3, pág. 143, de modo a prorrogar sua vigência (inicialmente, programada para 30 dias), por um período de mais 15 dias, e assim oportunizar a participação do maior número de serviços hospitalares possível, no Inquérito Nacional sobre a situação da diálise à beira leito no Brasil, conforme anexo. DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH ANEXO 1. CONTEXTUALIZAÇÃO A doença renal crônica (DRC) é caracterizada pela perda contínua da função renal, além de ser um problema de saúde pública com abrangência mundial (LEVEY et al, 2007). Pacientes que evoluem para DRC terminal, necessitam de algum tipo de terapia renal substitutiva (TRS), sendo as modalidades disponíveis: hemodiálise (HD), diálise peritoneal (DP) e transplante renal (Tx renal). Estima-se que mais de três milhões de pacientes em todo o mundo estejam em diálise de manutenção. Dados apontam que até 2030, esse número irá mais que duplicar, ultrapassando sete milhões de pacientes (BRASIL, 2014; MOURA-NETO, BARRACLOUGH, AGAR, 2019; MANGINI, 2020). Segundo CREWS et al (2010), a TRS não planejada implica em situações consideradas de maior risco, por ser realizada via cateter venoso central em oposição a um acesso permanente, tal como ocorre em casos que requerem suporte iminente, situações emergentes ou de hospitalização aguda - contexto que compromete a previsão e o planejamento formais, imperativos ao adequado gerenciamento de risco. Nesse cenário, a hemodiálise à beira leito figura como exemplo de diálise não planejada, uma vez que ocorre em pacientes que desenvolvem, por motivos variados, injúria renal aguda (IRA) e que, por isso, precisam de suporte renal artificial com necessidade de continuidade do tratamento dialítico durante o período de internação, comumente, realizada em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ou enfermarias clínicas - onde estão sujeitos a inúmeros riscos, em especial àquele relacionado à infecção, além de incidentes e eventos adversos importantes (RICCI, ROMAGNOLI, RONCO, 2016; DA SILVA, LOIOLA, 2022). Nesses termos, com o intuito de melhor compreender a situação e a complexidade da assistência prestada no contexto da diálise à beira leito realizada no ambiente intra-hospitalar, sob uma perspectiva sanitária, é que se propõe o presente Edital de Chamamento. Por ele, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) convoca todos os hospitais que realizam hemodiálise à beira leito no país, a participarem de Inquérito Nacional sobre a situação da diálise à beira leito no Brasil. 2. OBJETIVO Diagnosticar a realidade dos serviços hospitalares que realizam hemodiálise à beira leito em território nacional e, a partir do consolidado informacional obtido, subsidiar a regulação sanitária dessa modalidade dialítica, fortalecendo assim a segurança e a qualidade da assistência prestada a pacientes assistidos por esse tipo de terapia.