DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022400139 139 Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; DWN TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001-50, QJJ5784, FRMEV03546182024, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RYH8A48, FRMEV03588052024, 606-82; QJT6945, FRMEV03609202024, 606-82; E. HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JBC2F16, FRMEV03589712024, 606-82; JCD5C25, FRMEV03621402024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RDX6A80, FRMEV03590012024, 606-82; DUVALE TRANSPOR T ES LTDA, 08.177.641/0001-28, IEV0732, FRMEV03591462024, 606-82; EBER SILVEIRA , .553.559-*, MLB6854, FRMEV03596762024, 606-82; D-XIS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 37.376.299/0001-93, SSX7B04, FRMEV03597602024, 606-82; E. GOMES MACHADO COMERCIAL LTDA, 38.367.690/0001-94, JCF4g22, FRMEV03598822024, 606-82; JCF4622, FRMEV03607132024, 606-82; JCF4G22, FRMEV03607212024, 606-82; E. C. CORDEIRO & CIA LTDA, 10.791.808/0001-98, RLK0B29, FRMEV03600772024, 606-82; E B R TRANSPORTES LTDA, 05.131.884/0001-37, JCX9B93, FRMEV03600922024, 606-82; E. BORIM TRANSPORTES LTDA, 00.189.732/0001-71, RAL3889, FRMEV03601572024, 606-82; E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92, SEG0G31, FRMEV03604252024, 606-82; E DA S SALES TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E COMERCIO, 26.561.326/0001-81, SZE8C17, FRMEV03613442024, 606-82; E. FIGUEIREDO COSTA & CIA. LTDA, 07.732.235/0001-17, BEV7H52, FRMEV03614982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34532/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TONETTA LTDA, 00.286.150/0001-03, QJU1460, FRMEV01601642024, 606-82; TRANSPORTES TOMBINI LTDA., 08.745.158/0001-00, RYR9A26, FRMEV02091932024, 606-82; TRANSPORTES TIGRE LTDA, 07.107.144/0001-90, SDP8D47, FRMEV02075352024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001- 82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0027-07, RNP4F64, FRMEV01496072024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RDS8A69, FRMEV02248692024, 606-82; RXL8I84, FRMEV02250702024, 606-82; RXQ0E83, FRMEV02252112024, 606-82; RXO7B29, FRMEV02359762024, 606-82; RLE1E85, FRMEV02312432024, 606-82; RXX4D45, FRMEV02309382024, 606-82; RLB7J82, FRMEV02356342024, 606-82; RXM2J23, FRMEV02437292024, 606-82; RKW9A19, FRMEV02446922024, 606-82; RLP6B48, FRMEV02455712024, 606-82; RLH1F42, FRMEV02372552024, 606-82; TRANSPORT ES TETERICZ LTDA, 12.234.055/0001-45, AWU4D00, FRMEV02150852024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, SVA8B88, FRMEV02322192024, 606-82; SVH0B11, FRMEV02541662024, 606-82; TRANSPORTES THAISNAN LTDA, 03.837.352/0001- 94, RYR3C12, FRMEV02336872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34533/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TRANSHIEGER LTDA, 92.350.966/0001-77, IZR9F03, FRMEV01931282024, 606-82; JAS6H63, FRMEV01912482024, 606-82; JAS6I01, FRMEV02329412024, 606-82; TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0033-55, QRB6505, FRMEV02096972024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, IXP3600, FRMEV02231122024, 606-82; JCO6J81, FRMEV02238472024, 606-82; IVV2324, FRMEV02299052024, 606-82; JAI4E80, FRMEV02283682024, 606-82; JCT1C77, FRMEV02341242024, 606-82; IZO4E15, FRMEV02347982024, 606-82; ECM6834, FRMEV02379582024, 606-82; JCV9J31, FRMEV02397402024, 606-82; JAI4E80, FRMEV02500302024, 606-82; JCP5B59, FRMEV02416772024, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43, FRR3A86, FRMEV02266872024, 606-82; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, BDY5D83, FRMEV02233282024, 606-82; TRANSPORTES TRAMONTIN LTDA, 35.793.719/0001-01, QHA3D58, FRMEV02341502024, 606-82; QHA3D58, FRMEV02358132024, 606-82; TRANSENA TRANSPORTES LTDA, 68.797.695/0001-18, ISW9711, FRMEV02399172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34535/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES TRIVILLIN LTDA, 15.789.826/0001-59, AXN9464, FRMEV02227052024, 606-82; TRANSPORTES TRIACCA LTDA, 21.828.243/0001-92, MKO3G77, FRMEV02331402024, 606-82; TRANSPORTES VILHENA LTDA, 09.053.488/0001- 90, RRO8D90, FRMEV02377632024, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, SWE8B05, FRMEV02368952024, 606-82; TRANSPORTES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, JBU7E58, FRMEV02199452024, 606-82; IPS8100, FRMEV02344042024, 606-82; JCF3G07, FRMEV02484072024, 606-82; TRANSPORTES VALE DOURADO LTDA, 82.503.715/0001-21, APK3D28, FRMEV02150642024, 606-82; TRANSPORTES VALE AZUL LTDA, 00.913.730/0001-83, GVQ9201, FRMEV02221222024, 606- 82; GVQ9201, FRMEV02466822024, 606-82; TRANSPORTES VAI E VEM LTDA, 11.255.618/0001-19, QCL3430, FRMEV02306472024, 606-82; SPC4F69, FRMEV02232322024, 606-82; TRANSPORTES WALDRIGUES LTDA., 00.652.840/0001-39, ISL6H17, FRMEV02358662024, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, RXP4F72, FRMEV02248262024, 606-82; TRANSPORTES VENTURINI LTDA, 20.171.516/0001- 06, SXL6A46, FRMEV02540042024, 606-82; MIQ8E52, FRMEV02328302024, 606-82; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, JCF6J76, FRMEV02287462024, 606- 82; TRANSPORTES VICTORAZZI LTDA, 02.913.288/0001-10, MHF4337, FRMEV02589742024, 606-82; TRANSPORTES VARGAS LTDA, 79.819.215/0001-99, RLK9G43, FRMEV02556972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34536/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SGJ4J94, FRMEV03588882024, 606-82; ELI DIAS DE GOES, .713.388-, FDC8937, FRMEV03588992024, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RLL9F44, FRMEV03585092024, 606-82; MIA4C80, FRMEV03595962024, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RLL6A16, FRMEV03583102024, 606-82; ELISA MAFFEI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 50.897.102/0001-20, IUH9D20, FRMEV03588722024, 606-82; ELTON SILVA DOS SANTOS, .347.553-, FZX8G19, FRMEV03582742024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001- 26, BUZ1362, FRMEV03585772024, 606-82; ELU4H87, FRMEV03611422024, 606-82; FBF0F83, FRMEV03579352024, 606-82; ELISANGELA OCEA TAVARES DE OLIVEIRA,