DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022400158 158 Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, AXR7E89, FRMEV01775052024, 606-82; AXS0694, FRMEV02009502024, 606-82; AXR7458, FRMEV02368072024, 606-82; AXR8I37, FRMEV02586732024, 606-82; VIACAO MIR AC AT I BA LTDA, 01.962.300/0001-14, FZW8C03, FRMEV01271402024, 606-82; FZW8C03, FRMEV01283752024, 606-82; FNY7D67, FRMEV01296402024, 606-82; EWU8866, FRMEV01397952024, 606-82; ECM4993, FRMEV01509842024, 606-82; VIACAO PEDRA DO ANTA LTDA, 17.763.947/0001-57, KOH9665, FRMEV01501982024, 606-82; NJZ4088, FRMEV01821772024, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, OLD8J49, FRMEV01570292024, 606-82; OLC4029, FRMEV02124622024, 606-82; O KU 4 2 5 3 , FRMEV02155562024, 606-82; OZH0127, FRMEV01884052024, 606-82; PJN2631, FRMEV02342382024, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, FFA5374, FRMEV02217312024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0001-02, FVP0057, FRMEV02356792024, 606-82; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, IZN5G00, FRMEV02335702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34748/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VICENTE JOAQUIM, .363.216-*, HBG9144, FRMEV01448292024, 606-82; VICTI TRANSPORTES LTDA, 21.416.093/0001-00, FZB7D50, FRMEV01426772024, 606-82; GJM2C92, FRMEV01936842024, 606-82; VIEIRA NEGOCIOS LTDA, 53.867.547/0001-55, LZN9C02, FRMEV01453542024, 606-82; VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA , 79.687.588/0001-53, RYX3C13, FRMEV01262882024, 606-82; VIDA PROMOCAO SOCIAL (VPS), 05.756.233/0001-32, BBC5214, FRMEV01679952024, 606-82; VICTOR FE LT Z , .543.869-, RDW1H56, FRMEV02015622024, 606-82; VIDAMBROS TRANSPORTES LTDA, 07.066.979/0001-40, RYU4F86, FRMEV02164212024, 606-82; VIEIRA ALIMENTOS LTDA, 31.505.881/0001-26, BCC6I27, FRMEV02097162024, 606-82; VICTOR MOREIRA PASSOS, .463.151-, JYD0559, FRMEV02175812024, 606-82; VICTORYA FERNANDA CAMPOS, .563.046-*, MML2B82, FRMEV01588962024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VICENTE LEANDRO DE OLIVEIRA JUNIOR, .973.174-, GVE6596, FRMEV01322222024, 606-82; VICENTE PINHEIRO DA SILVA NETO, .513.773-, EPD1G10, FRMEV02115372024, 606-82; VIEIRA & PIZZOLI VIEIRA LTDA, 10.737.595/0001-16, QCO0E75, FRMEV02234062024, 606-82; VICTOR DA ROSA, .213.679-*, MIR3139, FRMEV02387292024, 606-82; VIEIRA & ARAUJO LTDA, 18.615.206/0001-91, QYM7D52, FRMEV02358502024, 606-82; VIC TOR EMANUEL DO NASCIMENTO DELMONDES & CIA LTDA, 30.846.975/0001-04, RZZ5J60, FRMEV02259912024, 606-82; VICLOG LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 53.874.803/0001-31, Jom5h42, FRMEV02253142024, 606-82; VICTRANS LTDA, 02.830.994/0001-07, QXX1C74, FRMEV02551522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34749/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIELL TRANSPORTE DE MUDANCAS LTDA, 07.498.267/0001-08, FRT7940, FRMEV01460162024, 606-82; VILAS BOAS CHAVES & CIA LTDA, 11.323.447/0001-18, ATX0804, FRMEV01376052024, 606-82; VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA, 27.053.643/0001-50, QEK7725, FRMEV01568572024, 606-82; QEK7725, FRMEV01613512024, 606-82; QEK8045, FRMEV01860192024, 606-82; QEK8475, FRMEV02087222024, 606-82; QEK7725, FRMEV02146502024, 606-82; QEK7725, FRMEV02136802024, 606-82; QEK7725, FRMEV02436952024, 606-82; QEK8445, FRMEV02442632024, 606-82; QEK8045, FRMEV02489022024, 606-82; VILMAR CARDOSO PEREIRA, .414.659-, BCY6B15, FRMEV02164902024, 606-82; VIENNA LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 37.487.867/0001-23, RHP5H71, FRMEV02179902024, 606-82; VILMAR JOSE KOPROWSKI, .864.379-, MKR1D66, FRMEV02135282024, 606- 82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VIGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FRIO LTDA, 00.537.054/0001-90, MQX5720, FRMEV01515842024, 606-82; VILMA TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001-53, OMK2B21, FRMEV02310692024, 606-82; OMK2B21, FRMEV02364292024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, QMV4J95, FRMEV02575582024, 606-82; MEZONI TRANSPORTES LTDA, 47.289.158/0001-97, RYD0J95, FRMEV02556132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34752/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VILSONEI AMPESE, 24.596.836/0001-69, OUM9A90, FRMEV01354002024, 606- 82; VINCE HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 48.963.024/0001-72, ECX6D71, FRMEV01739182024, 606-82; VINICIUS AFONSO TERRA DA SILVA, .415.886-*, GPV9704, FRMEV01239492024, 606-82; VILMAR MALHEIROS DOS SANTOS, .941.080-, RYE8E50, FRMEV01534912024, 606-82; VINICIUS LUCIANO RODRIGUES, .013.419-, ASC8336, FRMEV01935782024, 606-82; VINICIUS CAVALHEIRO DE ALMEIDA, .248.178- *, GAO3D49, FRMEV01941922024, 606-82; VINICIUS COMERCIO DE BEBIDAS E TRANSPORTES LTDA, 02.552.308/0001-75, GIB9F54, FRMEV02242262024, 606-82; VILSON JOSE FORGHIERI JUNIOR, .324.109-, NJG0G49, FRMEV02223122024, 606-82; NJG0G49, FRMEV02180912024, 606-82; NJG0G49, FRMEV02184062024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VILSON LINDOMAR DA SILVA, .539.919-, CPJ4B25, FRMEV02409392024, 606- 82; VILOBALDO TEIXEIRA BATISTA, .490.715-*, JFQ6007, FRMEV02206732024, 606-82; VINICIUS ARAUJO DA SILVA TRANSPORTES, 51.489.009/0001-49, IAO4D57, FRMEV02235432024, 606-82; VINICIUS FLORENCIO DA SILVA, .429.889-, QJC3I08, FRMEV02232502024, 606-82; VINHOS E SUCOS BELLA VISTA LTDA, 07.532.776/0001-00, REA9B35, FRMEV02324262024, 606-82; VILSON ANTONIO SCHMITT, 30.679.472/0001-83, GCN8B49, FRMEV02559062024, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001- 34, JCT5D06, FRMEV02457842024, 606-82; VILMAR VALENTIM LIRA, .962.709-, QHZ6871, FRMEV02588222024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RDT3H99, FRMEV02570892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 34755/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIP BRASIL TUR TRANSPORTE DE CARGAS E TURISMO LTDA, 27.326.924/0001-39, BBT8B46, FRMEV01477222024, 606-82; VIRGINIA SANTOS DE OLIVEIRA, .007.818-*, DJB0H00, FRMEV01486412024, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV0C45, FRMEV01267442024, 606-82; GDV0D52, FRMEV01919152024, 606-82; G DV 0 C 3 1 , FRMEV01919142024, 606-82; VIP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 53.721.381/0001-64, FYH8F72, FRMEV01874492024, 606-82; VINIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.044.896/0001-85, OND2E18, FRMEV01888742024, 606-82; VINICIUS ODILON BERTA, .036.589-, RRO5I32, FRMEV02137842024, 606-82; RRO5I32, FRMEV02383542024, 606- 82; VIP COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA, 01.453.195/0001-98, QJC2F21, FRMEV02207202024, 606-82; VINICIUS PEREIRA DA LUZ, .039.419-, JYB4414, FRMEV02170392024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VIP CAR SERVICE LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 09.091.332/0001-01, GFI9B66, FRMEV01243432024, 606-82; VINICIUS PORTELA DE SENA, .224.148-*, okh4039, FRMEV00753612024, 606-82; VINICIUS PEREIRA DA LU Z TRANSPORTES, 22.253.023/0001-40, SEW1C01, FRMEV02279372024, 606-82; VINICIUS REMO ZANOTTO, .583.060-, MCV5E73, FRMEV02390182024, 606-82; VIP ALIMENTOS LTDA, 27.655.346/0002-65, MIC1I89, FRMEV02422712024, 606-82; VINICIUS SILVA GOMES, .073.010-, KZQ2C54, FRMEV02366382024, 606-82; VINICIUS SEIDEL, *.330.919-, AKK7740, FRMEV02509412024, 606-82; MASC TRANSPORTES LTDA, 45.909.137/0001-00, RYG8B91, FRMEV02557122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração