DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34517/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA DE PRODUCAO E CONSUMO CONCORDIA, 83.573.212/0128-78, DQS1095, EPSMA00429982024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0033-02, RYL1B30, EPSMA00432982024, 683-12; SXA0A40, EPSMA00447702024, 683-12; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0005-47, RKL2G51, EPSMA00434372024, 683-12; COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DE SANTIAGO LTDA, 03.398.649/0001-09, AHF8A08, EPSMA00446702024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0022-41, SXA3H84, EPSMA00447482024, 683-12; SXA3H84, EPSMA00448122024, 683-12; EXN1H58, EPSMA00445312024, 683-12; COOPERATIVA AGROPECUARIA TRADICAO, 05.528.196/0027-44, SET4E51, EPSMA00437452024, 683-12; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0041-76, QPO5C36, EPSMA00448692024, 683-11; COOP E R AT I V A DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0054-90, QJC5F37, EPSMA00468102024, 683-11; QJL7652, EPSMA00461252024, 683-11; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0102-22, JCQ9J61, EPSMA00468152024, 683-11; COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO PIRATINGA LTDA, 38.643.136/0001-92, SDN6B73, EPSMA00471982024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0027-56, QJG0069, EPSMA00461782024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0102-60, SXA0A90, EPSMA00449032024, 683-12; RYI3H20, EPSMA00456282024, 683-12; COOPERATIVA AGROPECUARIA TERRA VIVA - COOAVIL, 04.250.037/0005-52, RRP2I21, EPSMA00452242024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0083-63, QJX7D24, EPSMA00441792024, 683-12; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, SERVICOS E TECNOLOGIA - BUSCOOP, 34.280.525/0001-40, RAH4C56, EPSMA00448892024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34518/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DELCY DENIO MINGOTE, .367.456-*, HJZ2C16, FRMEV03588482024, 606- 82; DATA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 10.304.174/0001-00, RYT0E03, FRMEV03587922024, 606-82; DDS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 49.912.147/0001- 47, QIA4H94, FRMEV03587162024, 606-82; DANIELE PEREIRA JOAO JACOB LTDA, 20.319.492/0001-90, ARN5E88, FRMEV03596572024, 606-82; DANIEL RIBA TRANSPORTES, 19.062.003/0001-88, APN9J91, FRMEV03597922024, 606-82; DE BA R BA TRANSPORTES LTDA, 02.631.587/0001-62, MIP4610, FRMEV03600712024, 606-82; MLU0586, FRMEV03613912024, 606-82; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-, MLY1I37, FRMEV03603862024, 606-82; DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, QHC1038, FRMEV03605092024, 606-82; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, SUG5C29, FRMEV03606412024, 606-82; DANIEL HENRIQUE LARA MOREIRA, .234.256-, DPF8F75, FRMEV03610172024, 606-82; DANIEL TONDIN SEVERINO TRANSPORTES, 20.445.459/0001-06, MID1A60, FRMEV03613362024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYJ3H30, FRMEV03615912024, 606-82; DANIELA MOSCON ZAMIGNAN PELIZON, .667.771-*, RRQ8C83, FRMEV03616252024, 606-82; DARI ANTONIO BORCHARDT, 13.625.813/0001-19, AWW2J16, FRMEV03616462024, 606- 82; DANIEL CORREA RODRIGUES, .378.099-, JJB5174, FRMEV03617022024, 606-82; DANIEL SOARES DA BORBA, .984.170-, AWK5C18, FRMEV03618382024, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, IXZ5351, FRMEV03620872024, 606- 82; DARCI FRANCISCO VIAN, .085.459-*, RAD2F67, FRMEV03620982024, 606-82; DANIEL PEDRO BROCHETTO, .386.500-, IMH8903, FRMEV03622012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34519/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXX9F90, FRMEV02249472024, 606-82; REB3F30, FRMEV02389122024, 606-82; QII3120, FRMEV02369672024, 606-82; RXX9F90, FRMEV02404502024, 606-82; REB3F30, FRMEV02412752024, 606-82; RLA5C63, FRMEV02303972024, 606-82; SXG1D00, FRMEV02489642024, 606-82; EDG9J93, FRMEV02306782024, 606-82; RKX1I70, FRMEV02583602024, 606-82; RXX9F90, FRMEV02575742024, 606-82; RXK6A00, FRMEV02306752024, 606-82; RXQ8A00, FRMEV02587802024, 606-82; TRANSPORT ES SCHULZ LTDA, 07.666.219/0001-73, MIE0I70, FRMEV02235622024, 606-82; TRA N S P O R T ES SCHWARTZ LTDA, 43.057.722/0001-95, CUE8F56, FRMEV02119792024, 606-82; TRANSPORTES SCOOBY LTDA, 22.649.411/0001-45, JBA8D46, FRMEV02333802024, 606-82; JBQ8G97, FRMEV02447882024, 606-82; LILA CAMPOS DE MOURA, .430.436-, QQL5B70, FRMEV02564082024, 606-82; LM AGRICOLA LTDA, 31.743.902/0001-41, PJD0E60, FRMEV02563842024, 606-82; MIGUEL MILTON DE ARAUJO - CPF 179870084-00, 71.482.905/0001-93, SIF6A83, FRMEV02574142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34529/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, GIX8J13, FRMEV01456692024, 606-82; SVA8B88, FRMEV01564662024, 606-82; FUR7J72, FRMEV02197882024, 606-82; GIX8J13, FRMEV02209902024, 606-82; STS1J28, FRMEV02201182024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RKY6B76, FRMEV01434052024, 606-82; RXZ9C87, FRMEV01466932024, 606-82; RLM0E72, FRMEV01235402024, 606-82; RLL9D22, FRMEV01510282024, 606-82; RKZ9F26, FRMEV01498652024, 606-82; RAJ7E83, FRMEV01548612024, 606-82; RXZ9C87, FRMEV01508662024, 606-82; RKX2B37, FRMEV02120272024, 606-82; RLG5C46, FRMEV02120452024, 606-82; RLP6B48, FRMEV02120482024, 606-82; REB9E76, FRMEV02236722024, 606-82; RKW9A19, FRMEV01468622024, 606-82; RLD1C61, FRMEV01789412024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0008-55, STV3C81, FRMEV02078002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34530/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -