DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FXJ7G98, FRMEP00259522024, 683- 11; GGK1359, FRMEP00279722024, 683-13; V M H TRANSPORTES LTDA, 79.745.139/0001- 14, AVH5222, FRMEP00264742024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVE4F07, FRMEP00289332024, 683-12; RVE4F10, FRMEP00286932024, 683-12; RVE4E97, FRMEP00269912024, 683-12; SIV1J01, FRMEP00288832024, 683-12; RUY7D22, FRMEP00286922024, 683-12; RUY7B15, FRMEP00265112024, 683-12; RVE4F18, FRMEP00266842024, 683-12; RVW2A70, FRMEP00264862024, 683-12; RGA4H80, FRMEP00270182024, 683-12; VALDECI HENDLER JAEGER & CIA LTDA, 04.615.963/0001-50, IZU5D38, FRMEP00281352024, 683-12; WILLIAM DE SOUZA ALVARES JUNIOR LTDA, 37.645.556/0001-45, MLG6J61, FRMEP00287762024, 683-13; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, FJP7A58, FRMEP00258312024, 683-13; VILSON JOSE DA SILVA, .124.929-*, FFW9A98, FRMEP00264402024, 683-12; VAN DER HOEVEN ESTUFAS AGRICOLAS LTDA, 43.989.292/0001-40, DDD1H79, FRMEP00270472024, 683-13; VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, OQC2G28, FRMEP00271052024, 683-12; VICTRANS LTDA, 02.830.994/0001-07, RUP9A30, FRMEP00285882024, 683-12; WAGNER GOMES RIBEIRO LTDA, 41.095.093/0001-62, MHD5H02, FRMEP00271062024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35383/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0047-85, GDO5B07, EPSMA00480232024, 683- 12; FSD0F04, EPSMA00475242024, 683-12; AGRO SHOP LTDA, 42.813.402/0001-55, MLQ4040, EPSMA00480922024, 683-12; AECI LATAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 18.920.914/0003-06, ITF8G99, EPSMA00470622024, 683-11; CARBUSS INDUSTRIA CATARINENSE DE CARROCERIAS LTDA, 08.866.382/0001-42, QQZ3034, EPSMA00470772024, 683-12; CARLOS DAMIAO GARCIA, .658.827-*, KSQ0C05, EPSMA00470402024, 683-11; CRISTINA YUKARI NAGANO YABUTA, 07.916.057/0002-65, EGJ5990, EPSMA00471192024, 683-11; ACUCAREIRA ENERGY LTDA, 12.662.352/0005-15, IUC2863, EPSMA00468802024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, MTW3I15, EPSMA00469002024, 683-12; OOZ8D21, EPSMA00468302024, 683-12; MSO5E55, EPSMA00464602024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, RFT1D99, EPSMA00473452024, 683-12; RNT5C10, EPSMA00476592024, 683-12; BUGIO AGROPECUARIA LTDA, 82.996.521/0001-05, REA8H25, EPSMA00472222024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0069-06, CUF7J36, EPSMA00473732024, 683-12; COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL, 77.890.846/0062- 90, OBF1G27, EPSMA00472792024, 683-12; COOPERATIVA DOS GRANJEIROS DO OESTE DE MINAS LTDA, 21.483.359/0016-13, OQR8D41, EPSMA00473302024, 683-11; CORCOV A D O GRANITOS LTDA, 05.195.728/0020-00, SGF1E09, EPSMA00472142024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0219-71, RKV4J48, EPSMA00472572024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0130-01, NYH2C75, EPSMA00471262024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35384/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INDUSTRIA CERAMICA FRAGNANI LTDA, 47.333.539/0001-26, SFP3C02, EPSMA00443892024, 683-12; ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.175.959/0001-14, SFY6B56, EPSMA00315592024, 683-12; KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0020-15, SGU3G11, EPSMA00844492023, 683-13; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0004-68, NPQ1312, EPSMA00481012024, 683-11; QCY5E02, EPSMA00480042024, 683-11; FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL, 43.468.701/0001-62, FYD0D61, EPSMA00480662024, 683-12; FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0001- 50, SPI3G60, EPSMA00479912024, 683-11; ENGELHART CTP (BRASIL) S.A., 14.796.754/0016-90, QCH7557, EPSMA00478452024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0081-00, GFE1F76, EPSMA00479122024, 683-12; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TAN6F12, EPSMA00468792024, 683-13; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRI4D37, EPSMA00469312024, 683-12; AWH8D83, EPSMA00469432024, 683-12; AGQ8D83, EPSMA00476932024, 683-12; RAS4G19, EPSMA00472742024, 683-11; M.U.L. LOCACAO E SERVICO LTDA, 32.227.885/0001-52, IZD4E44, EPSMA00468852024, 683-13; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0003-04, LNC9I76, EPSMA00435102024, 683- 11; KNAUF DO BRASIL LTDA, 02.082.558/0001-99, IQM6D44, EPSMA00473992024, 683-11; DEXCO S.A, 97.837.181/0054-59, RYL1B53, EPSMA00472512024, 683-12; FRIVAT T I INDUSTRIAL LTDA, 95.448.486/0002-12, BEG1D39, EPSMA00473262024, 683-11; ICL AMERICA DO SUL S.A., 60.398.138/0013-56, MPO1H51, EPSMA00472532024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35386/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JBT9C43, EPSMA00454782024, 683-12; SAO JOAO TURISMO LTDA, 00.900.286/0001-61, SGA0H60, EPSMA00457772024, 683-11; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0001-78, QKD9F63, EPSMA00456062024, 683-11; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0608-03, IXV2699, EPSMA00458122024, 683-13; DST4I94, EPSMA00446092024, 683-13; ROSINA ALIMENTOS LTDA, 04.253.854/0001-30, ILS0G68, EPSMA00761452023, 683-13; SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 60.858.131/0001-36, FWF4J82, EPSMA00471352024, 683-12; S EA R A ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0279-46, IVI1B78, EPSMA00474022024, 683-12; QIT9C46, EPSMA00471952024, 683-12; RRX4C73, EPSMA00472562024, 683-12; RK LOG LTDA, 41.895.843/0001-80, IZW7C92, EPSMA00473682024, 683-13; SOUFER INDUSTRIAL LTDA., 45.987.062/0001-77, NJK1I19, EPSMA00473252024, 683-12; ST SOBREIRA TRAN S P O R T ES LTDA, 24.526.967/0001-70, NFO0H30, EPSMA00451252024, 683-11; SAMPAIO DISTRIBUIDORA DE ACO LTDA, 90.755.224/0013-30, JBP9G15, EPSMA00445462024, 683-12; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 27.814.700/0001-76, SET8E16, EPSMA00445982024, 683-12; SJC BIOENERGIA LTDA, 10.249.419/0002-16, FSK6B21, EPSMA00445552024, 683-12; SOLUCIONA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 19.700.976/0004-48, FEV3C62, EPSMA00445782024, 683-13; SC DISTRIBUICAO LTDA, 01.206.820/0034-65, NKU2G09, EPSMA00453422024, 683-13; SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0010-19, OUG3C30, EPSMA00453282024, 683-12; S A R T CO LTDA, 02.199.856/0015-69, QCL9E56, EPSMA00450402024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 35388/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZANLORENZI BEBIDAS LTDA, 75.802.041/0001-09, RHB0D49, EPSMA00459872024, 683-12; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, RJA0I87, EPSMA00463172024, 683-13; RJA0I87, EPSMA00465402024, 683-11; LTU4J61, EPSMA00477252024, 683-13; LTM6694, EPSMA00452102024, 683-13; RJA0I87, EPSMA00449902024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, SET8F42, EPSMA00463042024, 683-12; MFK0E17, EPSMA00471052024, 683-11; WESLEY SALES SANTOS LTDA, 42.221.050/0001-49, QRJ9H41, EPSMA00446312024, 683-13; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0138-37, BEZ5C42, EPSMA00456842024, 683-12; VIERO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 83.571.471/0001-87, QHX2270, EPSMA00473032024, 683-11; VIVACOR INDUSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA, 61.796.546/0001-95, BAM0146, EPSMA00472352024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração