DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA SILVA & CIA LTDA, 28.743.156/0001-81, RRZ9I60, FRMEV02590342024, 606-82; JUSCIRLEY RIBEIRO FERNANDES - TRANSPO R T ES , 52.996.301/0001-10, NJH3J78, FRMEV02585542024, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPI5E50, FRMEV02578132024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RNE2F54, FRMEV02588282024, 606-82; RODRICARGAS TRANSPORTES LTDA, 14.227.661/0001-69, OMP4080, FRMEV02587732024, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RYR0H15, FRMEV02588412024, 606-82; MAXIMILIAN VICTOR BOMFIM LTDA, 45.843.339/0001-98, HDI2A10, FRMEV02585232024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BBZ6A72, FRMEV02586012024, 606-82; JACKSON SPIERING, .153.071-*, RAW4C05, FRMEV02588352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34711/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIAN ALEXANDRE DA COSTA DE LIMA, .254.949-, MLL0J80, FRMEP00277642024, 683-12; DIRETA COMERCIO E LOCACOES LTDA, 42.046.527/0001-05, QRE0H09, FRMEP00278412024, 683-12; SGC8G07, FRMEP00280182024, 683-12; SFT6C63, FRMEP00280132024, 683-12; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBY5A14, FRMEP00278692024, 683-12; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, BBW8E06, FRMEP00280172024, 683-12; AZQ8G32, FRMEP00285182024, 683-12; E M P R ES A GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-73, SYI5I42, FRMEP00281592024, 683-11; DISTRIBUIDORA BIG BRASA DE SAQUAREMA LTDA, 32.066.276/0001-69, KPX9E84, FRMEP00282282024, 683-13; DUBI TRANSPORTES LTDA, 37.068.906/0001-58, ASP5A41, FRMEP00282832024, 683-12; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, RYN0E40, FRMEP00282742024, 683-12; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.922.739/0001-04, QIX1450, FRMEP00283332024, 683-12; EDIRLEI GHIZZO, .060.659- , AVL5E33, FRMEP00283232024, 683-12; ECOLOGICA CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20, OXD9G31, FRMEP00284292024, 683-12; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, SFI8C11, FRMEP00284462024, 683-12; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, BEI7G36, FRMEP00285112024, 683-11; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAZ7H56, FRMEP00285472024, 683-12; ENFIH TRANSPORTES LTDA., 09.251.840/0001-00, NYK2C46, FRMEP00285972024, 683-12; EDIR JOSE FIAMONCINI, .482.169-*, DSM6E22, FRMEP00286392024, 683-12; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBS2J05, FRMEP00286942024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34716/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDERLEY CUSTODIO TRANSPORTADORA LTDA, 15.211.961/0001-12, RKY0I95, FRMEV01817152024, 606-82; VANDERLEY DOMINGOS DE OLIVEIRA, .060.149-, IFM2J70, FRMEV01459232024, 606-82; VANDERLI GAI & CIA LTDA, 95.427.001/0001-23, AUD4394, FRMEV01752792024, 606-82; VANDERLY LUIZ DE SOUZA, .499.916-, FAT9E64, FRMEV01721862024, 606-82; VANIA SCUSSEL MARIANI ELIAS, .587.889-*, QHZ2430, FRMEV01382972024, 606-82; VANESSA LOPES DE BRITO, .007.105-, NZX8J44, FRMEV02017232024, 606-82; VANDERSON DA SILVA LOPES, .406.876-, BAE0B70, FRMEV02005382024, 606-82; VANESSA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, .496.726-*, OYH4G72, FRMEV01991462024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VANDONEI MAFESSONI, .007.539-, FQU8B14, FRMEV01676082024, 606-82; VANDO ARCANJO DOS SANTOS, .168.166-, HDI7E07, FRMEV02138042024, 606-82; VANICLEI CORREIA DA SILVA , .024.291-*, MDF3G28, FRMEV02120072024, 606-82; VANDERMARIO SOUZA RODRIGUES, .157.901-, RRJ4J24, FRMEV02160712024, 606-82; VANESSA GRASIELE BASSETO, .132.348-, LPL0D34, FRMEV02211792024, 606-82; VANDERLEY ANTONIO CONTRI, .459.100-*, KAP2090, FRMEV02272062024, 606-82; VANESSA MARIANO MACHADO, 42.794.061/0001-18, GFE9G32, FRMEV02422382024, 606-82; VANDERLEY JOSE SIVERIS, .610.070-, HRO0C49, FRMEV02391892024, 606-82; VANDERSON P AU LO LEONEL, .026.702-, LXT8F40, FRMEV02297612024, 606-82; VANIELY DA ROCHA LIMA, .647.161-*, NJB6I03, FRMEV02202902024, 606-82; EDILSON JUNIOR COSTA JESUS, .302.068-, EJW4D32, FRMEV02581492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34725/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PREMIER LOG TRANSFERENCIA DE CARGAS LTDA, 13.094.183/0001-01, EMQ9H31, FRMEP00279562024, 683-13; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXT6G83, FRMEP00276052024, 683-12; MOACYR BRUNETTA, .652.329-, RAZ6D86, FRMEP00276962024, 683-12; PBC LOGISTICA LTDA, 18.019.813/0001-99, JAR4J66, FRMEP00276772024, 683-12; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, RXV9B93, FRMEP00283432024, 683-12; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, ODG5G92, FRMEP00279552024, 683-12; MG LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 29.111.568/0001-61, HCH3255, FRMEP00278682024, 683-11; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBS4B21, FRMEP00278812024, 683-12; MULTI K EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.567.964/0001-30, MKE7262, FRMEP00280432024, 683-13; PINHEIRAO MADEIRAS E FERRAGENS LTDA, 03.714.235/0001-33, QAW1I90, FRMEP00280612024, 683-11; ORNELAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 39.822.835/0001- 62, SYR4H04, FRMEP00280862024, 683-13; NOVA CASBRI COMERCIAL LTDA, 10.744.827/0001-63, SRT7G35, FRMEP00283172024, 683-12; PAULO SADANORI IMAMURA JUNIOR LTDA, 45.577.276/0001-75, GGI5499, FRMEP00283192024, 683-11; PAULO SERGIO PERINOTO, .946.646-*, RME2F24, FRMEP00284122024, 683-12; MDONAY COM. E TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 17.624.514/0001-10, AVS2755, FRMEP00283602024, 683-12; PZAP TRANSPORTES LTDA, 21.138.182/0001-31, RXY7D74, FRMEP00284262024, 683-12; MOACYR JACOB VOLKWEIS, .107.209-, QCQ4G27, FRMEP00284612024, 683-12; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RMS8C18, FRMEP00285532024, 683-12; SHU2C51, FRMEP00285322024, 683-12; RNG8H84, FRMEP00285712024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34727/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANTO ALBANO INDUSTRIA DE RACOES LTDA, 35.782.252/0001-02, SHF9D76, FRMEP00275582024, 683-12; R.S. TRANSPORTES LTDA, 35.723.136/0001-04, HNV3240, FRMEP00276912024, 683-13; R M CAPTURA DE PESCADO LTDA, 10.335.640/0001-06, QJO6972, FRMEP00279602024, 683-13; ROGERIO ANTONIO FERRARI, .954.351-, QOL4J08, FRMEP00276782024, 683-12; RAFAEL LACERDA PITANA LTDA, 13.616.389/0001-46, JAU4E01, FRMEP00278052024, 683-12; REINALDO RAFAEL DO AMARAL, .742.789-*, MWY9C51, FRMEP00278512024, 683-12; SILVANO DOMINGOS GONSALVES, .846.556-, OZM4B60, FRMEP00279652024, 683-13; SCANIA LATIN AMERICA LTDA, 59.104.901/0001-76, GDS2C45, FRMEP00278792024, 683-12; RLINE TRANSPORTES LTDA, 07.551.991/0001-40, MFV6H36, FRMEP00280192024, 683-13; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.577.642/0001-98, RIX6G64, FRMEP00280492024, 683-13; ROSALIA SCHMITZ, 08.705.864/0001-10, BBO0540, FRMEP00281022024, 683-12; RIBEIRO & SEIDEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.702.491/0001-05, RHG7E18, FRMEP00281292024, 683- 12; RONEI LUIZ BRAGA, .902.526-, OWM0C16, FRMEP00280752024, 683-12; RODO MEZZALIRA TRANSPORTES LTDA, 22.094.505/0001-03, BEO1C89, FRMEP00281962024, 683- 13; RG LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 10.213.051/0001-55, FYW0A26, FRMEP00284532024, 683-12; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, BEF4C76, FRMEP00285522024, 683-12; RENOVA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 13.610.200/0001-08, CSN7I79, FRMEP00286012024, 683-13; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, QUC0888, FRMEP00285332024, 683-12; SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.452.156/0001-52, FVG5644, FRMEP00285782024, 683-12; SCHUBERT TRANSPORTES LTDA, 23.743.690/0001-74, IRU0D45, FRMEP00287152024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração